sessao nº 31

Ata Eletrônica da 31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 28/10/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 28/10/2025 - 19:36 
Mesa Diretora: Presidente: Valdir Antônio Carvalho / PSDB ; Vice-Presidente: Sérgio de
Mattos / PSD ; Primeira-Secretária: Eliz Gradaschi Scalon / PSDB ; Segunda-Secretária:
Micheli Alves de Lima / PSDB 
Lista de Presença na Sessão: Clairton Cauduro / PSD ; Claudecir Rocha Lopes / UN ;
Eliz Gradaschi Scalon / PSDB ; Jorge Pereira da Silva / PSDB ; Micheli Alves de Lima /
PSDB ; Sebastião de Oliveira / PSD ; Sérgio de Mattos / PSD ; Valdir Antônio Carvalho /
PSDB ; Vanderlei Darci Novak / PSD ; Vilson Junior / PSD 
Correspondências: 1) Recebida - OF. Nº 815/2025 - Ofícios - Interessado: Presidente
da Câmara - Assunto: Deputado Federal Dilceu Sperafico comunica o empenho (R$ 500
mil), referente à emenda parlamentar destinada ao município para o exercício de 2025,
conforme nota de empenho anexo.; 
Expedientes: 1. Abertura da Sessão: Sob a presidência do vereador Valdir Antônio
Carvalho/PSDB, foi declarada aberta a 31ª Sessão Ordinária do dia 28 de outubro de 2025,
atendendo ao disposto no § 1º do art. 83 do Regimento Interno - RI. 2. Momento
Ecumênico: Conduzido pelo vereador Jorge Pereira da Silva/PSDB, que pediu para juntos
orarem o "Pai Nosso", agradecendo e pedindo para Deus continuar abançoando a paz e
harmonia na Casa Legislativa. 3. Apreciação da Ata da Sessão anterior: Após a
supressão da leitura da Ata da Sessão anterior a mesma aprovada por unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Edital de Convocação nº 6 de 2025, Convoca os
Vereadores para a eleição do Segundo Secretário da Mesa Diretora, em razão da vacância
verificada em 07 de outubro de 2025, decorrente do licenciamento da Vereadora Ana
Márcia Bandeira Machado. Autor: Presidente da Câmara, Número de Protocolo: 68, Turno:
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária -
Executivo nº 124 de 2025, HOMOLOGA o processo de desapropriação amigável dos
imóveis matriculados sob os nº 10.550, 13.023 e 10.551, declarados de utilidade pública
pelos Decretos Municipais nº 4280/2025 e nº 4281/2025, para a implantação de complexo
de lazer, e dá outras providências. Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Processo:
124/2025, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária - Legislativo nº 27 de 2025, Denomina de “Francisco Pereira de Sá” o
prolongamento da Rua João Scalon, no trecho que especifica. Autor: Valdir Antônio
Carvalho, Processo: 27-L/2025, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 4 - Indicação nº 120 de 2025, Indica à Administração Pública Municipal que
pleiteie junto ao DNIT estudos para construção de túnel sob a BR-163, ligando o Bairro
Vila Catarina ao Parque Industrial III/Bairro Parque das Embauvas, com inclusão no PPA e
na LOA municipais. Autor: Sérgio de Mattos, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Indicação nº 121 de 2025, Indica do Poder Executivo Municipal a
instalação de câmeras de segurança e instalação de novos postes de iluminação. Autor:
Claudio A. G. do Carmo, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6
- Indicação nº 122 de 2025, Reitera a Indicação nº 02/2021, de 29 de março de 2021,
solicitando ao Poder Executivo Municipal a elaboração de Projeto de Regulamentação do
Perímetro Urbano do Distrito de Marcianópolis, neste Município. Autor: Clairton Cauduro,
Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 123 de
2025, Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de campos de futebol society nos
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bairros Vila Catarina e Novo Horizonte, neste Município. Autor: Claudecir Rocha Lopes,
Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Clairton Cauduro / PSD ; Claudecir Rocha Lopes /
UN ; Eliz Gradaschi Scalon / PSDB ; Jorge Pereira da Silva / PSDB ; Micheli Alves de
Lima / PSDB ; Sebastião de Oliveira / PSD ; Sérgio de Mattos / PSD ; Valdir Antônio
Carvalho / PSDB ; Vanderlei Darci Novak / PSD ; Vilson Junior / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 24 de
2025, Institui o “Programa de Incentivo ao Comércio Local”, no âmbito do Município de
Santo Antônio do Sudoeste. Autor: Claudio A. G. do Carmo, Número de Protocolo: 63,
Processo: 24-L/2025, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 2 - Moção de Aplausos nº 2 de 2025, Concede
Moção de Aplausos aos atletas, professores e equipe técnica do Santo Futsal, pelo
destaque, dedicação e resultados expressivos alcançados nas competições esportivas
representando o Município de Santo Antônio do Sudoeste. Autor: Vilson Junior, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 3 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 25 de 2025, Estabelece
regras de controle, para garantir a segurança e a transparência à comercialização de
bebidas alcoólicas destiladas, em bares, restaurantes, casas noturnas e estabelecimentos
congêneres, no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste. Autor: Claudio A. G.
do Carmo, Número de Protocolo: 65, Processo: 25-L/2025, Turno: 1ª Votação, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 26 de 2025, Institui o Dia da Valorização da
Vida do Nascituro, e a Semana da Vida, no âmbito do Município de Santo Antônio do
Sudoeste, e autoriza o Poder Executivo Municipal criar a Política de Proteção ao
Nascituro. Autor: Claudio A. G. do Carmo, Número de Protocolo: 66, Processo: 26-L/2025,
Turno: 1ª Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por unanimidade ; 
Considerações Finais: Não havendo mais materias a serem tratadas, o presidente Valdir
"Dico" Carvalho/PSDB, agradeceu a presença de todos e encerrou a 31ª Sessão Ordinária
da 1ª Sessão Legislativa de 2025. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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