sessao nº 30

Ata Eletrônica da 30ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 20/10/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 20/10/2025 - 20:10 
Mesa Diretora: Presidente: Valdir Antônio Carvalho / PSDB 
Lista de Presença na Sessão: Clairton Cauduro / PSD ; Claudecir Rocha Lopes / UN ;
Claudio A. G. do Carmo / PSD ; Jorge Pereira da Silva / PSDB ; Micheli Alves de Lima /
PSDB ; Sebastião de Oliveira / PSD ; Valdir Antônio Carvalho / PSDB ; Vanderlei Darci
Novak / PSD ; Vilson Junior / PSD 
Correspondências: 1) Recebida - OfEx Nº 1410/2025 - Ofício do Executivo -
Interessado: Vereadores - Assunto: Regulamenta o atentdimento do Prefeito Municipal aos
membros do Poder Legislativo.; 
Expedientes: 1. Abertura da Sessão: Sob a presidência do vereador Valdir Antônio
Carvalho/PSDB, foi declarada aberta a 29ª Sessão Ordinária do dia 13 de outubro de 2025,
atendendo ao disposto no § 1º do art. 83 do Regimento Interno - RI. 2. Momento
Ecumênico: Conduzido pela vereadora Micheli de Lima/PSD, que leu um trecho do Salmo
23. 3. Apreciação da Ata da Sessão anterior: Após a supressão da leitura da Ata da
Sessão anterior a mesma aprovada por unanimidade. 6 - Assuntos Gerais - Palavra livre
aos vereadores inscritos: Nomeado o Vereador Clairton Antonio Cauduro, como 1º
secretário, ao qual fez  a leitura na integra da Resolução 03/2025 7 - Considerações
Finais: Passada a presidencia, ao senhor, Clairton para a votação da Resolução 03/2025.
Concedida a Palavra ao representante da Assessoar Inacio, ao qual procedeu a leitura de
documentos, e parabenizou o municipio, e a câmara, pelo apoio aos produtores do Leite.
Solicitado pelo vereador Claudio, elaboração de oficio por todos os vereadores, para
encaminhar aos deputados. Passada a Palavra, ao presidente da Claf, Elton Kerber, ao qual
a principal pauta é o preço do leite. 
Matérias do Expediente: 1 - Ofício do Executivo nº 658 de 2025, Solicita seja
apreciado em caráter de urgência Projeto de Lei Nº 123/2025 - “Ratifica o Protocolo de
Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná
subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio
Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº.
11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da
assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)”. Autor: Ricardo
Antonio Ortiña - Prefeito, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 2 - Moção de Aplausos nº 2 de 2025, Concede
Moção de Aplausos aos atletas, professores e equipe técnica do Santo Futsal, pelo
destaque, dedicação e resultados expressivos alcançados nas competições esportivas
representando o Município de Santo Antônio do Sudoeste. Autor: Vilson Junior, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 25 de
2025, Estabelece regras de controle, para garantir a segurança e a transparência à
comercialização de bebidas alcoólicas destiladas, em bares, restaurantes, casas noturnas e
estabelecimentos congêneres, no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste.
Autor: Claudio A. G. do Carmo, Número de Protocolo: 65, Processo: 25-L/2025, Turno:
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária -
Legislativo nº 26 de 2025, Institui o Dia da Valorização da Vida do Nascituro, e a
Semana da Vida, no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste, e autoriza o
Poder Executivo Municipal criar a Política de Proteção ao Nascituro. Autor: Claudio A. G.
do Carmo, Número de Protocolo: 66, Processo: 26-L/2025, Turno: Deliberação, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Resolução nº 3 de 2025, Acrescenta o
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO
DO SUDOESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
21/10/2025
Rua Prefeito Armando Fassini, 563 - SANTO ANTONIO DO SUDOESTE PR Tel.: (46) 3563-1740
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art. 16-A ao Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste￾PR para dispor sobre a substituição temporária de membros da Mesa Diretora nos casos
de licença por prazo superior a 30 dias ou investidura do titular em cargos do Poder
Executivo. Autor: Presidente da Câmara, Processo: PR-3/2025, Turno: Deliberação, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 118 de 2025, Indica a construção de
arena poliesportiva de areia no Complexo Esportivo Odilo Denig. Autor: Claudecir Rocha
Lopes, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 120 de 2025, Indica à
Administração Pública Municipal que pleiteie junto ao DNIT estudos para construção de
túnel sobre a BR-163, ligando o Bairro Vila Catarina ao Parque Industrial III/Bairro Parque
das Embauvas, com inclusão no PPA e na LOA municipais. Autor: Sérgio de Mattos, Turno:
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Clairton Cauduro / PSD ; Claudecir Rocha Lopes /
UN ; Claudio A. G. do Carmo / PSD ; Jorge Pereira da Silva / PSDB ; Micheli Alves de
Lima / PSDB ; Sebastião de Oliveira / PSD ; Valdir Antônio Carvalho / PSDB ; Vanderlei
Darci Novak / PSD ; Vilson Junior / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 123 de
2025, Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios
do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e
adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto
na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de
ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Processo: 123/2025, Turno: Votação Única em
Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por unanimidade ; 2 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 24 de 2025, Institui o
“Programa de Incentivo ao Comércio Local”, no âmbito do Município de Santo Antônio do
Sudoeste. Autor: Claudio A. G. do Carmo, Número de Protocolo: 63, Processo: 24-L/2025,
Turno: 1ª Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por unanimidade ; 3 - Moção de Apoio nº 2 de 2025, Moção de Apoio aos produtores de
leite do Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná. Autor: CAMA -
Comissão de Agricultura e meio Ambiente, Processo: MA-2/2025, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 4 -
Projeto de Resolução nº 3 de 2025, Acrescenta o art. 16-A ao Regimento Interno da
Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste-PR para dispor sobre a substituição
temporária de membros da Mesa Diretora nos casos de licença por prazo superior a 30
dias ou investidura do titular em cargos do Poder Executivo. Autor: Presidente da Câmara,
Processo: PR-3/2025, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: Valdir
Antônio Carvalho /
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Clairton Antônio
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