← Santo Antônio do Sudoeste (PR)
| Tipo | Ofício do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 658 / 2025 |
| Date | 2025-10-16 |
| Ementa | Solicita seja apreciado em caráter de urgência Projeto de Lei Nº 123/2025 - “Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)”. |
| native_id | 1874 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-10-16 | Apreciação do pedido de "Urgência" | U | — |
| 2025-10-16 | Encaminhado | A | Encaminha a fim de apreciar em caráter de urgência o seguinte Projeto de Lei Nº 123/2025 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-10-20T19:37:22.802068-03:00 | Aprovada por unanimidade | 8 | 0 | 0 |
status: unsupported_format
No extracted text — status unsupported_format.