norma nº 7/2025

DECRETO N° 07, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025.



Decreta ponto facultativo no âmbito da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste e transfere a Sessão Ordinária do dia 27 de outubro de 2025.



O Presidente do Poder Legislativo Municipal de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, VALDIR ANTONIO CARVALHO, no uso de suas atribuições legais, em especial o disposto no artigo 23, inciso II, Lei Orgânica Municipal cumulado com o artigo 75, § 1º, do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal,



D E C R E T A



Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo o expediente do dia 27 de outubro de 2025 (segunda-feira), no âmbito da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste, em virtude do Dia do Servidor Público.



Art. 2º. Fica transferida para o dia 28 de outubro de 2025 (terça-feira), às 19h:00min, no Plenário Laurindo Flávio Scopel, a Sessão Ordinária prevista para o dia 27 de outubro de 2025, em virtude do ponto facultativo de que trata o art. 1º deste Decreto.



Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.



Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste-PR, em 24 de outubro de 2025.



PUBLIQUE-SE.







VALDIR ANTONIO CARVALHO

Presidente