← Santo Antônio do Sudoeste (PR)
| Tipo | Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio |
|---|---|
| Número / Ano | 77 / 2025 |
| Date | 2025-12-05 |
| Ementa | Parecer da Comissão de Obras ao Projeto de Lei nº 133/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à Concessão de Direito Real de Uso de imóvel urbano à Associação dos Artesãos de Santo Antônio do Sudoeste – AASAS, destinado à instalação de ponto de comercialização de produtos artesanais. Viabilidade urbanística e adequação do uso do imóvel reconhecidas. Interesse público caracterizado. Parecer favorável à aprovação. |
| native_id | 1974 |
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