sessao nº 37

Ata Eletrônica da 37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 08/12/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 08/12/2025 - 19:28 
Mesa Diretora: Presidente: Valdir Antônio Carvalho / PSDB ; Vice-Presidente: Sérgio de
Mattos / PSD ; Primeira-Secretária: Eliz Gradaschi Scalon / PSDB ; Segunda-Secretária:
Micheli Alves de Lima / PSDB 
Lista de Presença na Sessão: Clairton Cauduro / PSD ; Claudecir Rocha Lopes / UN ;
Eliz Gradaschi Scalon / PSDB ; Jorge Pereira da Silva / PSDB ; Micheli Alves de Lima /
PSDB ; Sebastião de Oliveira / PSD ; Sérgio de Mattos / PSD ; Valdir Antônio Carvalho /
PSDB ; Vanderlei Darci Novak / PSD ; Vilson Junior / PSD 
Expedientes: 1. Abertura da Sessão: Sob a presidência do vereador Valdir Antônio
Carvalho/PSDB, foi declarada aberta a 37ª Sessão Ordinária do dia 8 (oito) de dezembro
de 2025, atendendo ao disposto no § 1º do art. 83 do Regimento Interno - RI 2. Momento
Ecumênico: Conduzido pelo vereador Clairton Cauduro, que leu um Trecho Bíblico 3.
Apreciação da Ata da Sessão anterior: Após a supressão da leitura da Ata da Sessão
anterior a mesma aprovada por unanimidade. 4. Leitura das correspondências: Convite
do Departamento Municipal de Esportes para prestigiarem dia 14 de dezembro no
Estádioo Eloi Alves dos Anjos as finais da II Copa Brio Limp, em Santo Antônio do
Sudoeste.    
Matérias do Expediente: 1 - Ofício do Executivo nº 746 de 2025, Encaminha para
apreciação em caráter de urgência os seguintes Projetos de Leis: PROJETO DE LEI Nº
132/2025, que “Altera dispositivos da Lei nº 2.172, de 17 de dezembro de 2010, que
institui o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Pessoal do Quadro do Magistério
Público Municipal de Santo Antônio do Sudoeste – PR, e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº 133/2025, “Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão
de Direito Real de Uso de um imóvel à ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE SANTO
ANTONIO DO SUDOESTE - AASAS, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI Nº
134/2025, que “Altera na integra o art. 8º da Lei nº 3170/2023, que “Institui o Conselho
Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher,
dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras Autor: José Dorival
Bandeira - Prefeito Interino, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 2 -
Indicação nº 133 de 2025, Indica ao Poder Executivo Municipal a viabilização da
construção de uma nova Escola Municipal. Autor: Sérgio de Mattos, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 134 de 2025, Indica ao Poder Executivo
Municipal a construção de novas creches nos Bairros Sete de Setembro, Entre Rios e
Jardim Fronteira. Autor: Sérgio de Mattos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Indicação nº 135 de 2025, Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de
calçadas (paver) no trecho que especifica. Autor: Sérgio de Mattos, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Clairton Cauduro / PSD ; Claudecir Rocha Lopes /
UN ; Eliz Gradaschi Scalon / PSDB ; Jorge Pereira da Silva / PSDB ; Micheli Alves de
Lima / PSDB ; Sebastião de Oliveira / PSD ; Sérgio de Mattos / PSD ; Valdir Antônio
Carvalho / PSDB ; Vanderlei Darci Novak / PSD ; Vilson Junior / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 132 de
2025, Altera dispositivos da Lei nº 2.172, de 17 de dezembro de 2010, que institui o Plano
de Cargo, Carreira e Remuneração do Pessoal do Quadro do Magistério Público Municipal
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de Santo Antônio do Sudoeste – PR, e dá outras providências. Autor: José Dorival Bandeira
- Prefeito Interino, Processo: 132/2025, Turno: Votação Única em Regime de Urgência,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 133 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal
a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um imóvel à ASSOCIAÇÃO DOS
ARTESÃOS DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE - AASAS, e dá outras providências.
Autor: José Dorival Bandeira - Prefeito Interino, Processo: 133/2025, Turno: Votação Única
em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 3 - Emenda nº 7 de 2025, Ementa: Modifica o Art. 8º-A do
Projeto de Lei nº 134/2025,para excluir a Câmara de Vereadores da composição do
Conselho, permanecendo apenas como equipe de apoio. Autor: CJR - Comissão de Justiça e
Redação, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 4 - Projeto de Lei Ordinária -
Executivo nº 134 de 2025, Altera na integra o art. 8º da Lei nº 3170/2023, que “Institui
o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM cria o Fundo Municipal dos Direitos
da Mulher, dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras
providências” e dá outras providencias. Autor: José Dorival Bandeira - Prefeito Interino,
Processo: 134/2025, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária - Executivo nº 131 de 2025, Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar
Concessão Administrativa de Bens Públicos, e dá outras providências. Autor: Ricardo
Antonio Ortiña - Prefeito, Processo: 131/2025, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 6 - Projeto de Lei
Ordinária - Legislativo nº 28 de 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade das Empresas e
Concessionárias de Telefonia Fixa, Companhia Elétrica, Televisão a Cabo e Banda Larga,
de remover a fiação excedente e sem uso, instalada em postes, no âmbito do Município de
Santo Antônio do Sudoeste. Autor: Claudio A. G. do Carmo, Número de Protocolo: 74,
Processo: 27-L/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 
Considerações Finais: Não havendo mais assuntos a serem tratados, o Presidente Valdir
Carvalho encerrou a sessão, convidando a todos para permanecerem no recinto para a 4ª
Sessão Solene de entrega a Moção de Aplaudos ao senhor Nelson Pagno Moreira. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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