materia nº 16/2025

REQUERIMENTO 16/2025
Autor: Claudio do Carmo/PSD
O Vereador Claudio do Carmo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem 
respeitosamente REQUERER que seja realizada uma Reunião com representantes da 
Segurança Pública do município, a ser agendada preferencialmente antes do final do 
ano, com a presença de:
 Comando da Polícia Militar;
 Delegacia da Polícia Civil;
 Secretaria Municipal de Segurança;
Justificativa
O presente requerimento tem por objetivo promover diálogo e alinhamento entre o Poder 
Legislativo e os órgãos responsáveis pela segurança pública, considerando o período de 
festividades de fim de ano, quando é comum o remanejamento de efetivo policial para 
regiões litorâneas, ocasionando redução de rondas ostensivas no interior e nos bairros 
mais afastados.
Além disso, torna-se necessária a presença de representante do DEPEN para 
esclarecimento sobre o procedimento adotado quando detentos não residentes no 
município recebem alvará de soltura. Há informações de que tais indivíduos estariam 
sendo liberados diretamente na cidade, sem garantia de retorno ao seu local de origem, o 
que pode trazer consequências sociais e de segurança.
O objetivo é compreender o fluxo operacional, verificar se há assistência para 
deslocamento dos ex-detentos e, se necessário, construir um protocolo de ação conjunta 
para evitar que essas pessoas permaneçam desamparadas no município, reduzindo riscos 
e promovendo melhor ordenamento das políticas públicas de segurança.
Diante do exposto, solicita-se deferimento e agendamento da reunião com a maior 
brevidade possível.
Plenário Laurindo Flávio Scopel, 1º de dezembro de 2025.
Claudio do Carmo - Vereador/PSD
Proposição apresentada em Plenário