sessao nº 38

Ata Eletrônica da 38ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 15/12/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 15/12/2025 - 19:41 
Mesa Diretora: Presidente: Valdir Antônio Carvalho / PSDB ; Vice-Presidente: Sérgio de
Mattos / PSD ; Primeira-Secretária: Eliz Gradaschi Scalon / PSDB ; Segunda-Secretária:
Micheli Alves de Lima / PSDB 
Lista de Presença na Sessão: Clairton Cauduro / PSD ; Claudecir Rocha Lopes / UN ;
Eliz Gradaschi Scalon / PSDB ; Jorge Pereira da Silva / PSDB ; Micheli Alves de Lima /
PSDB ; Sebastião de Oliveira / PSD ; Sérgio de Mattos / PSD ; Valdir Antônio Carvalho /
PSDB ; Vanderlei Darci Novak / PSD ; Vilson Junior / PSD 
Expedientes: 1. Abertura da Sessão: Sob a presidência do vereador Valdir Antônio
Carvalho (PSDB), foi declarada aberta a 38ª Sessão Ordinária, realizada no dia 15 de
dezembro de 2025, em conformidade com o disposto no § 1º do art. 83 do Regimento
Interno. Na ocasião, o presidente “Dico” Carvalho solicitou um minuto de silêncio em
homenagem ao falecimento de Marta Cavalheiro do Carmo, ocorrido na tarde do referido
dia. 2. Momento Ecumênico: Conduzido pela vereadora Micheli Alves de Lima, que leu
um Trecho Bíblico 3. Apreciação da Ata da Sessão anterior: Após a supressão da
leitura da Ata da Sessão anterior a mesma aprovada por unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Ofício do Executivo nº 756 de 2025, Encaminha para
apreciação em caráter de urgência os seguintes Projetos de Lei: PROJETO DE LEI Nº
135/2025; PROJETO DE LEI Nº 136/2025; PROJETO DE LEI Nº 137/2025; PROJETO DE
LEI Nº 138/2025; PROJETO DE LEI Nº 139/2025; PROJETO DE LEI Nº 140/2025;
PROJETO DE LEI Nº 141/2025; PROJETO DE LEI Nº 142/2025; e PROJETO DE LEI Nº
143/2025. Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Turno: Votação Única em Regime de
Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 2 - Ofício do Executivo nº 760 de 2025, Solicita seja apreciado em
Regime de Urgência o Projeto de Lei nº 145/2025, que: Autoriza Permissão de Uso de área
no Parque Municipal de Exposições Deputado Arnaldo Busato para instalação de
chimarródromo. Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Turno: Votação Única em
Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por unanimidade ; 3 - Ofício do Executivo nº 761 de 2025, Encaminha para apreciação
em Regime de Urgência o Projeto de Lei nº 144/2025, que: Dispõe sobre a permissão de
uso de ponto específico em via pública para instalação e manutenção de placa de
sinalização vertical indicativa de rota obrigatória ou restritiva para veículos de carga
(caminhões), mediante custeio integral e execução pela Cooperativa de Crédito Sicoob
Vale do Iguaçu, e dá outras providências. Autor: Presidente da Câmara, Turno: Votação
Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 4 - OFÍCIOS nº 762 de 2025, Solicita a retirada de pauta
dos projetos de Lei 139/2025 e 140/2025. Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 5 - Requerimento nº 17 de 2025, Requer a tramitação e votação em
Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 29/2025, que revoga a Lei Municipal nº
2.818/2020 e cessa seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026. Autor: Mesa Diretora,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 6 - Indicação nº 136 de 2025, Indica ao Poder Executivo Municipal a
construção de duas lombadas (redutores de velocidade) na estrada rural que liga a
Rodovia Dorival Gabriel Bandeira até o Km 10, nos trechos em frente à Igreja da
Comunidade do Cerro Negro e ao acesso à propriedade do Senhor Davi Lorenzetti. Autor:
Valdir Antônio Carvalho, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
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Indicação nº 137 de 2025, Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de
redutores de velocidade na Rua Antônio Dias Ortega. Autor: Vanderlei Darci Novak,
Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Clairton Cauduro / PSD ; Claudecir Rocha Lopes /
UN ; Eliz Gradaschi Scalon / PSDB ; Jorge Pereira da Silva / PSDB ; Micheli Alves de
Lima / PSDB ; Sebastião de Oliveira / PSD ; Sérgio de Mattos / PSD ; Valdir Antônio
Carvalho / PSDB ; Vanderlei Darci Novak / PSD ; Vilson Junior / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 135 de
2025, Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de
uma sala industrial à empresa LURDES DE CAMARGO E CIA LTDA, e dá outras
providências. Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Processo: 138/2025, Turno: Votação
Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 2 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 136 de 2025,
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um
galpão industrial à empresa STELLAR MARMORES E IMPORTADOS LTDA, e dá outras
providências. Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Processo: 136/2025, Turno: Votação
Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 3 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 137 de 2025,
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um
barracão industrial à empresa FRESIA CONFECÇÕES LTDA, e dá outras providências.
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Processo: 137/2025, Turno: Votação Única em
Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por unanimidade ; 4 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 138 de 2025, Autoriza o
Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão
industrial à empresa ALAOR DAROS -ME, e dá outras providências. Autor: Ricardo
Antonio Ortiña - Prefeito, Processo: 138/2025, Turno: Votação Única em Regime de
Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 5 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 139 de 2025, Autoriza o
Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de uma sala industrial
à empresa ADEMIR RODRIGUES - ME, e dá outras providências. Autor: Ricardo Antonio
Ortiña - Prefeito, Processo: 139/2025, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 6 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 140 de
2025, Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de
uma sala industrial à empresa WELITON FERNANDO FERREIRA BLODOFF - ME, e dá
outras providências. Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Processo: 140/2025, Turno:
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Projeto de
Lei Ordinária - Executivo nº 141 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a proceder a
Concessão de Direito Real de Uso de um Barracão industrial à empresa SAFRA
INDÚSTRIA E COMERCIO DE PULVERIZADORES LTDA, e dá outras providências. Autor:
Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Processo: 141/2025, Turno: Votação Única em Regime
de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 8 - Emenda nº 8 de 2025, Altera o inciso III do art. 1º do Projeto de Lei nº
142/2025. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 9 - Projeto de Lei Ordinária -
Executivo nº 142 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de
Direito Real de Uso de um barracão industrial à empresa ELITE PULVERIZADORES E
BARRAS HIDRAULICAS LTDA, e dá outras providências. Autor: Ricardo Antonio Ortiña -
Prefeito, Processo: 142/2025, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 10 -
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 143 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal
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a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de uma sala industrial à empresa ARNO
CARNEIRO-ME, e dá outras providências. Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito,
Processo: 143/2025, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 11 - Projeto de Lei
Ordinária - Executivo nº 144 de 2025, Dispõe sobre a permissão de uso de ponto
específico em via pública para instalação e manutenção de placa de sinalização vertical
indicativa de rota obrigatória ou restritiva para veículos de carga (caminhões), mediante
custeio integral e execução pela Cooperativa de Crédito Sicoob Vale do Iguaçu, e dá
outras providências. Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Processo: 144/2025, Turno:
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 12 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº
145 de 2025, Dispõe sobre a autorização para a concessão de permissão de uso de área
específica no Parque Municipal de Exposições Deputado Arnaldo Busato para instalação e
operação de um chimarródromo, doado pela Cooperativa de Crédito Sicoob Vale do
Iguaçu, e dá outras providências. Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Processo:
145/2025, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 13 - Projeto de Lei Ordinária -
Legislativo nº 29 de 2025, Revoga a Lei Municipal nº 2.818/2020, que autoriza a filiação
e a contribuição mensal da Câmara Municipal de Santo Antônio do Sudoeste à Associação
das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná – ACAMSOP, e dá outras providências.
Autores: Clairton Cauduro, Claudecir Rocha Lopes, Claudio A. G. do Carmo, Eliz Gradaschi
Scalon, Jorge Pereira da Silva, Micheli Alves de Lima, Sebastião de Oliveira, Sérgio de
Mattos, Valdir Antônio Carvalho, Vanderlei Darci Novak, Vilson Junior, Processo: 29-L/
2025, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 14 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 28 de 2025, Dispõe sobre
a obrigatoriedade das Empresas e Concessionárias de Telefonia Fixa, Companhia Elétrica,
Televisão a Cabo e Banda Larga, de remover a fiação excedente e sem uso, instalada em
postes, no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste. Autor: Claudio A. G. do
Carmo, Número de Protocolo: 74, Processo: 27-L/2025, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 
Considerações Finais: Não havendo mais assuntos a serem tratados, o Presidente Valdir
Carvalho encerrou a última sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa de 2025. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO
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Presidente: Valdir
Antônio Carvalho /
PSDB 
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Vice-Presidente: 
Sérgio Antônio de
Mattos / PSD 
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Primeira￾Secretária: Eliz
Maria Gradaschi
Scalon / PSDB 
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Segunda￾Secretária: Micheli
Alves de Lima / PSDB 
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Clairton Antônio
Cauduro / PSD 
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Claudecir Rocha
Lopes / UN 
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Jorge Pereira da
Silva / PSDB 
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Sebastião de
Oliveira / PSD 
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Vanderlei Darci
Novak / PSD 
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Vilson Lima dos
Santos Junior / PSD 
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