norma nº 112/2025

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 95.590.998/0001-38
PORTARIA Nº 112/2025
Dispõe sobre a concessão de férias a
servidores públicos da Câmara de Vereadores
de Santo Antônio do Sudoeste-PR.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO
SUDOESTE-PR, Sr. VALDIR ANTONIO CARVALHO, no uso de suas atribuições
legais, especialmente o disposto no artigo 23, inciso XIII, Lei Orgânica Municipal,
culminado com o artigo 19, inciso IV, alínea “a”, Regimento Interno do Poder
Legislativo Municipal, RESOLVE:
Art. 1º. Ficam concedidos 15 (quinze) dias de férias ao servidor público ocupante do
cargo em comissão de Diretor Geral da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do
Sudoeste-PR, Sr. Cezar Marcelo do Santos, no período de 05/01/2026 a 19/01/2026,
referentes ao período aquisitivo de 2025, restando um saldo de 15 (quinze) dias a
serem gozados em período posterior.
Art. 2º. Ficam concedidos 30 (trinta) dias de férias ao servidor público ocupante do
cargo efetivo de Procurador Jurídico da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do
Sudoeste-PR, Sr. Antonio Lucas Tomazoni, no período de 05/01/2026 a 03/02/2026,
referentes ao período aquisitivo de 2024.
Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste-
PR, em 15 de dezembro de 2025.
PUBLIQUE-SE. /Á
VA ANTONIO CARVALHO
Presidente
Rua Armando Fassini, 563, Caixa Postal, 88, Santo Antonio do Sudoeste
CEP 85710-000