sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 02/03/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 02/03/2026 - 19:27 
Mesa Diretora: Presidente: Valdir Antônio Carvalho / PSDB ; Vice-Presidente: Sérgio de
Mattos / PSD ; Primeira-Secretária: Eliz Gradaschi Scalon / PSDB ; Segunda-Secretária:
Micheli Alves de Lima / PSDB 
Lista de Presença na Sessão: Clairton Cauduro / PSD ; Claudio A. G. do Carmo / PSD ;
Eliz Gradaschi Scalon / PSDB ; Jorge Pereira da Silva / PSDB ; Micheli Alves de Lima /
PSDB ; Sebastião de Oliveira / PSD ; Sérgio de Mattos / PSD ; Valdir Antônio Carvalho /
PSDB ; Vilson Junior / PSD 
Correspondências: 1) Recebida - OfEx Nº 001/2026 - Ofício do Executivo -
Interessado: Valdir Antonio Carvalho - Assunto: Acusa o recebimento da Notificação nº
01/2026 e informa que devido a prestação de Contas do municipio de Santo Antônio do
Sudoeste - PR do exercício de 2024 ter sido aprovada em primeira análise sem emissão de
ressalvas pelo TCPR, não há defesa a ser emitida para a Comissão Permanente.; 
Expedientes: 1. Abertura da Sessão: Sob a presidência do vereador Valdir Antônio
Carvalho (PSDB), foi declarada aberta a 3ª Sessão Ordinária, realizada no dia 02 de março
de 2026, em conformidade com o disposto no § 1º do art. 83 do Regimento Interno. 2.
Momento Ecumênico: Conduzido pelo vereador Sebastião de Oliveira/PSD 3.
Apreciação da Ata da Sessão anterior: Após a supressão da leitura da Ata da Sessão
anterior a mesma aprovada por unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 4 de 2026,
Institui a "Semana da Bíblia" no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste,
Estado do Paraná. Autor: Claudio A. G. do Carmo, Número de Protocolo: 3, Processo:
PLL4/2026, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Clairton Cauduro / PSD ; Claudio A. G. do Carmo /
PSD ; Eliz Gradaschi Scalon / PSDB ; Jorge Pereira da Silva / PSDB ; Micheli Alves de
Lima / PSDB ; Sebastião de Oliveira / PSD ; Sérgio de Mattos / PSD ; Valdir Antônio
Carvalho / PSDB ; Vilson Junior / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 8 de 2026,
Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bens
Públicos, e dá outras providências; Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Número de
Protocolo: 6, Processo: 8/2026, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 2 - Projeto de Lei Ordinária -
Executivo nº 9 de 2026, Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de
Direito Real de Uso de bem imóvel com benfeitorias e bens móveis de propriedade do
Município, à empresa OLDRA MAQUINAS AGRÍCOLAS LTDA - ME, e dá outras
providências. Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Número de Protocolo: 7, Processo:
9/2026, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 3 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 14 de 2026,
AUTORIZA O MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, ESTADO DO PARANÁ, A
CUSTEAR AS DESPESAS DE PREMIAÇÃO E JURADOS DO “XI FESTIVAL MUNICIPAL E
REGIONAL DA MÚSICA POPULAR E SERTANEJA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Número de Protocolo: 15, Processo: 14/2026, Turno:
Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 4 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 2 de 2026, Institui o
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO
DO SUDOESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
03/03/2026
Rua Prefeito Armando Fassini, 563 - SANTO ANTONIO DO SUDOESTE PR Tel.: (46) 3563-1740
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Programa de Incentivo à Cidadania Ativa, autoriza a concessão de recompensa por
denúncia que permita a identificação e a responsabilização de autores de infrações contra
o meio ambiente, contra o patrimônio público e contra a ordem pública, no âmbito do
Município de Santo Antônio do Sudoeste. Autor: Claudio A. G. do Carmo, Número de
Protocolo: 1, Processo: PLL2/2026, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 5 - Projeto de Lei Ordinária -
Legislativo nº 5 de 2026, Institui no Calendário Oficial do Município de Santo Antônio
do Sudoeste a Semana da Cultura Cristã e dá outras providências. Autor: Valdir Antônio
Carvalho, Processo: PLL5/2026, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 
Ocorrências da Sessão: O vereador Cláudio do Carmo (PSD) utilizou a tribuna para
requerer à Mesa Diretora e ao Plenário a realização de reunião com as autoridades
policiais do município, a fim de discutir assuntos relacionados à segurança pública.
Destacou preocupações com o aumento de furtos e roubos, bem como a presença de
indivíduos desconhecidos na cidade, alguns usando tornozeleiras eletrônicas e outros não,
questionando sua origem, motivo de permanência no município após possível liberação do
sistema carcerário local e impacto na comunidade, por se tratar de interesse público.
Adicionalmente, abordou o trânsito intenso na fronteira com a Argentina, onde transitam
trabalhadores honestos e famílias sem problemas, mas também pessoas que se aproveitam
das passagens para cometimento de ilícitos, especialmente com motocicletas e veículos
cuja documentação e condições de tráfego são desconhecidas. Questionou
especificamente se esses veículos possuem 'Carta Verde' (seguro obrigatório contra
terceiros no Mercosul), equivalente ao exigido de brasileiros que entram na Argentina,
para garantir cobertura de danos em caso de acidentes que afetem cidadãos brasileiros,
patrimônio ou integridade física. Enfatizou que não se opõe ao direito migratório ou de
trânsito, mas defende a reciprocidade e o cumprimento das normas legais para proteção
da população local. Solicitou que o requerimento seja colocado em pauta novamente e que
a reunião ocorra o mais breve possível, dependendo de agenda das autoridades.
Agradeceu e encerrou. 
Considerações Finais: O Presidente da Câmara, vereador Valdir Antônio Carvalho
(PSDB), encerrou os trabalhos da sessão comprometendo-se a marcar audiência pública
sobre segurança pública com as autoridades policiais do município, atendendo ao
requerimento apresentado pelo vereador Cláudio do Carmo (PSD). Informou que, em
razão da viagem a Brasília/DF que os vereadores farão para acompanhar o prefeito na
próxima segunda-feira, antecipará a 4ª Sessão Ordinária para sexta-feira, dia 6 de março
de 2026. Não havendo mais assuntos a tratar, declarou encerrada a sessão. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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DO SUDOESTE
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DO SUDOESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Valdir
Antônio Carvalho /
PSDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Sérgio Antônio de
Mattos / PSD 
____________________
Primeira￾Secretária: Eliz
Maria Gradaschi
Scalon / PSDB 
____________________
Segunda￾Secretária: Micheli
Alves de Lima / PSDB 
_____________________
Clairton Antônio
Cauduro / PSD 
_____________________
Claudio Alain
Guterres do Carmo /
PSD 
_____________________
Jorge Pereira da
Silva / PSDB 
_____________________
Sebastião de
Oliveira / PSD 
_____________________
Vilson Lima dos
Santos Junior / PSD 
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE/PR.
PAUTA DA 3º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE MARÇO DO ANO DE 2026.
01-Abertura.
02-Momento Ecumênico.
03-Leitura da Ata da Sessão Ordinária do dia 23 de Fevereiro do ano de 2026.
04-Leitura dos Ofícios e Correspondências.
Matérias do Expediente
05-Leitura do Projeto de Lei nº 04/2026
Autoria: Claudio A. G. do Carmo
06- Leitura do Projeto de Lei nº 08/2026.
Autoria: Ricardo Antônio Ortifia.
Prefeito Municipal.
07- Leitura do Projeto de Lei nº 09/2026.
Autoria: Ricardo Antônio Ortifia.
Prefeito Municipal.
08- Leitura do Projeto de Lei nº 14/2026.
Autoria: Ricardo Antônio Ortifia.
Prefeito Municipal.
09-Leitura do Projeto de Lei nº02/2026.
Do Legislativo Municipal
Autoria: Claudio A. G. do Carmo
10-Leitura do Projeto de Lei nº05/2026.
Do Legislativo Municipal.
Autoria: Valdir Antônio Carvalho.
11-Palavra aos Vereadores Inscritos.
12 Encerramento.
Valdir Antônio Carvalho.
Presidente.
Institui a "Semana da Bíblia" no âmbito do
Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado
do Paraná.
Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar
Concessão Administrativa de Bens Públicos, e dá
outras providências;
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a
Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel
com benfeitorias e bens móveis de propriedade do
Município, à empresa OLDRA MAQUINAS
AGRÍCOLAS LTDA - ME, e dá outras
providências.
Autoriza o Município de Santo Antônio do
Sudoeste, Estado do Paraná, a custear as
despesas de premiação e jurados do XI Festival
Municipal e Regional da música popular e
sertaneja, e dá outras providencias.
Institui o Programa de Incentivo à Cidadania
Ativa, autoriza a concessão de recompensa por
denúncia que permita a identificação e a
responsabilização de autores de infrações contra o
meio ambiente, contra o patrimônio público e
contra a ordem pública, no âmbito do Município
de Santo Antônio do Sudoeste.
Institui no Calendário Oficial do Município de
Santo Antônio do Sudoeste a Semana da Cultura
Cristã e dá outras providências.
Após a leitura encaminhar as comissões.
Após a leitura 2º votação
Após a leitura 2º votação
Após a leitura 2º votação.
Após a leitura 2º votação.
Eliz Maria Gradaschi Scalon.
1º Secretária.
Rua Prefeito Armando Fassini, 563 - SANTO ANTONIO DO SUDOESTE PR Tel.: (46) 3563-1740 http://camarasas.pr.gov.br - E-mail:
assessoria(a)santoantoniodosudoeste. pr.leg.br 20/02/2026