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9/2026 |
2026-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
Torna obrigatório o atendimento prioritário para pessoas portadoras de Fibromialgia, em filas e vagas de estacionamento, nos estabelecimentos públicos e privados, no Município de Santo Antônio do Sudoeste. |
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14/2026 |
2026-03-16 |
OFÍCIOS |
Ofício Expedido nº 14.2026. Encaminha ao Poder Executivo matéria aprovada na sessão ordinária, realizada na data de 16 de março de 2026. |
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17/2026 |
2026-03-16 |
Portaria Legislativa |
Concede diárias ao Servidor Comissionado Paulo Alves Bandeira Junior |
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2026-03-16 |
Ordinária |
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1/2026 |
2026-03-13 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede licença ao Prefeito do Município de Santo Antônio do Sudoeste-PR, para afastar-se do cargo e ausentar-se do município, no período de 18 de março de 2026 à 05 de abril de 2026, e dá outras providências. |
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111/2026 |
2026-03-13 |
Ofício do Executivo |
Solicita anuência para se afastar de seu cargo pelo período de 19 (dezenove) dias, realizar entre os dias 18 de março de 2026 à 05 de abril de 2026. |
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22/2026 |
2026-03-12 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Santo Antônio do Sudoeste a celebrar termo de apoio financeiro com a COPACOL – Cooperativa Agrícola Consolata, e dá outras providências. |
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23/2026 |
2026-03-12 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Altera o Artigo 38 da Lei Municipal nº 2.941/2021, que 'Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. |
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108/2026 |
2026-03-12 |
Ofício do Executivo |
Encaminha para apreciação em regime ordinário os seguintes Projetos de Lei: PROJETO DE LEI N.º 22/2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal de Santo Antônio do Sudoeste a celebrar termo de apoio financeiro com a COPACOL – Cooperativa Agrícola Consolata, e dá outras providências; e PROJETO DE LEI Nº 23/2026, Altera o Artigo 38 da Lei Municipal nº 2.941/2021, que 'Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. |
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2/2026 |
2026-03-06 |
Parecer da Comissão de Educação, Esp. Cult. e Arte |
Projeto de Lei nº 018/2026. Altera o Art. 30 da Lei Municipal nº 2.896/2021, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Santo Antônio do Sudoeste, redefinindo os percentuais do adicional por tempo de serviço aos profissionais do magistério. Análise quanto aos aspectos educacionais e valorização da carreira docente. Parecer favorável. |
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7/2026 |
2026-03-06 |
Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio |
Projeto de Lei nº 016/2026. Revoga concessão de direito real de uso de bens móveis anteriormente concedidos à empresa Talita Indústria de Farinhas Ltda., nos termos da Lei Municipal nº 3.215/2023, e autoriza nova concessão de direito real de uso dos mesmos bens à Cooperativa Regional Auriverde. Análise quanto aos aspectos patrimoniais e de interesse público. Parecer favorável. |
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8/2026 |
2026-03-06 |
Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio |
Projeto de Lei nº 017/2026. Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber a devolução do imóvel concedido em concessão de direito real de uso à empresa Talita Indústria de Farinhas Ltda., nos termos da Lei Municipal nº 3.215/2023, promovendo sua reversão ao patrimônio público municipal. Análise quanto aos aspectos patrimoniais e de interesse público. Parecer favorável. |
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9/2026 |
2026-03-06 |
Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio |
Projeto de Lei nº 020/2026. Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação área de terras destinada ao prolongamento da Rua Santos Dumont, no Município de Santo Antônio do Sudoeste – PR. Análise quanto aos aspectos urbanísticos, patrimoniais e de interesse público. Parecer favorável. |
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11/2026 |
2026-03-06 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Projeto de Lei nº 016/2026. Revoga concessão de direito real de uso de bens móveis anteriormente concedidos à empresa Talita Indústria de Farinhas Ltda., nos termos da Lei Municipal nº 3.215/2023, e autoriza nova concessão dos referidos bens à Cooperativa Regional Auriverde. Análise quanto aos aspectos orçamentários, financeiros e de interesse econômico para o Município. Parecer favorável. |
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12/2026 |
2026-03-06 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Projeto de Lei nº 017/2026. Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber a devolução do imóvel concedido em concessão de direito real de uso à empresa Talita Indústria de Farinhas Ltda., nos termos da Lei Municipal nº 3.215/2023, promovendo sua reversão ao patrimônio público municipal. Análise quanto aos aspectos financeiros e orçamentários. Parecer favorável. |
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13/2026 |
2026-03-06 |
OFÍCIOS |
Oficio Expedido nº 13.2026. Encaminha ao Poder Executivo matéria aprovada da Sessão Ordinária realizada na data de 06 de março de 2026. |
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13/2026 |
2026-03-06 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Projeto de Lei nº 018/2026. Altera o Art. 30 da Lei Municipal nº 2.896/2021, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Santo Antônio do Sudoeste, redefinindo os percentuais do adicional por tempo de serviço aos profissionais do magistério. Análise quanto aos aspectos financeiros e orçamentários. Parecer favorável. |
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14/2026 |
2026-03-06 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Projeto de Lei nº 019/2026. Abre crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual – LOA, altera ações do Plano Plurianual – PPA e da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do Município de Santo Antônio do Sudoeste para o exercício de 2026, no valor de R$ 358.400,00. Análise quanto aos aspectos financeiros e orçamentários. Parecer favorável. |
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19/2026 |
2026-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Abre crédito adicional suplementar na LOA, altera as ações do PPA E LDO, para o exercício de 2026 e dá outras providências. |
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19/2026 |
2026-03-06 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Projeto de Lei nº 016/2026.
Revoga concessão de direito real de uso de bens móveis anteriormente concedidos à empresa Talita Indústria de Farinhas Ltda., nos termos da Lei Municipal nº 3.215/2023, e autoriza nova concessão dos referidos bens à Cooperativa Regional Auriverde. Análise de constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa. Parecer favorável à tramitação e aprovação. |
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20/2026 |
2026-03-06 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Projeto de Lei nº 017/2026. Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber a devolução do imóvel concedido em concessão de direito real de uso à empresa Talita Indústria de Farinhas Ltda., nos termos da Lei Municipal nº 3.215/2023, e promover sua reversão ao patrimônio público municipal. Análise quanto à constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa. Parecer favorável. |
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20/2026 |
2026-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação área de terras destinada ao Prolongamento da Rua Santos Dumont. |
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21/2026 |
2026-03-06 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Projeto de Lei nº 018/2026. Altera o Art. 30 da Lei Municipal nº 2.896/2021, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Santo Antônio do Sudoeste, redefinindo os percentuais do adicional por tempo de serviço aos profissionais do magistério. Análise de constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa. Parecer favorável. |
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21/2026 |
2026-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Altera o artigo 6º da lei municipal nº 3.462, de 2026, que: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Concessão De Direito Real de Uso de Bem Imóvel à Empresa Oldra Maquinas Agrícolas Ltda - Me, e dá outras providências |
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24/2026 |
2026-03-06 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
EMENTA: Projeto de Lei nº 019/2026. Abre crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual – LOA, altera ações do PPA e da LDO do Município de Santo Antônio do Sudoeste para o exercício de 2026 e dá outras providências. Análise quanto à constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa. Parecer favorável. |
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25/2026 |
2026-03-06 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
EMENTA: Projeto de Lei nº 020/2026. Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação área de terras destinada ao prolongamento da Rua Santos Dumont, no Município de Santo Antônio do Sudoeste – PR. Análise quanto à constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa. Parecer favorável. |
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26/2026 |
2026-03-06 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 021/2026, que altera o artigo 6º da Lei Municipal nº 3.462/2026, referente à concessão de direito real de uso de bem imóvel à empresa Oldra Máquinas Agrícolas Ltda – ME. |
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82/2026 |
2026-03-06 |
Ofício do Executivo |
Solicita seja apreciado em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 19/2026, que: “Abre crédito adicional suplementar na LOA, altera as ações do PPA E LDO, para o exercício de 2026 e dá outras providências. |
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95/2026 |
2026-03-06 |
Ofício do Executivo |
Solicita seja apreciado em regime de urgência os seguintes Projetos de Lei:
I - PROJETO DE LEI Nº 020/2026, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação área de terras destinada ao Prolongamento da Rua Santos Dumont", com área de 1.124,04m², de propriedade da Imobiliária Schreiner Ltda.
II - PROJETO DE LEI Nº 021/2026, que "Altera o artigo 6º da Lei Municipal nº 3.462/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de Bem Imóvel à Empresa Oldra Maquinas Agrícolas Ltda - Me", estabelecendo critérios para devolução de estrutura de barracão pré-moldado ao término do contrato. |
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10/2026 |
2026-03-06 |
Portaria Legislativa |
Concede diárias ao Agente Político Valdir Antônio Carvalho |
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| norma |
11/2026 |
2026-03-06 |
Portaria Legislativa |
Concede diárias ao servidor efetivo Claiton Antonio Cauduro |
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12/2026 |
2026-03-06 |
Portaria Legislativa |
Concede diárias ao Agente Político Sevastião de Oliveira |
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13/2026 |
2026-03-06 |
Portaria Legislativa |
Concede diárias ao Agente Político Claudio Alain Guterres do Carmo |
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14/2026 |
2026-03-06 |
Portaria Legislativa |
Concede diárias ao Agente Político Vilson Lima dos Santos Junior |
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15/2026 |
2026-03-06 |
Portaria Legislativa |
Concede diárias ao Agente Político Sérgio Antônio de Mattos |
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16/2026 |
2026-03-06 |
Portaria Legislativa |
Concede diárias ao Agente Político Claudecir Rocha Lopes |
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2026-03-06 |
Ordinária |
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7/2026 |
2026-03-05 |
Indicação |
Reitera a Indicação 125/2025, solicitando ao Executivo Municipal a articulação com o SENAI-PR para a realização de Cursos que especifica. |
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8/2026 |
2026-03-03 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
Estabelece regras para autorizar a utilização de equipamento que usa a tecnologia de inteligência artificial para testes de acuidade visual, pelas óticas e estabelecimentos congêneres, sediados no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste. |
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| materia |
11/2026 |
2026-03-03 |
OFÍCIOS |
Oficio Expedido 11.2026. Encaminha ao Poder Executivo, matéria aprovada na terceira sessão ordinária, realizada na data de 02 de março de 2026. |
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| materia |
12/2026 |
2026-03-03 |
OFÍCIOS |
Convocação de reunião institucional com lideranças do Município para debate e construção de estratégias voltadas ao fortalecimento da Segurança Pública em Santo Antônio do Sudoeste/PR. |
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| materia |
16/2026 |
2026-03-03 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Revoga a concessão de direito real de uso de bens móveis, autorizada pela lei municipal nº 3.215, de 28 de dezembro de 2023, e autoriza nova concessão de direito real de uso dos mesmos bens à Cooperativa Regional Auriverde, e dá outras providências. |
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| materia |
17/2026 |
2026-03-03 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Autoriza o poder executivo municipal a receber a devolução do imóvel concedido em concessão de direito real de uso à empresa Talita Indústria de Farinhas Ltda, nos termos da lei municipal nº 3.215/2023, e dá outras providências. |
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| materia |
18/2026 |
2026-03-03 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Altera o Art. 30 da Lei Municipal nº 2.896, de 29 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Santo Antônio do Sudoeste, e dá outras providências. |
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81/2026 |
2026-03-03 |
Ofício do Executivo |
Solicitação seja apreciado em regime de Urgência os seguintes Projetos de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 016/2026 — Revoga concessão de máquinas (Moinho Talita) e concede à Cooperativa Auriverde.
PROJETO DE LEI Nº 017/2026 — Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber a devolução do imóvel concedido em concessão de direito real de uso — empresa Talita Indústria de Farinhas Ltda., nos termos da Lei Municipal nº 3.215.
PROJETO DE LEI Nº 018/2026 — Altera o art. 30 da Lei nº 2.172/2010. |
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| norma |
2/2026 |
2026-03-03 |
Decreto Legislativo |
Dispoe sobre a transferência da Sessão Ordinária do dia 09 de março de 2026. |
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| norma |
3462/2026 |
2026-03-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel com benfeitorias e bens móveis de propriedade do Município, à empresa OLDRA MAQUINAS AGRÍCOLAS LTDA - ME, e dá outras providências. |
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5/2026 |
2026-03-02 |
Portaria Legislativa |
Concede diárias a Agente Política Micheli Alves de Lima |
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6/2026 |
2026-03-02 |
Portaria Legislativa |
Concede diárias ao Agente Político Claudio Alain Guterres do Carmo |
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7/2026 |
2026-03-02 |
Portaria Legislativa |
Concede diárias a Agente Política Eliz Maria Gradaschi Scalon |
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