sessao nº 4

Ata Eletrônica da 4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 06/03/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: Valdir Antônio Carvalho / PSDB ; Vice-Presidente: Sérgio de
Mattos / PSD ; Primeira-Secretária: Eliz Gradaschi Scalon / PSDB 
Lista de Presença na Sessão: Clairton Cauduro / PSD ; Claudio A. G. do Carmo / PSD ;
Eliz Gradaschi Scalon / PSDB ; Jorge Pereira da Silva / PSDB ; Sebastião de Oliveira /
PSD ; Sérgio de Mattos / PSD ; Valdir Antônio Carvalho / PSDB ; Vanderlei Darci Novak /
PSD ; Vilson Junior / PSD 
Expedientes: 1. Abertura da Sessão: Sob a presidência do vereador Valdir Antônio
Carvalho (PSDB), foi declarada aberta a 4ª Sessão Ordinária, realizada no dia 06 de março
de 2026, em conformidade com o disposto no § 1º do art. 83 do Regimento Interno. 2.
Momento Ecumênico: Conduzido pelo vereador Calirton Caududo/PSD 3. Apreciação
da Ata da Sessão anterior: Após a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior a
mesma aprovada por unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Ofício do Executivo nº 81 de 2026, Solicitação seja
apreciado em regime de Urgência os seguintes Projetos de Lei: PROJETO DE LEI Nº
016/2026 — Revoga concessão de máquinas (Moinho Talita) e concede à Cooperativa
Auriverde. PROJETO DE LEI Nº 017/2026 — Autoriza o Poder Executivo Municipal a
receber a devolução do imóvel concedido em concessão de direito real de uso — empresa
Talita Indústria de Farinhas Ltda., nos termos da Lei Municipal nº 3.215. PROJETO DE LEI
Nº 018/2026 — Altera o art. 30 da Lei nº 2.172/2010. Autor: Ricardo Antonio Ortiña -
Prefeito, Número de Protocolo: 22, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 2 -
Ofício do Executivo nº 82 de 2026, Solicita seja apreciado em regime de urgência, o
Projeto de Lei nº 19/2026, que: “Abre crédito adicional suplementar na LOA, altera as
ações do PPA E LDO, para o exercício de 2026 e dá outras providências. Autor: Ricardo
Antonio Ortiña - Prefeito, Número de Protocolo: 28, Turno: Votação Única em Regime de
Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 3 - Ofício do Executivo nº 95 de 2026, Solicita seja apreciado em
regime de urgência os seguintes Projetos de Lei: I - PROJETO DE LEI Nº 020/2026, que
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação área de terras destinada ao
Prolongamento da Rua Santos Dumont", com área de 1.124,04m², de propriedade da
Imobiliária Schreiner Ltda. II - PROJETO DE LEI Nº 021/2026, que "Altera o artigo 6º da
Lei Municipal nº 3.462/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a
Concessão de Direito Real de Uso de Bem Imóvel à Empresa Oldra Maquinas Agrícolas
Ltda - Me", estabelecendo critérios para devolução de estrutura de barracão pré-moldado
ao término do contrato. Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Número de Protocolo: 30,
Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 4 - Projeto de Lei Ordinária -
Legislativo nº 6 de 2026, Institui o Programa de Incentivo à Leitura de Obras Clássicas
da Literatura Nacional, no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste. Autor:
Claudio A. G. do Carmo, Número de Protocolo: 4, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 7 de 2026, Reitera a Indicação 125/2025,
solicitando ao Executivo Municipal a articulação com o SENAI-PR para a realização de
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Cursos que especifica. Autor: Claudio A. G. do Carmo, Número de Protocolo: 27, Turno:
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Clairton Cauduro / PSD ; Claudio A. G. do Carmo /
PSD ; Eliz Gradaschi Scalon / PSDB ; Jorge Pereira da Silva / PSDB ; Sebastião de
Oliveira / PSD ; Sérgio de Mattos / PSD ; Valdir Antônio Carvalho / PSDB ; Vanderlei Darci
Novak / PSD ; Vilson Junior / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 16 de 2026,
Revoga a concessão de direito real de uso de bens móveis, autorizada pela lei municipal nº
3.215, de 28 de dezembro de 2023, e autoriza nova concessão de direito real de uso dos
mesmos bens à Cooperativa Regional Auriverde, e dá outras providências. Autor: Ricardo
Antonio Ortiña - Prefeito, Número de Protocolo: 21, Processo: 16/2026, Turno: Votação
Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 2 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 17 de
2026, Autoriza o poder executivo municipal a receber a devolução do imóvel concedido
em concessão de direito real de uso à empresa Talita Indústria de Farinhas Ltda, nos
termos da lei municipal nº 3.215/2023, e dá outras providências. Autor: Ricardo Antonio
Ortiña - Prefeito, Número de Protocolo: 23, Processo: 17/2026, Turno: Votação Única em
Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 3 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 18 de
2026, Altera o Art. 30 da Lei Municipal nº 2.896, de 29 de dezembro de 2021, que dispõe
sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de
Santo Antônio do Sudoeste, e dá outras providências. Autor: Ricardo Antonio Ortiña -
Prefeito, Número de Protocolo: 24, Processo: 18/2026, Turno: Votação Única em Regime
de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 4 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 19 de 2026, Abre crédito
adicional suplementar na LOA, altera as ações do PPA E LDO, para o exercício de 2026 e
dá outras providências. Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Número de Protocolo: 29,
Processo: 19/2026, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária - Executivo nº 20 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber
em doação área de terras destinada ao Prolongamento da Rua Santos Dumont. Autor:
Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Número de Protocolo: 31, Processo: 20/2026, Turno:
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 6 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº
21 de 2026, Altera o artigo 6º da lei municipal nº 3.462, de 2026, que: "Autoriza o Poder
Executivo Municipal a proceder a Concessão De Direito Real de Uso de Bem Imóvel à
Empresa Oldra Maquinas Agrícolas Ltda - Me, e dá outras providências Autor: Ricardo
Antonio Ortiña - Prefeito, Número de Protocolo: 32, Processo: 21/2026, Turno: Votação
Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 
Considerações Finais: Não havendo mais assuntos a tratar, o Presidente da Câmara
Valdir Antônio Carvalho (PSDB), declarou encerrada a sessão. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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