sessao nº 4

Ata Eletrônica da 4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 06/03/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: Valdir Antônio Carvalho / PSDB ; Vice-Presidente: Sérgio de
Mattos / PSD ; Primeira-Secretária: Eliz Gradaschi Scalon / PSDB 
Lista de Presença na Sessão: Clairton Cauduro / PSD ; Claudio A. G. do Carmo / PSD ;
Eliz Gradaschi Scalon / PSDB ; Jorge Pereira da Silva / PSDB ; Sebastião de Oliveira /
PSD ; Sérgio de Mattos / PSD ; Valdir Antônio Carvalho / PSDB ; Vanderlei Darci Novak /
PSD ; Vilson Junior / PSD 
Expedientes: 1. Abertura da Sessão: Sob a presidência do vereador Valdir Antônio
Carvalho (PSDB), foi declarada aberta a 4ª Sessão Ordinária, realizada no dia 06 de março
de 2026, em conformidade com o disposto no § 1º do art. 83 do Regimento Interno. 2.
Momento Ecumênico: Conduzido pelo vereador Calirton Caududo/PSD 3. Apreciação
da Ata da Sessão anterior: Após a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior a
mesma aprovada por unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Ofício do Executivo nº 81 de 2026, Solicitação seja
apreciado em regime de Urgência os seguintes Projetos de Lei: PROJETO DE LEI Nº
016/2026 — Revoga concessão de máquinas (Moinho Talita) e concede à Cooperativa
Auriverde. PROJETO DE LEI Nº 017/2026 — Autoriza o Poder Executivo Municipal a
receber a devolução do imóvel concedido em concessão de direito real de uso — empresa
Talita Indústria de Farinhas Ltda., nos termos da Lei Municipal nº 3.215. PROJETO DE LEI
Nº 018/2026 — Altera o art. 30 da Lei nº 2.172/2010. Autor: Ricardo Antonio Ortiña -
Prefeito, Número de Protocolo: 22, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 2 -
Ofício do Executivo nº 82 de 2026, Solicita seja apreciado em regime de urgência, o
Projeto de Lei nº 19/2026, que: “Abre crédito adicional suplementar na LOA, altera as
ações do PPA E LDO, para o exercício de 2026 e dá outras providências. Autor: Ricardo
Antonio Ortiña - Prefeito, Número de Protocolo: 28, Turno: Votação Única em Regime de
Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 3 - Ofício do Executivo nº 95 de 2026, Solicita seja apreciado em
regime de urgência os seguintes Projetos de Lei: I - PROJETO DE LEI Nº 020/2026, que
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação área de terras destinada ao
Prolongamento da Rua Santos Dumont", com área de 1.124,04m², de propriedade da
Imobiliária Schreiner Ltda. II - PROJETO DE LEI Nº 021/2026, que "Altera o artigo 6º da
Lei Municipal nº 3.462/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a
Concessão de Direito Real de Uso de Bem Imóvel à Empresa Oldra Maquinas Agrícolas
Ltda - Me", estabelecendo critérios para devolução de estrutura de barracão pré-moldado
ao término do contrato. Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Número de Protocolo: 30,
Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 4 - Projeto de Lei Ordinária -
Legislativo nº 6 de 2026, Institui o Programa de Incentivo à Leitura de Obras Clássicas
da Literatura Nacional, no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste. Autor:
Claudio A. G. do Carmo, Número de Protocolo: 4, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 7 de 2026, Reitera a Indicação 125/2025,
solicitando ao Executivo Municipal a articulação com o SENAI-PR para a realização de
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO
DO SUDOESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
11/03/2026
Rua Prefeito Armando Fassini, 563 - SANTO ANTONIO DO SUDOESTE PR Tel.: (46) 3563-1740
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Cursos que especifica. Autor: Claudio A. G. do Carmo, Número de Protocolo: 27, Turno:
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Clairton Cauduro / PSD ; Claudio A. G. do Carmo /
PSD ; Eliz Gradaschi Scalon / PSDB ; Jorge Pereira da Silva / PSDB ; Sebastião de
Oliveira / PSD ; Sérgio de Mattos / PSD ; Valdir Antônio Carvalho / PSDB ; Vanderlei Darci
Novak / PSD ; Vilson Junior / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 16 de 2026,
Revoga a concessão de direito real de uso de bens móveis, autorizada pela lei municipal nº
3.215, de 28 de dezembro de 2023, e autoriza nova concessão de direito real de uso dos
mesmos bens à Cooperativa Regional Auriverde, e dá outras providências. Autor: Ricardo
Antonio Ortiña - Prefeito, Número de Protocolo: 21, Processo: 16/2026, Turno: Votação
Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 2 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 17 de
2026, Autoriza o poder executivo municipal a receber a devolução do imóvel concedido
em concessão de direito real de uso à empresa Talita Indústria de Farinhas Ltda, nos
termos da lei municipal nº 3.215/2023, e dá outras providências. Autor: Ricardo Antonio
Ortiña - Prefeito, Número de Protocolo: 23, Processo: 17/2026, Turno: Votação Única em
Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 3 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 18 de
2026, Altera o Art. 30 da Lei Municipal nº 2.896, de 29 de dezembro de 2021, que dispõe
sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de
Santo Antônio do Sudoeste, e dá outras providências. Autor: Ricardo Antonio Ortiña -
Prefeito, Número de Protocolo: 24, Processo: 18/2026, Turno: Votação Única em Regime
de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 4 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 19 de 2026, Abre crédito
adicional suplementar na LOA, altera as ações do PPA E LDO, para o exercício de 2026 e
dá outras providências. Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Número de Protocolo: 29,
Processo: 19/2026, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária - Executivo nº 20 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber
em doação área de terras destinada ao Prolongamento da Rua Santos Dumont. Autor:
Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Número de Protocolo: 31, Processo: 20/2026, Turno:
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 6 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº
21 de 2026, Altera o artigo 6º da lei municipal nº 3.462, de 2026, que: "Autoriza o Poder
Executivo Municipal a proceder a Concessão De Direito Real de Uso de Bem Imóvel à
Empresa Oldra Maquinas Agrícolas Ltda - Me, e dá outras providências Autor: Ricardo
Antonio Ortiña - Prefeito, Número de Protocolo: 32, Processo: 21/2026, Turno: Votação
Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 
Considerações Finais: Não havendo mais assuntos a tratar, o Presidente da Câmara
Valdir Antônio Carvalho (PSDB), declarou encerrada a sessão. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: Valdir
Antônio Carvalho /
PSDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Sérgio Antônio de
Mattos / PSD 
____________________
Primeira￾Secretária: Eliz
Maria Gradaschi
Scalon / PSDB 
_____________________
Clairton Antônio
Cauduro / PSD 
_____________________
Claudio Alain
Guterres do Carmo /
PSD 
_____________________
Jorge Pereira da
Silva / PSDB 
_____________________
Sebastião de
Oliveira / PSD 
_____________________
Vanderlei Darci
Novak / PSD 
_____________________
Vilson Lima dos
Santos Junior / PSD 
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE/PR.
CNP) 95.590.998/0001-38
PAUTA DA 4' SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE MARÇO DO ANO DE 2026.
01-Abertura da Sessão:
02-Momento Ecumênico:
03-Leitura da Ata da Sessão anterior:
04-Leitura do Ofício nº 81/2026
Autoria: Ricardo Antônio Ortifia -
Prefeito
05-Leitura do Projeto de Le nº 06/2026
Autoria: Claudio A. G. do Carmo.
Vereador
06-Leitura da Indicação nº 07/2026
Autoria: Claudio A. G. do Carmo
07-Leitura do Projeto de Lei nº 16/2026
Autoria: Ricardo Antônio Ortifia -
Prefeito
08-Leitura do Projeto de Lei nº 17/2026
Autoria: Ricardo Antônio Ortifia -
Prefeito
09-Leitura do Projeto de Lei nº 18/2026
Autoria: Ricardo Antônio Ortifia -
Prefeito
10-Palavra aos Vereadores Inscritos.
Matérias da Ordem do dia:
11 Encerramento.
Valdir Antônio Carvalho.
Presidente.
Solicitação seja apreciado em regime de Urgência os seguintes
Projetos de Lei: projeto de lei nº 016/2026 — Revoga concessão de
máquinas (Moinho Talita) e concede à Cooperativa Auriverde.
Projeto de Lei nº 017/2026 — Autoriza o Poder Executivo
Municipal a receber a devolução do imóvel concedido em concessão
de direito real de uso — empresa Talita Indústria de Farinhas Ltda.,
nos termos da Lei Municipal nº 3.215 —projeto de lei nº 18/2026-—
Altera o art. 30 da Lei nº 2.172/2010.
Institui o Programa de Incentivo à Leitura de Obras Clássicas da
Literatura Nacional, no âmbito do Município de Santo Antônio do
Sudoeste.
Reitera a Indicação 125/2025, solicitando ao Executivo Municipal a
articulação com o SENAI-PR para a realização de Cursos que
especifica.
Revoga a concessão de direito real de uso de bens móveis, autorizada
pela lei municipal nº 3.215, de 28 de dezembro de 2023, e autoriza
nova concessão de direito real de uso dos mesmos bens à
Cooperativa Regional Auriverde, e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo municipal a receber a devolução do
imóvel concedido em concessão de direito real de uso à empresa
Talita Indústria de Farinhas Ltda, nos termos da lei municipal nº
3.215/2023, e dá outras providências.
Altera o Art. 30 da Lei Municipal nº 2.896, de 29 de dezembro de
2021, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração
do Magistério Público Municipal de Santo Antônio do Sudoeste, e
dá outras providências.
Após a leitura votação do
Pedido de Urgência.
Leitura em Plenário
Leitura em Plenário
Leitura em plenário
Leitura em Plenário
Leitura em plenário
Eliz Maria Gradaschi Scalon.
1º Secretária.
Rua Prefeito Armando Fassini, 563 - SANTO ANTONIO DO SUDOESTE PR Tel.: (46) 3563-1740 htp://camarasas,pr.gov.br - E-mail:
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