norma nº 12/2026

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA N.º 012/2026
SUMULA: Conceder diária(s) ao AGENTE POLITICO
deste Legislativo, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO
SUDOESTE, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas, em conformidade com o
disposto no artigo 23º, inciso XIll da Lei Orgânica Municipal, culminado com as disposições do
artigo 19º do Regimento deste Legislativo, e com base na LEI ORDINÁRIA N.º 2.854/2021 de
02 de março de 2021, resolve:
Artigo |: Concedida(s) a(s) diárias ao AGENTE POLITICO deste Legislativo, conforme
especificado abaixo:
AUTORIZAÇÃO DE DIÁRIA N.º 012
AUTORIZADO: | | SEBASTIAO DE OLIVEIRA —
| CPF N.º 893.111.759-00
RG N.º / ORG. EXP. / UF 5.212.980-0 | SSP PR
DESTINO: BRASÍLIA — DF
SAIDA: 08/03/2026
CHEGADA: 13/03/2026
TOTAL DE DIÁRIA: 4.5
VALOR DA DIÁRIA R$: 1466,09
TOTAL AUTORIZADO R$: 6597,41
OBJETIVO: Acompanhar Chefe do Poder Executivo
Municipal, conforme oficio 090/2026, em
viagem institucional a Câmara dos Deputados.
MEIO DE TRANSPORTE: | () PRÓPRIO (X ) OFICIAL () CONVENCIONAL ()
AÉREO
1
SANTO ANTONIO DO SUDOESTE — PR 06/03/2026
ASS.: PRESIDENTE
ASS.: SERVIDOR AUTORIZADO
ASS.: TESOURARIA
Artigo Il: Revogadas as disposições em contrário, esta
publicação.
rtaria entrará em vigor na data de sua
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
DO SUDOESTE — PR.
PUBLIQUE-SE:
ORES DE SANTO ANTONIO
ONIO CARVALHO
PRESIDENTE
1
Rua Armando Fassini, 563, Caixa Postal - 88, Santo Antônio do Sudoeste — PR, CEP 85.710-000