| materia |
12/2026 |
2026-04-24 |
Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio |
parecer da comissão de obras ao pl 30 que preve, Doação com encargos de bem público municipal destinado à ampliação de atividade industrial. Adequação da destinação do imóvel, interesse público e valorização do patrimônio. Parecer favorável. |
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| materia |
13/2026 |
2026-04-24 |
Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio |
parecer da comissão de obras ao pl 31/2026
Concessão de direito real de uso de bem público para fins industriais. Destinação adequada do patrimônio público e incentivo ao desenvolvimento econômico local. Parecer favorável. |
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18/2026 |
2026-04-24 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
PARECER da comissão de finanças e orçamento ao pl 29/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso de bem público com encargos à empresa privada. Incentivo à industrialização. Impacto financeiro indireto e compatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Parecer favorável |
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19/2026 |
2026-04-24 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
parecer da comissão de finanças e orçamento ao pl 30/2026 que prevê Doação com encargos de bem público municipal. Incentivo à industrialização e geração de empregos. Compatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Parecer favorável. |
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20/2026 |
2026-04-24 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
parecer da comissão de finanças e orçamento ao pl 20.2026
Concessão de direito real de uso de bem público com encargos. Incentivo à industrialização e geração de empregos. Impacto financeiro indireto. Compatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Parecer favorável. |
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24/2026 |
2026-04-24 |
OFÍCIOS |
CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA |
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41/2026 |
2026-04-24 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer do Projeto de Lei 14/2026, quee Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.415/2025, reduzindo a distância mínima entre estabelecimentos de comercialização de alimentos em veículos (food trucks). Constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa adequadas. Parecer favorável. |
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| materia |
42/2026 |
2026-04-24 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer do projeto 16/2026,Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa adequadas. Parecer favorável. |
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| materia |
43/2026 |
2026-04-24 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
parecer do projeto 29/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à concessão de direito real de uso de bem público a empresa privada, com encargos e finalidade de incentivo à industrialização e geração de empregos. Constitucionalidade, legalidade e interesse público demonstrados. Parecer favorável. |
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| materia |
44/2026 |
2026-04-24 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
PARECER da comissão de justiça e redação ao pl 30.2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação com encargos de bem público a empresa privada. Política de incentivo à industrialização. Constitucionalidade, legalidade e interesse público evidenciados. Parecer favorável.
RELATÓRIO |
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| materia |
45/2026 |
2026-04-24 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
parecer da comissão de justiça e redação ao pl 31/2026, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à concessão de direito real de uso de bem público com encargos à empresa privada. Incentivo à industrialização. Constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa adequadas. Parecer favorável. |
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| sessao |
11 |
2026-04-24 |
Ordinária |
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22/2026 |
2026-04-20 |
OFÍCIOS |
Ofício Expedido nº 22.2026. Encaminha ao Poder Executivo matéria aprovada na sessão ordinária, realizada na data de 20 de abril de 2026. |
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no document
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| sessao |
10 |
2026-04-20 |
Ordinária |
— |
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| materia |
3/2026 |
2026-04-17 |
Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social |
Projeto de Lei nº 09/2026. Atendimento prioritário. Portadores de fibromialgia. Promoção da saúde e inclusão social. Garantia de acessibilidade e dignidade. Interesse público. Parecer favorável. |
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| materia |
16/2026 |
2026-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências. |
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| materia |
17/2026 |
2026-04-17 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Projeto de Lei nº 035/2026. Promoção do comércio local. Campanha “Compre na Capital da Fronteira e Ganhe Prêmios – Segunda Edição”. Impacto orçamentário. Previsão de despesas custeadas pelo Município. Adequação ao PPA, LDO e LOA. Interesse público. Parecer favorável. |
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| materia |
37/2026 |
2026-04-17 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
EMENTA: Projeto de Lei nº 035/2026. Promoção do comércio local. Campanha “Compre na Capital da Fronteira e Ganhe Prêmios – Segunda Edição”. Parceria entre o Município e a ACESAS. Autorização legislativa. Interesse público. Constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Parecer favorável. |
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| materia |
38/2026 |
2026-04-17 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Projeto de Lei nº 09/2026. Atendimento prioritário. Portadores de fibromialgia. Extensão de direitos previstos na Lei Federal nº 10.048/2000. Interesse público e inclusão social. Constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Parecer favorável. |
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| materia |
39/2026 |
2026-04-17 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Projeto de Lei nº 12/2026. Declaração de utilidade pública municipal. Associação de Pequenos Agricultores Santa Izabel. Entidade sem fins lucrativos. Interesse público. Constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Parecer favorável. |
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| materia |
40/2026 |
2026-04-17 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Projeto de Lei nº 13/2026. Declaração de utilidade pública municipal. Associação de Mães e Amigos da Pessoa Autista de Santo Antônio do Sudoeste/PR – AMAASAS/PR. Entidade sem fins lucrativos. Interesse social. Constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Parecer favorável. |
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| materia |
14/2026 |
2026-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.415/2025, que dispõe sobre a regulamentação do comércio de gêneros alimentícios por meio de veículos automotores ou não (food trucks), no Município de Santo Antônio do Sudoeste/PR, para reduzir a distância mínima exigida entre estabelecimentos. |
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| materia |
15/2026 |
2026-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pequenos Agricultores Familiares de leite do Distrito do Km-10, com sede neste Município, e dá outras providências. |
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| materia |
35/2026 |
2026-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre a promoção do comércio local, por meio da segunda campanha de incentivo à compra no comércio local, com a parceria entre a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Sudoeste e a Associação Comercial Empresarial de Santo Antônio do Sudoeste – ACESAS, e dá outras providências. |
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| materia |
36/2026 |
2026-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Institui os Esportes Eletrônicos (eSports) como modalidade oficial no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste/PR, estabelece diretrizes para seu fomento, reconhecimento e desenvolvimento, e dá outras providências. |
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| materia |
186/2026 |
2026-04-16 |
Ofício do Executivo |
Encaminha para apreciação em regime de urgência o PROJETO DE LEI Nº 035/2026 - Dispõe sobre a promoção do comércio local, por meio da segunda campanha de incentivo à compra no comércio local, com a parceria entre a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Sudoeste e a Associação Comercial Empresarial de Santo Antônio do Sudoeste – ACESAS, e dá outras providências. |
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| materia |
17/2026 |
2026-04-15 |
Indicação |
Indica a criação de política municipal para o fornecimento de sistema de monitorização contínua de glicose para pacientes com Diabetes Tipo 1. |
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| materia |
29/2026 |
2026-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de uma sala industrial à empresa ADEMIR RODRIGUES - ME, e dá outras providências. |
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| materia |
30/2026 |
2026-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação com encargos de imóvel com benfeitorias de propriedade do Município à empresa INDÚSTRIA DE ALIMENTOS PICCININI LTDA., e dá outras providências. |
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| materia |
31/2026 |
2026-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de uma sala industrial à empresa APARECIDA EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA, e dá outras providências. |
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| materia |
32/2026 |
2026-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a prestar serviços de horas máquinas e dá outras providências. |
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| materia |
33/2026 |
2026-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de uma sala industrial à empresa PATRICIA PIMENTEL COUTO - ME, e dá outras providências. |
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| materia |
34/2026 |
2026-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Institui o Conselho Municipal do Esporte e Lazer, a Conferência Municipal do Esporte e Lazer e o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer no Município de Santo Antônio do Sudoeste e dá outras providências. |
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| materia |
183/2026 |
2026-04-15 |
Ofício do Executivo |
Encaminha para apreciação em regime ordinário 6 (seis) Projetos de Lei: do nº 29/2026 ao 34/2026; e 36/2026 |
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| materia |
16/2026 |
2026-04-14 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a melhoria, manutenção e ampliação da iluminação pública no Bairro Novo Horizonte. |
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| materia |
21/2026 |
2026-04-14 |
OFÍCIOS |
Oficio Expedido 21.2026. Encaminha ao Poder Executivo matéria aprovada na sessão ordinária do dia 13 de abril de 2026. |
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no document
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| materia |
15/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo a intensificação na fiscalização na limpeza dos terrenos baldios do bairro Jardim Fronteira |
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| sessao |
9 |
2026-04-13 |
Ordinária |
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| norma |
23/2026 |
2026-04-10 |
Portaria Legislativa |
Concede diárias ao Agente Político Valdir Antônio Carvalho |
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| norma |
24/2026 |
2026-04-10 |
Portaria Legislativa |
Concede diárias ao Agente Político Valdir Antônio Carvalho |
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| norma |
25/2026 |
2026-04-10 |
Portaria Legislativa |
Concede diárias ao servidor efetivo Claiton Antonio Cauduro |
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| norma |
26/2026 |
2026-04-10 |
Portaria Legislativa |
Concede diárias ao Agente Político Vilson Lima dos Santos Junior |
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| norma |
27/2026 |
2026-04-10 |
Portaria Legislativa |
Concede diárias a Servidora Comissionada Andrea Cristine Bandeira Welter |
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| norma |
28/2026 |
2026-04-10 |
Portaria Legislativa |
Concede diárias ao Servidor Comissionado Manfredo Germano Knapp |
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| norma |
29/2026 |
2026-04-10 |
Portaria Legislativa |
Concede diárias ao Agente Político Vilson Lima dos Santos Junior |
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| materia |
12/2026 |
2026-04-09 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pequenos Agricultores Santa Izabel, com sede neste Município, e dá outras providências. |
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| materia |
13/2026 |
2026-04-09 |
Indicação |
Indica a elaboração de projeto e execução de uma pista de atletismo no Município de Santo Antônio do Sudoeste. |
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| materia |
13/2026 |
2026-04-09 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Mães e Amigos da Pessoa Autista de Santo Antônio do Sudoeste/PR – AMAASAS/PR, e dá outras providências. |
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| materia |
14/2026 |
2026-04-09 |
Indicação |
Indica a instalação de poste de iluminação pública e câmeras de monitoramento em ponto estratégico da Rua Presidente Vargas. |
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| materia |
10/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
Indica a viabilização de parcerias para a instalação de caixas eletrônicos multibancos (ATMs) em pontos estratégicos do município. |
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