materia nº 17/2026

INDICAÇÃO 17/2026

Autoria: Cláudio Alain Guterres do Carmo.



Vereador Cláudio do Carmo, no uso de suas atribuições regimentais, reitera a indicação 83/2025 para que a Administração Pública Municipal, através da sua Secretaria Municipal de Saúde, crie uma política de incentivo para o fornecimento gratuito (ou subsidiado) do aparelho digital para monitoramento da glicose, denominado “Sistema Flash de monitorização de glicose FreeStyle Libre”, para pacientes portadores de diabetes tipo 1, cadastrados na rede municipal de saúde do município.

Caso não seja possível o fornecimento do aparelho medidor de glicose a todos os pacientes portadores do diabetes tipo 1, então, que ao menos seja fornecido às crianças de até 14 (quatorze) anos de idade e às pessoas de qualquer idade, que comprovarem baixa renda.

Justificativa: A Diabetes Mellitus é uma doença grave, crônica do metabolismo da glicose causada pela diminuição do hormônio insulina que tem como função a mobilização da glicose de dentro das células. A glicose é armazenada dentro das células e, em seguida, usada para produzir energia. No Diabetes tipo 1, as células betas no pâncreas produzem pouco ou nenhuma insulina. Sem insulina suficiente a glicose se acumula na corrente sanguínea em vez de entrar nas células. Esse acúmulo no sangue é chamado de hiperglicemia. O corpo é incapaz de usar essa glicose para obter energia, e também leva com o tempo lesões dos vasos sanguíneos, atingindo praticamente todos os órgãos e sistema vascular. A monitorização do controle glicêmico é fundamental no tratamento do diabetes, especialmente do tipo I, uma vez que o controle metabólico diminui e até mesmo retarda complicações crônicas. Diante dessa evidência, é importante ressaltar que apesar de se tratar de uma doença para a qual a ciência ainda não encontrou a cura, complicações agudas e crônicas como o coma hipo ou hiperglicêmico, micro ou macroangiopatias bem como neuropatias, são prevenidas ou até mesmo evitadas através de um bom controle glicêmico. Nos diabéticos tipo I, os quais necessitam de doses diárias de insulina exógena, ficando assim mais susceptíveis a possíveis descompensações glicêmicas. Neste sentido o uso de aparelho digital para monitoramento da glicose facilita e melhora muito a vida de quem convive com Diabetes tipo 1, principalmente das crianças e adolescentes. Além de dispensar as inúmeras picadas incômodas durante o dia, traz resultados mais completos sobre a trajetória dos níveis de açúcar ao longo da difícil rotina da pessoa portadora de Diabetes.



Plenário Laurindo Flavio Scopel, 15 de abril de 2026.



Cláudio Alain Guterres do Carmo

Vereador