sessao nº 11

Ata Eletrônica da 11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 24/04/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 24/04/2026 - 19:17 
Mesa Diretora: Presidente: Valdir Antônio Carvalho / PSDB ; Primeira-Secretária: Eliz
Gradaschi Scalon / PSDB ; Segunda-Secretária: Micheli Alves de Lima / PSDB 
Lista de Presença na Sessão: Claudio A. G. do Carmo / PSD ; Eliz Gradaschi Scalon /
PSDB ; Jorge Pereira da Silva / PSDB ; Micheli Alves de Lima / PSDB ; Valdir Antônio
Carvalho / PSDB ; Vanderlei Darci Novak / PSD ; Vilson Junior / PSD 
Justificativas de Ausências na Sessão: Sebastião de Oliveira / Enfermidade ; Sérgio de
Mattos / Por motivos de força maior 
Expedientes: 1. Abertura da Sessão: Sob a presidência do vereador Valdir Antônio
Carvalho (PSDB), foi declarada aberta a 11ª Sessão Ordinária, realizada no dia 24 de abril
de 2026, em conformidade com o disposto no § 1º do art. 83 do Regimento Interno. 2.
Momento Ecumênico: Conduzido pelo Vereador Claudio do Carmo/PSD 3. Apreciação
da Ata da Sessão anterior: Após a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior a
mesma aprovada por unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 16 de 2026, Indica ao Poder Executivo
Municipal a melhoria, manutenção e ampliação da iluminação pública no Bairro Novo
Horizonte. Autor: Sérgio de Mattos, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudecir Rocha Lopes / UN ; Claudio A. G. do
Carmo / PSD ; Eliz Gradaschi Scalon / PSDB ; Micheli Alves de Lima / PSDB ; Valdir
Antônio Carvalho / PSDB ; Vanderlei Darci Novak / PSD ; Vilson Junior / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 30 de 2026,
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação com encargos de imóvel com
benfeitorias de propriedade do Município à empresa INDÚSTRIA DE ALIMENTOS
PICCININI LTDA., e dá outras providências. Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito,
Número de Protocolo: 55, Processo: 30/2026, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 6,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária - Executivo nº 31 de 2026, Autoriza o Executivo Municipal a proceder a
Concessão de Direito Real de Uso de uma sala industrial à empresa APARECIDA
EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA, e dá outras providências. Autor: Ricardo Antonio
Ortiña - Prefeito, Número de Protocolo: 56, Processo: 31/2026, Turno: Primeiro, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 32 de 2026, Autoriza o Poder Executivo a
prestar serviços de horas máquinas e dá outras providências. Autor: Ricardo Antonio
Ortiña - Prefeito, Número de Protocolo: 57, Processo: 32/2026, Turno: Primeiro, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 33 de 2026, Autoriza o Executivo Municipal a
proceder a Concessão de Direito Real de Uso de uma sala industrial à empresa PATRICIA
PIMENTEL COUTO - ME, e dá outras providências. Autor: Ricardo Antonio Ortiña -
Prefeito, Número de Protocolo: 58, Processo: 33/2026, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica,
Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 5 - Projeto de
Lei Ordinária - Executivo nº 34 de 2026, Institui o Conselho Municipal do Esporte e
Lazer, a Conferência Municipal do Esporte e Lazer e o Fundo Municipal de
Desenvolvimento do Esporte e Lazer no Município de Santo Antônio do Sudoeste e dá
outras providências. Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Número de Protocolo: 59,
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO
DO SUDOESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Processo: 34/2026, Turno: 1ª Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 6 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº
36 de 2026, Institui os Esportes Eletrônicos (eSports) como modalidade oficial no âmbito
do Município de Santo Antônio do Sudoeste/PR, estabelece diretrizes para seu fomento,
reconhecimento e desenvolvimento, e dá outras providências. Autor: Ricardo Antonio
Ortiña - Prefeito, Número de Protocolo: 64, Processo: 36/2026, Turno: 1ª Votação, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 7 -
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 14 de 2026, Altera dispositivos da Lei
Municipal nº 3.415/2025, que dispõe sobre a regulamentação do comércio de gêneros
alimentícios por meio de veículos automotores ou não (food trucks), no Município de Santo
Antônio do Sudoeste/PR, para reduzir a distância mínima exigida entre estabelecimentos.
Autores: Claudecir Rocha Lopes, Sérgio de Mattos, Número de Protocolo: 60, Processo:
PLL14/2026, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 8 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
nº 15 de 2026, Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pequenos
Agricultores Familiares de leite do Distrito do Km-10, com sede neste Município, e dá
outras providências. Autor: Vanderlei Darci Novak, Número de Protocolo: 62, Processo:
PLL15/2026, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 9 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
nº 16 de 2026, Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com
Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências. Autor: Valdir Antônio
Carvalho, Número de Protocolo: 66, Processo: PLL16/2026, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 
Ocorrências da Sessão: Requerido e aprovado por unanimidade o pedido do lider do
governo na Câmara, Vereador Claudio do Carmo/PSD, "duas votações em uma" dos
Projetos de Lei do Executivo n.ºs 30/2026; 31/2026 ;32/2026 e 33/2026. Da mesma forma
o vereador Clairton Cauduro fez o mesmo pedido e também  aprovado por unanimidade,
"duas votações em uma" dos Projetos de Lei do Executivo nº.s 34/2026 e 36/2026, bem
como, os Projetos de Lei do Legislativo 14/2026; 15/2026 e 16/2026. 
Considerações Finais: Não havendo mais assuntos a serem tratados, o Presidente da
Câmara Valdir Antônio Carvalho/PSDB encerrou a presente sessão. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: Valdir
Antônio Carvalho /
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Maria Gradaschi
Scalon / PSDB 
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Claudecir Rocha
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Vanderlei Darci
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Vilson Lima dos
Santos Junior / PSD 
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