sessao nº 10

Ata Eletrônica da 10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 20/04/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 20/04/2026 - 19:34 
Mesa Diretora: Presidente: Valdir Antônio Carvalho / PSDB 
Lista de Presença na Sessão: Clairton Cauduro / PSD ; Claudecir Rocha Lopes / UN ;
Claudio A. G. do Carmo / PSD ; Jorge Pereira da Silva / PSDB ; Valdir Antônio Carvalho /
PSDB ; Vanderlei Darci Novak / PSD 
Expedientes: 1. Abertura da Sessão: Sob a presidência do vereador Valdir Antônio
Carvalho (PSDB), foi declarada aberta a 10ª Sessão Ordinária, realizada no dia 20 de abril
de 2026, em conformidade com o disposto no § 1º do art. 83 do Regimento Interno. 2.
Momento Ecumênico: Conduzido pelo Vereador Clairton Caududo/PSD 3. Apreciação
da Ata da Sessão anterior: Após a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior a
mesma aprovada por unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Ofício do Executivo nº 186 de 2026, Encaminha para
apreciação em regime de urgência o PROJETO DE LEI Nº 035/2026 - Dispõe sobre a
promoção do comércio local, por meio da segunda campanha de incentivo à compra no
comércio local, com a parceria entre a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Sudoeste
e a Associação Comercial Empresarial de Santo Antônio do Sudoeste – ACESAS, e dá
outras providências. Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Número de Protocolo: 65,
Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 2 - Projeto de Lei Ordinária -
Legislativo nº 14 de 2026, Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.415/2025, que
dispõe sobre a regulamentação do comércio de gêneros alimentícios por meio de veículos
automotores ou não (food trucks), no Município de Santo Antônio do Sudoeste/PR, para
reduzir a distância mínima exigida entre estabelecimentos. Autores: Claudecir Rocha
Lopes, Sérgio de Mattos, Número de Protocolo: 60, Processo: PLL14/2026, Turno:
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária -
Legislativo nº 15 de 2026, Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de
Pequenos Agricultores Familiares de leite do Distrito do Km-10, com sede neste Município,
e dá outras providências. Autor: Vanderlei Darci Novak, Número de Protocolo: 62,
Processo: PLL15/2026, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 16 de 2026, Dispõe sobre a Política
Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e
dá outras providências. Autor: Valdir Antônio Carvalho, Número de Protocolo: 66,
Processo: PLL16/2026, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 29 de 2026, Autoriza o Executivo Municipal a
proceder a Concessão de Direito Real de Uso de uma sala industrial à empresa ADEMIR
RODRIGUES - ME, e dá outras providências. Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito,
Número de Protocolo: 54, Processo: 29/2026, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 30 de 2026,
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação com encargos de imóvel com
benfeitorias de propriedade do Município à empresa INDÚSTRIA DE ALIMENTOS
PICCININI LTDA., e dá outras providências. Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito,
Número de Protocolo: 55, Processo: 30/2026, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 31 de 2026,
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de uma
sala industrial à empresa APARECIDA EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA, e dá outras
providências. Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Número de Protocolo: 56, Processo:
31/2026, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei
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Ordinária - Executivo nº 32 de 2026, Autoriza o Poder Executivo a prestar serviços de
horas máquinas e dá outras providências. Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito,
Número de Protocolo: 57, Processo: 32/2026, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 33 de 2026,
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de uma
sala industrial à empresa PATRICIA PIMENTEL COUTO - ME, e dá outras providências.
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Número de Protocolo: 58, Processo: 33/2026,
Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei
Ordinária - Executivo nº 34 de 2026, Institui o Conselho Municipal do Esporte e Lazer,
a Conferência Municipal do Esporte e Lazer e o Fundo Municipal de Desenvolvimento do
Esporte e Lazer no Município de Santo Antônio do Sudoeste e dá outras providências.
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Número de Protocolo: 59, Processo: 34/2026,
Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Lei
Ordinária - Executivo nº 36 de 2026, Institui os Esportes Eletrônicos (eSports) como
modalidade oficial no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste/PR, estabelece
diretrizes para seu fomento, reconhecimento e desenvolvimento, e dá outras providências.
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Número de Protocolo: 64, Processo: 36/2026,
Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 16 de
2026, Indica ao Poder Executivo Municipal a melhoria, manutenção e ampliação da
iluminação pública no Bairro Novo Horizonte. Autor: Sérgio de Mattos, Turno:
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 13 - Indicação nº 17 de
2026, Indica a criação de política municipal para o fornecimento de sistema de
monitorização contínua de glicose para pacientes com Diabetes Tipo 1. Autor: Claudio A.
G. do Carmo, Número de Protocolo: 52, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Clairton Cauduro / PSD ; Claudecir Rocha Lopes /
UN ; Claudio A. G. do Carmo / PSD ; Jorge Pereira da Silva / PSDB ; Valdir Antônio
Carvalho / PSDB ; Vanderlei Darci Novak / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 35 de 2026,
Dispõe sobre a promoção do comércio local, por meio da segunda campanha de incentivo
à compra no comércio local, com a parceria entre a Prefeitura Municipal de Santo Antônio
do Sudoeste e a Associação Comercial Empresarial de Santo Antônio do Sudoeste –
ACESAS, e dá outras providências. Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Número de
Protocolo: 63, Processo: 35/2026, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 9 de 2026, Torna obrigatório o atendimento
prioritário para pessoas portadoras de Fibromialgia, em filas e vagas de estacionamento,
nos estabelecimentos públicos e privados, no Município de Santo Antônio do Sudoeste.
Autor: Claudio A. G. do Carmo, Número de Protocolo: 37, Processo: PLL9/2026, Turno: 1ª
e 2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 3 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 12 de 2026, Declara de
Utilidade Pública Municipal a Associação de Pequenos Agricultores Santa Izabel, com sede
neste Município, e dá outras providências. Autor: Vanderlei Darci Novak, Número de
Protocolo: 49, Processo: PLL12/2026, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 6,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária - Legislativo nº 13 de 2026, Declara de Utilidade Pública Municipal a
Associação de Mães e Amigos da Pessoa Autista de Santo Antônio do Sudoeste/PR –
AMAASAS/PR, e dá outras providências. Autor: Claudio A. G. do Carmo, Número de
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Protocolo: 51, Processo: PLL13/2026, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 6,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 
Ocorrências da Sessão: Prejudicada a Indicação nº 16/2026, de autoria do Vereador
Sergio de Mattos, conforme Art. 99. Inciso VII. 
Considerações Finais: Não havendo mais assuntos a serem tratados, o Presidente da
Câmara Valdir Antônio Carvalho/PSDB encerrou a presente sessão. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: Valdir
Antônio Carvalho /
PSDB 
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Clairton Antônio
Cauduro / PSD 
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Claudecir Rocha
Lopes / UN 
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Claudio Alain
Guterres do Carmo /
PSD 
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Jorge Pereira da
Silva / PSDB 
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Vanderlei Darci
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