← Santo Antônio do Sudoeste (PR)
| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2026 |
| Date | 2026-04-13 |
| Ementa | Indica ao Poder Executivo a intensificação na fiscalização na limpeza dos terrenos baldios do bairro Jardim Fronteira |
| native_id | 2199 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-04-14 | Encaminhado | — | — |
| 2026-04-13 | Proposição apresentada em Plenário | D | — |
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INDICAÇÃO Nº 15/2026 Autor: Vereador Sérgio Antônio de Mattos Sérgio Antônio de Mattos que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do Departamento de Urbanismo, que intensifique a fiscalização dos terrenos baldios no município, especialmente no Bairro Jardim Fronteira, realizando a notificação dos proprietários para que procedam à limpeza dos terrenos, bem como, em caso de descumprimento, seja aplicada a multa prevista na legislação municipal. JUSTIFICATIVA A presente indicação atende às diversas reclamações de moradores, que relatam que inúmeros terrenos baldios, principalmente no Bairro Jardim Fronteira, encontram-se com capim alto e sem a devida manutenção, causando aspecto de abandono, além de favorecer a proliferação de insetos, animais peçonhentos e o acúmulo de lixo. Dessa forma, é necessária a atuação efetiva do Departamento de Urbanismo, com a fiscalização, notificação dos proprietários e, quando necessário, aplicação de multas, visando garantir a limpeza dos terrenos, preservar a saúde pública, melhorar o aspecto urbano e proporcionar mais segurança e qualidade de vida à população. Sala das Sessões, 14 de abril de 2026. SÉRGIO ANTÔNIO DE MATTOSVereador