lvIUNIcipIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANA
PROTETO I)E LEI N.a 008 /2026
SUMUIA: Autoriza o poder Executivo
Municlpal a realizar Concessao Administrativa
de Bens I'iiblicos, e da outras provid€ncias.
A CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANT0 ANT6NI0 DO
SUDOESTE, ESTAD0 DO PARANA, APROVOU, E EU PREFEITO
MUNICIPAL, SANCI0N0 A SEGUII`ITE LEI:
ARTIGO 1° - Nos termos do Artigo 8°, inciso \7-11 da Lei Orgamca Municipal, fica o
Lxecutlvo Murllcipal autorizado a ceder, mediante Ccjntrato de Concessao Admmistrati`Ta
de Bens I'tiblicos dc proprl€dadc do Mumciplo dc Santo Ant6nlo do Sudoestc/PR, cm
favor da:
s§Af'T3sssicT`8£igDD.ASsuMDU.LEEEE¥SAfg¥ECsU5:oL¥|STE,gs's:#::caDd:
dreito privado, com sede na Rua Rui Barbosa n°750, centro dcstc municipio, inscrita nt>
CNpj nul3.119.713/'0001-10, sob o regime de concessao o ben im6vel pertencente ao
Patrim6nio Priblico Municipal, conforme especlflcasao abalxo:
I - UM BARRACA0 AGR0INDUSTRIAL (CANADEZ), LOCALIZAD0 NA
LINIIA KM 10, COM AREA DE 150,00M2. EDIFICADO SOB 0 TERREN0
COM DENOMINACAO DE LOTE RURAL N°. 115-A, GLEBA CERR0 COM
AREA DE 2.000,ooM2;
ARTIGO 20 - A presente Concessao Administrati`Ta de que trata esta lei, flca dispensada
do processo licitat6rio, por cratarem-se de 1.elevante interessc priblico.
ARTIGO 30 -0 ben im6vel especificado no artigo 1° da presente lci scrf uti]izado no
incentiTo a agrlcultui.a, oportunlzando noiTas tecnologias ao Pequeno produtor, assim como
ob)etiTando o estimulo ao associativismo e as ati`Tidades agricolas de nosso municipio.
ARTIGO 4° - 0 prazo de que se trata a C{]ncessao Administrabva prevista nesta lei sera
de cinco an{]s, sob autorizagao do ExeoutiTo Municipal, tendo micro a partir da publica€ao
da presente lei, podendo ser prorrogado a criterio exclusi`To do Executivo Mumcipal.
ARTIGO 5° -Sao obrigag6cs da conccssioniria:
I - zclar pela conservacao e manutencao do equlpam€nto, conservando e rcstaurando todas
as avarias derlvadas do-uso e do desgaste enquanto estlv€1. em seu poder;
1
MUNIcjpIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANA
11 - permitii ao concedcntc toda c qualquer vistoria do patrim6nio cedido, sempre que a
este o sollcitar;
ITI - de`Tolver o equipamento, findt) o prazo estabelccido no art. 40, nas mesmas condi€6cs,
que as rcceberam, ressalvada a deprccia€ao;
ARTIGO 6° - Fica. vedado a associagao concessionaria, scm cxprcsso e formal
consentimento do municipio concedente:
I - transferir o presente contrato sqa no seu todo ou em parte.
11 - ceder ou doar a qualquer tfulo, mesmo que parcialmente e para fins diversos, os
cquipamentos cedidos atrav€s do presente lnsttunento adrnirilstratlTos.
ARTIGO 7° - Em caso dc drssolu€ao da Associagao, ou paralisa¢ao de seu funcionamento,
a posse do equipamento rctornara para o Municfpio.
ARTIGO 8° - ReTogam-se as disposiq6es em contrarit) esta lei entra em vigor na data de
sua publicaEao.
GABINETE D0 PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO D0
SUDOESTE, ESTAD0 DO PARANA EM 05 DE ]ANEIR0 DE 2026.
PUBLIQUE-SE:
RICARDO ANTONI0 0RTINA
PREFEITO MUNICIPAL
MUNIcjpIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANA
PARECER
A COMISSAO DE AVALIACAO, REAVALIACAO DE BENS IMdvEIS E MdvEIS DO
MUNIcipIO, nomcado zitraTds do Decreto n° 3804 de 28 dc sctembro dc 2021, cu]a
compet€ncla a de alialisar e acompanhar aLs atiudaclcs relativas aos hens patmnonials m6veis e
iin6veis do municipio de Samo Ant6trio do Sudoeste, vcm pc[o prcsontc cxarar P A R E C E R
sobre incontivo de concess5o admimstrativa dos seguintes bells ptiblicos:
I - UM BARRACAO AGROINDUSTRIAL (CAI`IADEZ), LOCALIZADO NA
LINIIA KM 10, COM AREA DE 150,00M2. EDIFICADO SOB 0 TERREN0
E¥R8,%°MMAINA9A;%2LE,o¥o¥RURAIN°.115-A,GLEBACERRo
SA£Esoo£LATC&£[oDS%sMuUDLOHEE¥E:s£SgLCEUsL5g¥ES]TE#e]sT:aTUFf§]caDdEe
direito pliTado, com scdc na Rua Rui Barbosa n°750, ccntro dc.stc mumcipio, inscrita no
CNpj n°13.119.713/0001-10, tcndo como ob)ctiTo da concc`ssao o incentivo a agricultura,
oporuni2ando novas tecnologlzts ao pequeno produtor.
j\nte ao exposto a comlssao ccic>rdenzido[a 6 de PARECER FAVORAVEL ao pleitt> solicita.do na
mt>dalidadc` di` conccssao fldminlstratlva de bcm ptiblico.
Ii 0 PARECER.
i: ZART ' cri'.s[\R AL-GLtsTo oR'i'F.cT.1
TATI,\N TITS.JTNA NODARI
r`[rl,cARjos
MUNIcipIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANA
TUSTIFICATIVA
PRO.TET0 DE LEI N.° 008/2026
Respeitosamcnte, cumprimentamos \Tossa Excelencia e os Eminentes Vereadores desta
Veneranda Casa Legislativa, cnsejo em clue mos permitimos, com a especial Tanla, usando
das prerrogaurTas concedidas ao I'oder ExecutiTo, encaminhar a esta respeitfiTcl Camara
Muncipal, para a deiTide aprccia€ao o Projeto de Lei nu 008/2026, ``Autoriza o poder
Executivo Municipal a realizar Concessao Administrativa de Bens Pdblicos, e da
outras providencias".
A conccssao adrriinistfativa de bans priblicos, regida por este projeto, visa salvaguardar o
patrim6nio ptiblico e dar cumprrmcnto a sua funsao social, galantindo beneficios a
Mumcipalidade e aos `seus cidadaos.
A concessao do ben im6vcl identificado no Projeto de Lei a Associagao de Mulhcrcs
Agricultoras Familiarcs de Santo Ant6nio do Sudoeste- Sabores do Leite, ira beneficiar as
famfuas da comunidadc, oportumzando o incremento do desenvolvrmento agricola local,
Tisando oportuni7ar novas tecnologlas ao pequeno produtor bcm como estlmular o
ass(]ciatiTlsmo e o fortalecimento da agricultura finiliar, asscgurando o desenvolvimento
sustcntavel do munic{pio.
Deste modo, sollcita-sc que a mat6ria se)a recebida e drstflbuida is respectivas comiss6es de
vercrdores e demais distintos edis com assento ncssa Casa de Leis, a fim de que se)am
procedidas as de`Tidai analiscs e delibera€t~>es, com posteri(tr submlssao ao Plenirio dcssa
Egr68ia camara para aprecia9ao c iTotacao, Ocasiao na qual pugna-se pela sua apro`Ta€ao em
regrme ordinino.
Por fin, dcstaca-se que a )ustiflcatlva e docuncntos que acompanham o projeto de lei
c`Tidenciam os moti`Tos, finalidadcs e pertinentes aspectos juridict>s e legais da proposi€ao
em cvidencia.
Gabinete do Prefcito Municipal de Santo Ant6nio do Sudoeste - PR, em 05 de fevereiro
de 2026.
RICARDO ANTONIO ORTIN+i
PREFEITO MUNICIPAI+
Fire fox
lofl
https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/servicos/cn|)jreva/Cnpjreva_Co...
qffl REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASILqiHPCADASTRONACIONALDAPESSOAJURiDICA
NL:AMiTEi:9;zDiE3L/NoSoCoR#8 COMPROVANTE D5jEi3=RALO E DE SITUA9AO I Zi7?£E3:EomuRA
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACA0 DE MULHERES AGRICULTORAS FAMILIARES DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE . SAB0RES D0 LEITE
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE
SAB0RES DO LEITE DEMAIS
CdDIGO E DESCRICAO DA ATIvloAOE ECONOMICA PRINCIPAL
94.99-5-00 - Atlvldades associativas nao especlflcada8 antorlormente
CODIGO E DESCRICAO 0AS ATIVIDADES ECONOMICAS SECUNDARIAS
94.30-8roo . Atividades de associag6es de defesa de dlreltos sociai8
CODIGO E DESCRICAO DA NATUREZA JURIDICA
399fl . Associagao Privada
LOGRADOURO NUMERC) COMPLEMENTO
R RUI BARBOSA 750
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICIPIO UF
I 85.7imoo | cENTRo I I SANTO ANTONio Do SUDOESTE I |i=|
ENDERE¢O EIETRONICO TELEFONE
(46) 3563.1481/ (46) 3563-1481
ENTE FEDERATIVO RESPONSAVEL (EFR)
SITUA9AO CADASTRAL DATA DA SITUAC;AO CADASTRAL
ATIVA 28/12/2010
MOTIV0 DE SITUACAO CADASTRAL
SITUACAO ESPECIAL DATA DA SITUACAO ESPECIAL IllAprovado pela lnstrugao Normativa RFB n° 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 19/01/2026 as 10:30:10 (data e hora de Brasilia). Pagina: 1/1
19/01/2026,10.32
lvIINISTERIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacjonal
CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E A DivIDA
ATIVA DA UNIAO
Nome: ASSOCIACAO DE IVIULHERES AGRICULTORAS FAIvllLIARES DE SANTO ANTONIO DO
SUDOESTE -SABORES DO LEITE
CNPJ: 13.119.713/OO01 -10
Ressalvado c) direito de a Fazenda Nacic)nal cobrar e inscrever quaisquer dividas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, e certificado que
nao constam pendencias em seu name, relativas a creditos tributarios administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrie6es em Divida Ativa da Uniao (DAU) junto a
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidao 6 valida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os 6rgaos e fundos ptiblicos da administracao direta a ele vinculados. Refere-se a situacao do
::Jse:iinpeaasss!:Pan,:,ad:b::°radgara?oF:n:c:ad:::N,:::r::,gneo':C£¥i'Y:ea24C3:t,rLihu;9::STS3:'a'Sprev'Stas
A aceitag5o desta certidao esta condicionada a verificagao de sua autenticidade na Internet, nos
endere¢os <http;//rfb.gov.br> ou <http.//www.pgfn.gov.br>.
Certidao emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014.
Emitida as 16:36:50 do dia 19/01/2026 <hora e data de Bi.asilia>.
Valida at618/07/2026.
C6digo de controle da certidaci: E133.8E82.6A6B.F404
Qualquer rasura ou emenda invalidara este documento.
Estado do Parana
Secretaria de Estado da Fazenda
Receita Estadual do Parana
Certidao Negativa
de Debitos Tributarios e de Divida Ativa Estadual
N° 38873501-80
Certidao fornecida para o CNPJ/MF: 13.119.713/0001 -10
Nome: CNPJ NAO CONSTA NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS/PR
Ressalvado o direito da Fazenda Publica Estadual inscrever e cobrar d6bitos ainda nao
registrados ou que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os registros da Secretaria de
Estado da Fazenda, constatamos nao existir pendencias em nome do contribuinte acima identificado,
nesta data.
Obs.: Esta certidao engloba todos os estabelecimentos da empresa e refere-se a debitos de
natureza tributaria e nao tributaria, bern como ao descumprimento de obrigac6es tributarias acess6rias.
Valida at619/05/2026 -Fornecimento Gratuito
A autenticidade desta certidao devera ser confirmada via Internet
www.fazenda.Dr.aov.br
Pagina 1 de 1
Emitido via Portal de Emiss5o de Certld6es (19/01 M202618:53:18 )
19/01/2026,16:18 Consulta Regularidade do Empregador
€RA#"Efi"n¥EflL
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscric5o: 13.iig.713/oooi-io
Raz5o
Social: ASSOCIACAO DE MULHERES AGRICULTORAS FAMILIARES DE SANTO
Endereco: /R!37R]:I.oBOAORB0SA 750 / CENTRO / SANTO ANTONlo Do SUDOESTE / pR
A Caixa Econ6mica Federal, no uso da atribuigao que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situa€5o regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
0 presente Certificado nao servira de prova contra cobran¢a de
quaisquer debitos referentes a contribui¢6es e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigac6es com o FGTS.
Validade:13/01/2026 a 11/02/2026
Certificasao Ndmero: 2026011304454893621258
Informaeao obtida em 19/01/202616:18:40
A utiliza¢ao deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificacao de autenticidade no sit:e da Caixa:
www.caixa.gov.br
httpe://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf
IJ,::.{lJ-,|= 1 cle i
=>t`,\L,'L-t{ ,i;r, I f_=y: z`\^R i)
j'TJST|C,,Ti Di:,`J I,-`[j\,i£`Bt=`i._!Z-IO
cERTIDao NEGATlvA DE DEBITOs TRABALHlsTAs
None: ASSOCIACAO DE MULHERES AGRICULTORAS FAMILIARES DE SANTO
ANTONIO DC) SUDOESTE - SABORES D0 LEITE (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 13.119.713/0001-10
Certidao n°: 4113235/2026
ExpediGao: 19/01/2026, as 16:47:37
Validade: 18/07/2026 -180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expediGao.
Certif ica-se que ASSOCIACAO DE MULHERES AGRICULTORAS FAMILIARES DE SANTO
ANTONIO DO SUDOESTE -SAB0RES D0 I.BITE (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a)
no CNPJ sob o n° 13.119.713/0001-10, NAO CONSTA como inadimplente no
Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidao emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Cc>nsolida€ao
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.a 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidao sac> de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa juridica, a Certidao atesta a empresa em relagao
a todos os seus estabelecimentos, agencias ou filiais.
A aceitaGao desta certidao condiciona-se a verif icaGao de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidao emitida gratuitamente.
INFOFunc:ao IMpORTENTE
Do Bancc> Nacic>nal de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessarios a identifica€ao das pessoas naturais e juridicas
inadimplentes perante a Justic:a do Trabalho quanto as obrigaQ6es
estabelecidas em sentenga condenat6ria transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciarios, a honorarios, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execuGao de acordos firmados perante o Ministerio Pdblico do
Trabalho, Comissao de Conciliagao Previa ou demais titulos que, por
disposiGao legal, contiver fore:a executiva.
Santo Ant6nio do Sudoeste, 19 de Janeiro de 2026
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ATA DA ASSEMBIEIA GERAL ORE)ENARIA DA ASsOCIA€AQ DE
RffijLHEREs AGRicuLTORAs FANILIARF,s DE s,4NTO ANTONIO no
SUDOEBTE -AssoerA€rfuo ELE MULHEREs sABQREs Du LEITE. REAL17.ADA
EMDEZESETE BE FEREREIR0 HE 2025`
021
Aes dszessee dies de m€s de fevergiro de 2025, jmto a sede da AssQciaffio, ciio a rua
Rui Barbom m°750. centro. fig eidadL& de Santo A"tonio de Sudoestg -PR, renin-se
as mukheres asgceiedaffi rfu AsscejaFticla pars TealizapaD de As3errLbleia Geral QEdindria.
A Assrfuleia rfust®haz-sg en scgivm convengfio con a preseffipe de om=:iE! a8sociadfrs^
Drmdo abeEL ace thbalhe a senhori* pesidae REun P®Ttek dgou as besas vindas a
fifes e dngrminun que a fesoureira dH AssoGfafife a senhora Niffifiaa Rosane Lenz Viaffra
procedE§sc a ifem d® dital dffi\ffimwocaifevycom ci seguinfe enntedds= ASSEMBL£JA
GERAL ORmmrARIA EDITAL DE CGNvacA8&®. A Presiderfe; da AsseeinSao de
Mulheses Agrfeuttoras Familiares d£ Samcl Antorrifi do Sudeneste/PR iuscrita nQ CNPJ
sob n° 13.119.7E 3rooo I -1flg no iss® ffl© suas affibuig©eg quc Ike ennfere a Estatu€o Social
crmoca ®asu quedro de sdeias para al Assembleia Geral Chdindrifl a `ser rcaliz&da no dia
17 de Fever€ise de Zae5 em §RE sede seeinl. Iocalizada rna Rua RUE Barbosa n° 750,
Genq em 5anto fimtQhio &er 8ndocsi€fpR. A ieda€as ds As5c"bleia s€:ra::st is i3`On
(Lrezg} frog ae prim6in conveerife, corm a pTesenga rminima de 2# {dois teraps} i:£as
assffiiadas, ds T3:3® fkeze e ire) horns, em segunda conryeeagao. com a pgesen€a de
1/S{iim quinto} da§ aasociadas` Pare efeitos de qfromm nfr data defta publisxpao
verificoLLpse urn Hinero de 36 affigffidrEdas. mama tratar da eegi]inte order do dia:
Apneginr a vffir a retsrfu7 ha±un€o e ¢enths da tlifet®ria e a pel`e¢ea. de Crmsejho
Fiscal. 2-Eleggr e enngffissar as mrmbras dr Diretoria € Consedito Fie:;a::aniSa3- Estabe!eegr a
valor da conifeui¢ife aF[ual dan assefafas. Sanife AnteniQ de SudaesteffR 30 de janeiro
de aQ25 Neusa Portde ifesidente CPF: 4S6.uns.95£m87. Dado sequffldia a tesoanseira
apresedou as €ontaa rio exi=se±edep de 2tl2# coffiE:nde' as aifespesa!z5 € comHhai+hifes
secebidas das assceiedas: RE?seguidr dando sequaeia a® ifem de pre§tapae de eemtas, o
€onsehi© \fiscal apesentou sell parecer e orientou a aproma€ao dig Gontas. Na sequen€£ee
as cofantzis fora!n eol©£ffirias em v\exaegao e ap®exyndas per tedas as assceiadas pr€sentes. Na
seiquencia deurfe€ iniGio a:a discnss5es do seg:undo ifen do edi[a] elgger a empr}s[" as
memhag da diriferia e €unselho fisesE para D mrmdato de dois an®8a Apds vzirias falas ©
€®locafdeg sehre a inpoctasEL ds man€er a assoefasife ±`orcalecL[dr e ben Qnganizndfl foi
elafroornda uma chapa rfeien com a perifjpa?5® de todas as assaciedas presentes± foram
eteitas pop ffifo pr unanimindifedic em sells reapectjves Sangos: Ceno di-REtrrm
presidenfe. LH¢EL Cfatidri Ma€haEo Crespfro> brasilghat €asedfu. a{gprife:;ilutifera
familiar, portadora dg! m° d€ CPF; Outi,947®499-I 8 g RG;3.9®?H54¥ gspffR, [gsidente a
deniciJiedn rna commidade de lREa RjQ Verueg imrfem do RfuHic{pio de Santo rfumifermio
de §ndoeste -PR eep:S£&ffi 0.One; C®mo direfro vice ppesidende Catiang Dambrm©Egi
due Sanfase haREesira,\ cacadaF agr6suleara familiar, pomdena do Ha de
gpF:073*ffl.®.869rfe9 € RG: 10328052|1 SspffR. restifeTite e dffliciliedffi na comuntindc
de lirfu;a ELm D©z. interior de Murfeipio de Santo rfutohiQ did Sudsesse- -PR
cap:85.?10.00®; €orno diretorm lE seerefaria Msiir`ie Lu€ia Sodrfe de en
.¥co¥es=RErf:&RE
JJlunc`4 & - # ` Jueov\ca
tp
£¥seg%i?en¥fficoa% R cos `
.,'
?8aebeth"thrfe=
hariedm¥ brasileirE, casada, agricultora familiar, pormdora do n" ale €FF: 592.752,00l ri
49 e RG:12.894.64&ie® §SpmRty mas&!rfuife a domiefliada na comunidade de linha Cerro
Negro, interior do Mimicipio de Santtt Antonio do Sudeester HEL sgpe:85.7] 0.Oflo; C®mQ
2* seeretaTia €T@rBce Apareciria Paen!us a;assL, brasiL€ira. casada7 agrictilt(}ra t`amiliar,
pejfadora d® n" de CPF: ®_?9.749 679-86 e RG:8.779.30I-tJ SSP/PR, residents e
denieiliada rna cQmimidade de linhd Sao Franciscc!. interior do Municftyio de Santo
AmSeni® rd® §ndoeste ~ PK cap;85f716+OcO; Coma ld tesourreira 8iriey Sghffidrann
Vismfiedke hrasf]eha] casada, agrictiltdra familiar, poeeasff©en dfi nD de CPF: 9454556$30,
87 a RE:408ffifflg#£ SSP#R, residgrlte e don-iciliada na comimidade de linha Sao
JoaE¥. intEriur dae Mrmieipio ds Santo Antonio do Sudocste ,PR cap:8S.Flo.000; Coma
2B tesoupeira Nenz;u! Porifexp, beife dfroieda, agricrdtorm famitiar± portadora do
n° de CPF:48fis:RE6£§2-87 5 Rue !5.Ice.419-2 SSP-PR. residerfe e domiciliada na
e±dede de linha Arafa, intenor do Municipio de §anfia ffimmemi® de Sude€ste -PR
cep:85.71a"en; Cffiffim medibraes ff® comseth® fiscal as seguintes assrdrfe€ Ro§€li
Dutra d& rihaedda NI®raes, brasileira` casada, agn€ul[ora familiar, po:rferfurm ire nD de
CPF:000.885.309-65 e RG :677.428-18 Sspfl'R¥ resiatianee; e ckomiciliada na comunidade
d© finha Nova Rique7fl, interior do Mumi€fpi® d® &rmife Antonio da Sndoeste *PR
cap:85,7]0.000: 7¥€qsa desusanB L€nz Vinnii, brasid€iras €asada` agrieul[ora familiar`
porder8 de nti de CT: F; 028.558.629-73 e RG: 7.293.852-6 SSP#R9 residents e
domiciliada na comunidexde de linha SEo Pedr{j de I``lorido, i]itefior do Municfpio de
Santo Amtonio de Sudoesto - PR cep:85.7]0.000; Marli Apenneeifeickia Righi Ulrish,
brasilcirat casada, agrimltRE ifeilffiur„ :givrdRE de ffa de CPF: 057.725 189-92 e RG:
8.624843-3 SSH/Pj¥ rEsiifemse a demicfiiada na comunidade de linha Alto Florirfu€
interior dS Munin'pio dc Santo Antonio do Sndoeste -PR Sap:85.flo,00#; Srmia de
Fatina Srfeifekmarm, REifein di¥usidsi agricultora familiar, portachra do na de
GPF:769.464.449-49 e RE: 39834723-2 SSF¢ ggrB rfudrmte e derfuckliedi# in
comunidnde de Jinha S§o Joao, interior do Munjtipin de S®mto Aflmnd® de Snd®este-PR
cepasffi.¥E ®,aecT, leeontiue P€reira SrdtielrmanD , bras ileira, v idva, qgrfeiaihaiff:i!L faaemiliar,
pgffador© do n° de CPF: 046.081.599-76 e RG; 13A366.388-8 Sarfffy rgstdente g
dorm[ciffi®tla na ounmtiridsifeg de linha Sao Joao] interior de Municfpio de Santo Antonio
do Sudoeste -PR esp:,85.7 LO,One. A5 i=Ieha= daetaRERE. qfif mffica escao inc]usos en'L
nenhiun dos cri;seg pexpisto5 em lei quse irmpapam de exercer a{ividades associativistas.
feTa sequencia Codas foram empesse¢fas mos sews respe{:tivos cargos pars rmmpriF a
mandate de deis ares com inicio rm presents data e 15rmino na daca de r[ova elei?ao no
inicio do ano de Z027. Sggrrfudo a oFdrm tl® edital de convocacao inieiQu ~se a
dirm±ss§en d© terceiro pon¢® ulg paut"` e§tahelecer o valor de conrribtlig&a anual das
assefadas&~\ ELgs;I; ben fihasgrved® os t'alorgs dL» Grmtas a pagar foi escabeleeido que gste
ano a val®rque ceda asREiade dev€fa ennchbuir pare mREmengao ds sociedade serfi de
R$1 l\Oae { eenife>¥ rfeRI rEris}. TENtrferm foi az=zFfarmgffiie dehaSde sobre os canals de
eonereinlizap50. en espedal sche: a PNAE feito atravds da Geepemtiva par'ceiF©
Ccopffim; famaem feaxp` falaal® snbse a 'prfeiFT5o dE Essoc:ias&o! jrmto aos consenios
existentes no MuniGinin € realizade a p]anejamento de algun*as7©Sifes pare aumentar as
vendas das associadas per meie dos prmgrarms ds comercinliz2i?acj instituei®nal. N5o
havendo rrad@ main thrfuEcaf. ^a diced®B¢aa C- ffiffi rfu dr
pre8idrmife €mpossada Lnce [ia Clandia Machado
032
Crespao den prlisi: encedo os tEabalhos g dEterrminBH a mim la secrrfua Maris ljunin
Sodr€ de Oliv€ina Damielli qug la¥rass€ a pr€sente ace que liEa e achada prova conforms,
contem as assinatryas da nianra dirctonfl eleita a €mpossscka da Assoeia€a® dg Miithere&
Agrioultoras Farm€!i€sres de San*gr Affionin ds Sndnegte -PK .
Diretora FREident©
L uc6lin C laudin MacHrfuff Cresp&H
Dinsoofa Vice Presidents
Catiarne I)ambroski dan ffiantos
frof_*fLL._fe±
D ireaearm Primein` Secrefaria
Mari§ Lucia Sedre de ®iiveira Heni©dii
Direiera Segunda Secrrfua
Cfarice Apaecida Pedus Cas&
Sirbey Schiifehaann Vism iesk i
Biretora Sesunda Tmsoureira
Neun Portela
ulurrsc` S ~ S ` Juki\rv\c+
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Airfu em Bempe, ngistrrei;e que a mandate dssta nHva diretoria cl@ife na pr€sente data
de deaessete rfe fevemsiro de an25 ten* a t6rmife® do manchto em ]7 ds fevergife de
2027.
5 ,±ELpwhu ke.di
Direunm PrimEira Secrrfua
Mtiris Luein Sedre de Olivcim Dani€lli
rmetora ifesidemt£
Lucglin Clardin Machadci Crmapao
t_ RroreTro aermiLo= E Docuceutoa£,REesoA? .`*Riaeas
©alo N°sFTD¢wpa4ifeaBthgrol 1 l00q
Rue Jesuino Toadonco dz! Andrfe 809 -
Centre Fore: (4€! 3863-1594
Conseia`+ra d6 Sia©to Antoits¢ do SudDch/PR
Teresinha Saiete T®iTFazoni tie ecafa
_ _ _ A,a.na Bt,e=±
PROTOCOLO 0013712
REGlsTRo oun49§2
LIVRO NQ Ar020, PDF/A log
Santo rfutonio dffi Sndoeste± 1g/63/20
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Agch t€ Detegada
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ESTAl-ufo BA ASSOCIAcfi® DE REukHERES
AGRiguLT®Rffi§ FAREILIARES DE SANTO
ffiNT6ENIO ®0 SUDDE§TE -SABGRES DO LEITEqa ALTERASAo
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Da DenuiffiiTia¢`afu' Abraogsncl a g Sede. Durfa55o e Objetivos`
AFi.1fa -A ASsoc,£gao de NIui*ieres AgricLi[toras Familiares de §anto Ant6ni®
clQ Sudoeste " S `ibores clo Ljite d(=ravante C!eno,'illnada peio nonie Fantasia
Saliores do Lei{g 6 i`mia assoi: agao civi( de direito DHvacjo` cc}mposla pela uniao
cle Q€ssoLjs fis!&a= absGlu(ame ite iiid@penclerite§ de qualquet vlncLiia!aQ polittca
€ ieiigio5a< ,f`` ,F\sS¢R:iat`;i(j de MLi heres Agricul{oras FaITtiliares de S:3n!o An[6riio dQ
`5ucic7t=sie ` saljtltkqus tjc, Lei{eL a tjma iuL[iiLIISao sem fins !ucraiivos L3 de intefesse
pLiijlir;o e s= :'e9f; L^ pal eslc-esl, tulo e i2elas disposl¢6es legais aplicaveis
I=`ifatjrafo primal;I 3< A Asso€ia :ao c(e Mulhefe5 Agricultoras FamiliaTes de Santo
iiol6fiiii fJo Sud8&lc= -Sffi}?c}res do Lcli{@ ctb3e'`jara. no cle§en`fci!vmeento de suas
Lxi{ivi£?arJ€)s` JDg rlr,¥i 'ijiLs ,Ill:-`69tj'j'`;`:. L`'E'(y :;ifJ`..` ?? 'r`:_iiji:I :,iE! '`~` i _:ti+H T:-ro Fc\rloicl!
(.;{= |€38lL+, '`i ,Liis =_I iH '; i'L3 i ,rjjck lfj_.I(. HT,€=±`Si;a)ic!af`kl ,P`uici!all4j€1vic`` .-'|,[-,`l!Cidade 1=
.f'i.=It=i|r:Zj a;j= Ltry ,1|f) Sr,i 'flgo ,I i }\lHr,=: t;!G dfrB F~C\-„ ,I``!C,i(flLJ¢a
pdfagrafu SuviF i -`'\€,{`c`c!`r*;ao LIL i\i`tlr`.`?,yes 4`Srh-^, [ci:is '-rum j)iarcis de santL
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tx{:2i;; r.ita qucilr`iu{.,: {iscrimli.:i{.=z.ic` IiJ=, cLirTiij!imerl{c de seu objelo so'clal
fl`;-I 2`J -A Assoe^it-,isao ue i\¥iil' .+i'jis F`i`43Hcuiioras Fami!iares cig &amo An}6mo cj!J
:;LiclLg{;I,i= ` SaLjori^=n i!u Li`uli!€j t ,`,01 afe=t `::L`i ab>rar!gi-tlr, r] ro r,.,Lilic;F,ill, €{e S==!Hr~
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F``9iycl`p!O dr g:3:I Ants;i;,'_`j cic, i LiLidi7=`Ie -Estado do paranal,
4ri, 3C -0§ #L,I, `ivos da As=jciafao dQ Mulheres Agriclfltoras Faml!Iares de
t.I, .tt] rimr:irijc tie <k I(loestg in saaores c!o L®iie` sao.
£a| LJefendel cJSg {i„ it¢s LJ !Lg;tirTi\ s if !tgrc`s`}iLi>, `lLi Sews assc}ciac!os em (jera]
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u _u.Lie c-i ConstitL)if emprE?3{r3s juridlca: que P®ss@m proporcionar aos assoclados
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fl Coiaborar €rjn- t". i,.nt!dades ry^\.jboeas e privadas constt(iHclas lodas a§ vezes
que hc3uvei' iii{eiE98es€^: c±03 associa icjs:
g} Ofganizar e `jrniai as m`plheres Pars a conqulsta de seus direitos que
garan¥am sua lgi.taidJcjc. c!e g@nef*:
I) Desen\Jolve: aft a `i`-,I formaLaQ {gcrHca de piodugao e pioce§samento de
alHtietilos saiJJav`i=i*
i`j ReaiizarL,I,'<`,tis , j :i I 1 I.ii. ,`{'j' tr```L!`qtria i]it[J5aticil :i8ioyj`tlt.„a i? p€:i.aHa
jj F-{ea}izar rernl,3&~,aT .0 i_\ \.T`Lj' u{ !O+!`,L;itji, ,r;`F,:a {3S I?1,LF .;. L`
k) L)t;Bsenvoi`¢'±t' t=-:z`]Lc`};LI \_,as L) ,,i{.j`"fis qLiLi gerem re(1C!a para as famjiias
eHvolvic!as;
I,\ Ser espag{) QL3 I,.,``mffiSao e fo {alecimen(o da cadeia de produSao de leite e
agioiniJugtrias da rE_,I,.i~ao e
ri.) Aluai' cc;rLL` ceni„ de refer€Ji\c 3 Ilo !3ioiTiogao do degenvo!viniento suste(itavel
!Qc]I -LiTle j`esp`j=i!e a: rL3si<I `ie ci Hit '=`, Liil,}jien(e
Art, qc i-, F3af=i =t, :;L`G``H;ao dc,, s,5us Obj@t[vOs, a Associa9ao ciE,. Mulheres
AgT{cLjii.t`;rGs rai"lIfii s de Santo f fii;6mo do Sudoes{e -SabQre,s do Le,ile
c9 EstalJe!ecer pa i^®r!ag ou cc
p Fitf'a a a a a Lj c;i I,` L` s s i I '
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]f`T[ r.,i,,Iiie( g|€rimeii[c;`t r]i,(Li asseLjurelr\ a'jtonom!a
'`,iHv,\i!ii7f ,to das ttovitj-:£tys'es prFi.,it5``:,s , w i),'ojetcj
`,".8i\fot`i,'!,iien|cj i]{3 iecLoiotiiLs al:erFidl)vas
ir=)isfcm`:i$5o e s€r`vi.?os coiliplemen{afes, na
;erieres sein perder sue !ndivic!ual[ctac]e e podsr
T3 {c.i;riici] iecreatlva educac['`;ii,lI` cijllural €
"`r`i+I;tr3f em niancjataria dos L15s..i;iadas Ilo que
Lit==fi[c-€ a rJefesa do c;onsu"clor,
!l\.:l!i,, e Exc, :g:„
•sg>£ar n:5 rl5s, lil.=ii:`i`,I LL? r\,,1ulhercs r``grictj!lf,)ias F€imilia!es de
ti jijttsifa , 5ctL\`jL:3s ao Lei(€] a(jrt(;u':tjras famlhares
; PTreni!a:ij' 'j3 `;f.}Ooc(alarias ou agf t±g3ujc>, (lug parFiflerr
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gi€a admt5gao Oi{ p*i m{ijife.#cta fia ds5£`jciasao
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I.s Biri3F`,,st E3t.\?e` - i ;{=jsi a ti; ,L\:tit:Lds
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clss obje{iv.®s dest:~= assQcjagao expressc;s nes{e estatulo, desde que a;rova5aTg:€;:§L¥`
pela A8sembieia Gu+rat e se com;}rometam c;cmi as c!ispost€§es c!e§t8 estatuto.
Art, 6° I DOS [J-i_5SCI< :ivtc}S
`s assoc,li-i$6es S€ ,!t, ilEVJitlidas i.`as se&iLiiii{es €a{egor!as.
a - Ass®ciaclas ¥undadoras: as assocladas que ajudaram na fundaSao cla
+`ssoc:ta5&o. e qij€ oii5tam relat cinadas na ata dcut funda{`a3 da associagao`
i -Assc;€iados Buliciili6rigo§: r s que contribuem com dona(tvos e cloag6es,
e -As§®clai!€1§ ._`3{`€ri,juliite`c i:i .``:L`(;iarJEis q|(` ?r,;tthi.`:i ` ircaLf)i``'iliTien{(.
_---`„-i i`.,(^iLlji`-I , ,, i \-A ,,,`=S- ` _-i,
u ~ AssL=Ij!dLiu§ .`t.y=JilciatjQs' r,L`L\`3ihadoles viriculados por assQcia9ao ao
3maigBto dos rraL iL`!^_!t!cires Ri{rais de 8anto An{6nio do Sudc>este - PR, que
iecebem os bengficios alcant?g§dQs pe!a enticlade` junta Sos associado§
(;iJr,lfibuln{es` orgac.s pi'"igos e ; ri`dados\ c-mpresas e €Gr`t,ribuintcas ,ndi\/icluais.
Artt 7° - A ctestiiiL; ,`ao se cia,pea i HL3d!do da as§ociada mediante Carla c!irigida a
Dire(era Pria`sldetn" oti¢ psdtj/ lcJQ sei n@gada per"arie':`--i`do :; asscrcla"
Lay:;i8:"S:-."5l LJ{Jt L 1'' -:';tJ`uas i n HltJL'l(A(}=` &SS`L91ll(lag a{e3 =! |j+_|yuiJ|ti ,A`SSc3H|b|€,i:<a
jg\ri. 8¢ -A e;<clL!sci , de \iiila ass jclcida sr; a reallzada pela Dire[LiHa quando essa
oiff;ngH` qualquel '[sposigao le;al cju estatutariaj garantirid6Jhe a direito ao
|'_.`uli{radit6IIo a s€" €];iirgfi'adQ ",i pr6x}ma Assemb!ei'a G€.r:3l ser`cJci exigida a
``,_;!!afao i`joT .rT]ai`jrxi;; =`L\ijL3Li
§\;t¢„`|`f.L':;=j`JZ"-> \ i~u - "`iL`" oi!g<`,` ijtli liuc}ia*
I,-- L{ \,``:7ry=^l
\;.,:.,d) [`` \-\~\)* `;`~` [L- \ ;{.:"(cJ\ \L`|`,i a( `s:`` Lb' a rc-`:JLzaii=i``j du jj'ogim ,4`ssemb(eia
§3rJ in A e*c|usao s{tf x3 art,insidetradta d@firiiliva se a assocla(!a ilao ilver !ecorrl.do da
pgnaliaade. flo pia7 "4 pre\tisto no §1. deste arligo, a for acathir,lci L`ela Assemb)eia
6eral
t,+rTL+ 9` -,.\` eckc,i'* i`{ =*5`;oc;iai i ,`` `j¢~tat tailir;€`m r3cfi-rH_ 1.^il Hul „I'y\yJLjacii!atll='
. ,L r,E!3 =` |jriL't_` j3f ', `,i(€`og`o €] . r€jtaci Gem qLie rtaja a i-r`ari{festaSao expressa
L[\, t!ese.;; a,: (`icJHiT{ariL.ci.r n€¥ ajgctGici¥ac e con{inuar a compar{ilnar de seus
.!i€Clress8s socEai§ oF Liii)Ga pr„ (€ixar de a[ender aos requisit(J§ exigidos Para a
Cn64zs `rl,mlri`ex`i3,` ,` x .` .__ 1±
7``,tL` 18X¥ ¥_, `.7__,`¥ :j``
( 1.-,L,S|,a :-. ,
`2 <jt I !t`_ 4\si(`,Ci`1`=,3o I:;C~ a\julneres Agricltl(oras
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._=jI'{ceLEer;
.';, `\`'otar e sel` `/QL; Ta ®ara illam ir5s da D!retaria e/ou Conselho Fiscal, a par{ir cia
i` LHiclr'{o em q`jc jH`,rjiLJ{`ar l8Ci aids c;fHi`o £3ss{)ciada,
L Parllcipar das ii i;Ti5€s i!a /is \€Oir,.!C-ia Geral discuUi.c!o cnd \v'Cjia'icF.1 os {tssuntos
(;uL3 ii€!as se I;f`t:`L `yi
tij i::®nsi)Itar {ri;d[-. *g :F\`,`;±=|s e Gc!\yil{T.i:otos i]a aL+sb`ciapac em e,3rjcds pi(}pTtas
ei Soltcitar, a i;„` iiief ((?mr)a 3i)b cfjrii)3r{)r"sso de s;Silo Fr>:lcirecimento das
jnforma$5€s c3ob +_ 12i= Li[,vidacJe! da associagao e propor medidas qua julgue de
; iit>I.esse I:`arLT; o tL,h" `.r.Tf=t r€`¥ciar; eiitc2 € desefi\-jt.ilvimento
"c\:i:a:;:::':L;3e<,:.\9`t '\+,:t`fjf£=8trt€ `}r i"~€`lursl o`€` 'Llj,r{ -i ,\ t i(„„& t> n\+\
i_i, Oemltir=e cL`g '!t „ I i<`±,t, q``ia, iL ,r`^t. ccri' vie`
i''aratjrafo PrHTiL%ifu: SLimente {era direito de votar e ssr v®{acla apenas a§
i,sSoc[aclas So)'il€4in ;i I(aciag nag le:''as a f= c.
L:,I.`irjri`fu S€cjil!it t A €issoc iJ`i qi.'e a'..r~titf€r es{abelecer relagao empregaticia
e3{ii a assc3€ia€zxi,i per{igtLa --I iT-r=~i'= `le `,/o{€¥r e ser v`)(:icl€`i sc`t`l \.J!'r`culo c!;j
a\L5SC:>e{ij(i:3 Swl" >l¥\f'i lt3:3`=-y l`= `j`I ``;)'j``-, dc:;Xar u jfj,I!`y L' .I./H` Sld€ny
L`!jfuvadas as \;®f i i `triL= -`-,£`eri:"= 3G Llut :!ii3 iivef nlanliclG a viriculL t3iii[F±gat!clo
Aft. "S -+ s4-t`\ i.L~ I,'iT=L lids cic,:, ,cic]tLis H± r`\ssociagao cle MiiHnereg ,`'i`gricultoras
'`al"113l-a-s tic. a:]!l{. /`,I)I tlio dc} € idoe:stg ny SabQre§ do Lgl{e
a.I C)bser`vrar chis (-L\,ijoEj:g(5es (e}£ais a estatutarlas ben Come as C{eli!jeraf;6es
t`+8edl;£t`tx„=-R{e |®ij`ia I j=` ij;;ios cBr! `L*tnQS i9 p{¥!a Ass@IiiL;,iiu (jL-,'€i!
.\ji``|,,i'`,.'|jr f;C` 9 `,r \,\\t``C:OS ;?`` ,i 11 '::\\~ ' ;:ry; `~j;}T\ r: .`-i , :` r.
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.,) 'Jcjr.{ubti" r):;I J`^``. Ljr, Ji I-F i `i\y7 I.i=i.i iilLLHce ij+fjia a boF Ilo,ri!i] i pare c!
i:,i{jjiLlssG da =ssd`~ ,6;£o,
Par,3grf*fci ri{iiL£® `u !^\S as5ocjada3 naj r€sij`^indE}rao, ainda que subsic"aiiamente
:Li:as c>f)ri8i]{;=e_ ur; iL,i;(das p€ytG-a ft si,¥'j ~I:,=T:i` sal\)=^ 3£iilL,a= de!!beraaas eni
z'\§`5emsle;;i t3Lts£;1 Ci x;y-= i-=If?Lia evyi iii(3 1 ifffcrd;rdF`i
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`„' L]`.i.,::,€-.i ~``4`' ( v y :I;I-§='(;`j:I. i`( L.&;{a`,s~*reuL(£=t^a[;'L%(,:`:"I;':?;;jraLG.:8.,I;uar5i:'L:am:
I~indai" i:t¥c{:;`i\' ji ,' :+v~fessL :I.3 cF{Lidde c> S`ja3 tleliL)era£6es vincu)am a
GbHgam a :oclci€> ... i{:`j riue aiisr qtes Gi, :I i:iioF=)dotes
/4ri % _ ,` ,`\c``,- i;L*\ ,it3,OH t, `i `^„{!i,a I:iric3Ii:f3 i"`a \,cJ.,J i(F ilo „ t.lei.t:Orrer
ti'j 7JiiiiTc+)r. iHL c* i * t`3x:r{1ol:I) al(+iL \=~ tiL!iH`!tas `,[£,'i,is s(= '!h/cj^y`„ J`L'(,issanas
Art.1`j ~ `:exL!,`~\` . =\i€?01bi`\^j i `3er€1l :` I:jinaria (?" Lnd3L~`'j{,i,
.` fc;r!B{L I , x ` ;:,i" i lil.ii` `tc .w`fd ,icA5ieivd indivisivei -FBI cja Associagao da
Ass"L.I.:`ij Li=| jjkytl(h!"trL!-i]s Agf ,Li`:c`IIai: }Tat"liares d€. Saritc A,'1t6mo do Sudoes[e
-ScT!iJC,ic<5 (j5`i,) 2.1.. i~C;a
I" ,/\preci3r € v®i€, L` ie(atSrio r3a)®n#Q e Conta§ tla Diretoria e a Parecer dc
Cci)iselH(; Fig.in `;i`;il xfeve in (i. pr +ar ii\c,+Imefilagao c!u rF:i
``1 E!egsr c c=ii:i;i]€£ i ,i rl!em!=iii. 5 rJa I.) 'I~I{cHG ,.I Con3c-ll(Lt F s „
\1d` i='>{L4L\Cair.¥z=;{:~^± i
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+iE:35(`,:.:,:j`*he`!^Vr;+`I.`r:
I,'-I,rt,1®" -`:();il( `p?!i
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§a® ~ +n\s d=^`;i;?t `_,.\= ..s r:ch ,i.ssem` j£;.:i =.Lirci Fxt`raorc!inafia selao {oniadas pelo vCi{o
i;a 2/3 (t!Qis {t=+r,;'_`` das `issoc'a ;,:F;` LHt?SLH:ies com a c}ireito a vo{o` ,nos termos e
I ds €ontiifj`L>t=5 i3Ferl\. ```1cas fEeste e£ :ali!to
St3~ I GixjjT;`i tfs±:,\.xfjifra ,i-I [{-:ra air+3{i`pr ill i!iAii 1``') v{jfay s€ncIO VeclarJa a r+=.P'e5enlacaQ /{t
ly'St`aSa3 Bp;-,`-: .,.- _ LiyL` `.€,Jet,:\, \]fl,/i _I_„i;£}z?I-.;=ji: e„ €t,rHiS„ L." ;\t',sfriDi€
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`tc,'sideLLci L>` `¥ `L`,r r=Jteill .:tv{rL 5`I{i`.tcs 0L urgLlit`u`S^ Podc" 13nlb€m Ssr
Lf{}i`voca4jd [J` I c x'ii y`i {j'lti'`; ,"?`l,Ill, iL; i)U.3-10i'i3 Sr" Cojlsc`lilc! ``=iscaL OU
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§2fa h /\s ii:jf!am±:h =jtT, ::]rgos. eL`{ivGs i)em coma qiiajsquei oLllras asscciadasj
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(;xL:i5i=Ij|`3rJ:y;`^` p; ¥.:)i, {
;i-;1'=1 '`cll,,,. ` ,-:I A:`-; J `
Art. 24Q -
t! s Ll s s ii rl L\`a s`, i"_`, , = A, '`
±1 + -tt ,:= 5.-j`j:irsA6fa(
:-:,-,-=£/st
3g fi€€!s6.`'.S -|i!3irL| ;:ib=,I(ritos que a t=-jag S8 rcJfiia'o i]e olaneir@
1:ie C!s qiiai cis dr.I Ltres{agao .Ic `,tr3rl!a£ { `aiL` i`:3 i :ar&5o
' 1jjl HLjs regal ~uv`i.`3 i;e£3a[eas
A ,I,±r_~;;}8 Gi+ .|is i3^ iy\ \~!Lifj forem disL`LltHJ3S Qs balan€Cis das
:`1;LJssociai?ia lrJ(.ic E.565 a leltura do relaldrio da Dire{ona
_2 `!ul pa}e{`t `'io i`;s'.selrio +ISL`al sooG4Iaia LIjo FIIJnauo que
i rJa a c\Jo _ = ial L`: J*bates a a `yrctEfgc€o c!a mat6ria
. (I.rtrs?aQ L]r~ [ragbf{iLiis, a Pres.((crrla lit-m3ig rJi-€lc!ras =J
.:=;>`6!rafj £`S L,uw=,;. ;,`3rt':i i'iL :tT,`Oc{O, clj,i`L.I:i jx 0.` ..t.5ciH[| a
. i, `i =ari,+ t~J;a A:.€fa(i( F -\^-I;=.,'-,Ills aue I,hes fr.}rem t<.!ic'ttl(!cls
I <tii';* i\ ` t, ~', L 4sse'H..`irlHa €^scl!n€" entre as
ii`:i !r~,,a::\ : r`,!` : :riL!xi«i. a 1 +, ~` r` L=itcfa stlL`re!aria 'i,rq
-(--,1` (1\; L\.1t `y`:A:``,
£`S ` , ,i`ry, t'-(rts GL!€its sLtT,efiEL Po:lLJ.rai~; vt:i) sar SobrLj
``S (iL< t.>dilc!l . . `. r. ;=]:,`=1i',+
I_ Tc"nisc-s I;3 f`^**^;sj:Ji iLj(.:=I`ia deveri] constai' cl;3 a!a aprovada
_ . _.`. _``- `^'`'\,V¥J\;^CJ - `isHia'`l i +~ ,\Lr}S :"i i ,i\'?§; da L`i' I.3r ;i ta ie C;onselho Fltii:€1I fjleselle pC)r Jm{1
=y3hH5si3Li H`= `.,`~, ulj; vr_ t`is`soc;'ica( € „ c ;:t"all,=is pel€`i +```ss\|)F,L`L`Jit~§ 4~ dimday p{H
I. a ;I ;`{ fi {4! S e > i L; t~] , |yai I , `. { y i,z ` I ,
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-I :\1!i!{S \;a €r.i<j j.i ,\Lul2€o da cla{€i c`?rTi, i`,-. `t? *Ssfu= ;,L'3ta H`vJei
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A-:i;;?,:,-:;:\(,;,`-,\\r= in-,,,, \ ,,,,, Li:\ ,-,- ` i,l."3 ,,., :gr.-. " `, ((
jHL ±Sk ,i L,i,L,- S€ra cctrist: L3,i I_v`' =i5 (sels,i cJlgiiiemos €-feiivcjs com as
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~r;U:Y;=y^T:i:;:JL.edLT€ti,t &Tj , \ ,;,=:T°:inu:i%LLe\.3; L`;!t:L``±i" Cst;:i§:„Lr`?t::t[7`i :ti;?:i f;;::¢:Sop::~3
a-ifer:igFiifLj &.„.`` , it;ieii."[! ~? =i`[ti-Ill i;,3 a `=jo ``{fjl'ilai alas Lu /agando a
;&t6x(I,vg:'i='``:ci{`,I,,Auj" . dl{ T! Gfigq a. }H I).Ha` £~m5se Sera c>cupac±o pelo cargo
I:.E`\,¢:,.7`Stt~ I:/`uf:L". \ I:``t`,'1L~uH tr`tt 5L^Hi L tfJ' tfl I+:llx"'£gtie`-\lr ``"o Ji"om®Fau
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un A` respori+aoi;ic}3r`i{= pe!a adminislragao da entldade Sera
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Tl€]S. (jrle,i(a ... ci)yl.{rnjffir (cfdas 3s {iti,i=lr<i:1<`;sS a sveivico 'J:
_=,€'^_m\^ <~4\ral)`ifu, A,-f` -? ,~quili8H~JO d{Ofi =`:7ii!*i i I .,`, ` / ``+ zicf'_`:lit,
`r. `\ , tLT±iic!s L`y fa 3{F`o`lL:uf=s 8 [esHCIctfvos rJi|=arl€Jllos hem Corllo
` `rF il i!`;,i.`; i`,L^ js(i L;{s £'=`s`i\L)iacj;,Is ii
' -. i,Jr-Ly -,,--- r,Jt,,±i-,fJfLS!i5, \ -,,,, :L.I J|.i,:1 ,
'r L:i+I I I`Tti 1=., ty1 (`,-ri-`*~J
cju r)nerar br=.!`i: irri¢vci5 com expressa ;]tilonzacao da
`c;lijE \v*riT=!i`i J L„ \i tii="r{* Ghamada
;0" `=sac` . jrTii±`,=~`' tj c,LI ,.`xc!usao t!e asgoc(acia:=2 ratificacia
? Lj I a. . ; i
Lt )t^3 bfiiir I_` I. t,:i: f!e\ze =l+C Sf.I {^i~LIL ,)_ ,i{\:\S '..
`; F x" o lir71 -: ;, ;.8x)i';C> (F.L` Ljodeia Si-} LLi:"i{jtlQ a" C:A,xa:
iiliriierito d&.i; dispusi!;ties lega{s e estaii"5nas e pelas
i 3;y'h::a J\ssEii` ;:]\,`i:i t\:jL?r::I
y\ 1(:€^i:„ w:, y)o{&j:a t'\~;,a:i¢3}
•~it`:Ill ,-\: :I,( ,( -!J,- `/I l,c4L,,S,„
. cia(tda r*A5fjt`y,il``sf;\itl . ,r)eios dei=T;=i`la]¥?ie'!{us L!L;e rc}fe'1l
-{i~„ reur"f gehri ori`;,r`EFiamerite uii`a i/`¥z pi3r mss I?
i, ``i.cfuruHi=[icL iF I L 1 i;jcs qi`je i(;j r Lu t,'L^j;€i{.ia Dela iespL-lF.t`t'] Plt>§!derl{a, Prj'
'`;Lj&l!Ctrdei JL3'i!u i;u „x `\ I `i ;Tilj,tis .I giof,.{,;!yjr.``.i JC J`u`fiseLLO r!±\.'=I
iz _ ,fu\ i, I.t€T= : 3[trke,.s€`a (a (1„ f o :i Pt|Ft(£||j€mdgcL ,=J P~xp, ]Lh`{P'!:a(.tr.1.i
_i SL!as i t'.`[= .:L `yct` i., :f:,,in anL,i i!he,ict uus i',el?'`brQs tiiu}arif35 i+i+iitlL ed5 clL`Lls6es
` ,'{=;;i:is ;,`r_I+ `}kl)u?LL \ I i !`~bs C!g .rfxL iLTS
I;£. in bets lavi€}Qti `!` i " Sada lag iritiaLi, i:i" liviCi pr3Prio, no riu3i serao indlcados
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`j, {A£{=`.i,Ora.r [T :`d}iL.£.iT,c>r|JclliGja relaicH-!O= i ,..,. r'i='3 i, I-ciLitllenlc;s
i:\ r,,ilab|)i` aL]Ls t!fi ahssLicia?ac clLj ivlulheres Agricullc;ras
i 'ii(j t=i'` :I,|jL: ,`;i/: Sabore5 J=j'J Lc!i!cp se;a iiiaittida em
i Fb y f '`!a:k, I .,,,bl:€i;` £i rJ`.?sr,L.3as:
f£ `,/„:i\y-pi|~b! ,rL,I){:: r\as 5L{:t` uus6nL`iiis u'.+ i i`r)6\:`(i ,: iL;l`i{ssj
cut I r`;J(jfiora S Greltiija sLibs(ituir a prmeiz-a nag Suas aiis@ncias
:::T! `'. ,.',( ,\!
-,'-,i-O-' j -(L!(L
( , 'Jcil„;
i flioli= ``_ii (y^a%L.FA \!z], \k,i'.e dt `j¥c~~ 'jr.' :; I>:iiu`=`S traH(j=.Jl,ILL us pclg~&m@fltos
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Ar{` 45Q -E \/L= :`~`` 2 ' r '`im3r` ;aa t'_iijs caigos da Dir€Jt`orla e do C,onselho Flscal,
-[L,jtiic, !{a iv`IIr i(7^ i,tinifTt: c=,Fft, L`j va!iLigeLis `ii{js`mo `iuL. pa/gos pot
i\t{"teiled(jret= I-" `S±; i\l€3s, :;i b !``)r`7`LFm ;':iH`,id c}U.L}!eir;.^lo
Art. 46u ~ A AE5Sc' a€:3i7 clc;i Mulyieres Agnculioias Familiares de Samo Am6nlo d¢
Sucloeste -Sabc}rL\S dci Lc3i!e ri63 dig(r(buira er\{re sua3 associadas. conselheiras,
c!iretoras, empregff{'jos a)led doadc es, eventuais excecleTltes Qperac[onais, briitos ou
liql.ildos` diviciel}(tcj¥;j r.1ciiiflca$6t¢s participa?6es ou parce(as de seu patrim6nic
*ujer;clog mefj!a}iL t| ffixeici`4 3 I:!(3 sit3s a!iv!dades, e os aplica direta €
'`,{c-gfalmerite ii&I : ,1S£*`i=±c, dc sell oLje{j!v'o socla}
Art. 47° -- (#S „iti iu`dias da [j r€ttjria e clo Conselho Fiscal perdurarao ats a
re€ali'?agas da Asst=#iibie{fi Geral F)rdiii€ina correspondents ao seu t€rmino.
Afi.. 48° ~ Este e=xa{i!to poder{ ser reformado no toc!o ou em parte, mediante
clei^iberagao lomEac£ ~ erTt Assembl Jia Geral Ex(raordinaria
Art, 49o -os €i3` S ()riiisqos n3 s(e EstLatutc} serLio resoiv}clos I)cJli3 l=or``;cjiho c!€d
`\{frim;sLF3';acj :{\, ` , \ui` if~'`s:;,,L\L,i 3Lciz:]i
r'>„ :fr 5C} -Ua5 C*?€;L-i\`;)I_ :I `u'rt=`Ials
f_, `L.ssocl€igio ,`rcthiQ i,\_`9bi``( lit:r` -: hciL ri';a+i~){3s cLi 7aii(asjL3ns a qilalquer titl"o
xt,jdfa cl"genteb ds )'`: i.i: ,€; ou I 'c}meiicuores sob nennuma r-{3ima ou Pretexto,
Ll€.*`/undo sua§ lend.15 jcrdi :3pltcacl \s ext`;!usi`/@mente no territ6n8 nacional
Art. §1° ~ C` fc;i I ji4( :L`:{j ;;e`ra rla :or}i€3rc;a Cle Santo Ar`!6tilf3 :H SL,dfjesle Estadc
.,._ `L-y~j;aria i` i, {~H<i }= r L '_'iril c: nLI`:ir`i ii ii LI `J]l`j(I clvll
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