MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
EST.IDO DO P.IRAN.i
PROTETO I)E LEI N° 012/2o26
Ementa: Declara de Utilidade Pdbhca Municipal a Associa§ao das
Mulheres Agricultoras Familiares de Santo Ant6nio do
Sudoeste - Sabores do Leite, e da outras providencias.
A CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANT0 ANT6NIO DO SUDOESTE,
ESTAD0 D0 PARANA, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCION0 A
SEGUINTE LEI:
Art. 10. Fica declarada de Utilidade Pdbhca Municipal a ASSOCIACA0 DAS MULHERES
AGRICULTORAS FAMILIARES DE SANTO ANT6NIO DO SUDOESTE- SABORES DO
LEITE, insrfuicao civil de direito privado, sem fins lucrativos dotada de personahdade juridica, com
sede na Rua Rut Barbosa n°750, centro deste municipio, inscrita no CNpj n°13.119.713/0001-10.
Art. 2°. A entidade referida no artigo 1° devera apresentar ao Chefe do Poder Executivo Municipal, ate
30 (tmta) de abel de cada ano, relat6rio circunstanciado dos servi€os prestados a coletrvidade no ano
precedente.
Art. 30. 0 Poder Executivo Municipal enviara a Camara de Vereadores, no prazo de 30 (trinta) dias a
contar da data de seu recebimento, a c6pia do relat6rio circunstanciado encamlnhado pela entidade e
previsto no artigo 2° desta Lei.
Art. 40. Sera objeto de Lei revogando os efeitos da declara€io de Utilldade Pdblica concedida i entidade,
quando:
I - A entidade deixar de cumprir a exigencia do artigo 2° desta Lei;
11 - A entidade substltuir os fins estatutarios ou negar-se a prestar servi€os nestes compreendidos ou
quando solicitados pela mumcipalidade, salvo este tiltimo por justo motivo;
Ill - A entidade alterar sua denomina€ao e, dentro de 30 (trinta) dias contados da averba€ao no Registro
Priblico, deixar de enviar a mesma a Camara de Vereadores para tomar-se objeto de nova lei;
IV - 11 entidade cleger nova diretoria ap6s csta declara¢ao de utlhdade pdblica e deixar de comprovar a
idoneidade moral de seus novos diretores.
Art. 5°. A entidade quahficada no artigo 1° desta Lei ficam assegurados todos os dreitos e beneficios da
legislagao vigente.
Art. 6°. Revogan-se as disposic6es em contrarlo a presente Lei entrara em vigor na data de sun
pubhca¢io.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO I)0 SUDOESTE, ESTADO D0
PARANA, EM 06 DE FEVEREIR0 DE 2026.
PUBLIQUE-SE:
RICARDO ANTONI0 0RTINA
PREFEITO MUNICIPAL
MUNIcipI0 DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
EST.iDo DO p.\Rir`T.i
TUSTIFICATIVA
PRO]ETO DE LEI N.° 012/2026
Respeitosamente, cunprimentamos Vossa Excelencia e os Eminentes Vereadores desta
Veneranda Casa Leglsladva, ensejo em que nos permitlmos, com a especial venia, usando das
preri.ogativas concedidas ao I'oder Execudvo, encaminhar a esta respeitavel Camara Municipal,
para a devida apreciapao o Projeto de Lei n° 012/2026, que "Declara de Utilidade Pdblica
Municipal a Associapao das Mulheres Agricultoras Familiares de Santo Ant6nio Do Sudoeste -
Sabores do Leite".
A Associasao das Mulheres Agricultoras Familiares de Santo Ant6nio Do Sudoeste - Sabores Do
Leite", foi fundada em 23 de outubro de 2019, 6 uma associagao composta pela unlao de pessoas
fisicas, absolutamente independente de qualquer vincula9ao politica e rellglosa, sem fins
lucrativos e de interesse ptiblico, tendo como atlvldade preponderante a produsao de produtos
derivados de leite, bern-estar dos associados entre outtos.
Para que a entidade possa fortalecer seus trabalhos comunitarios e sociais, ofertando atividades
de desenvolvimento humano, o reconhecimento como entidade de LTtilidade Pdblica Municipal
6 de extrema importincia.
Deste modo, sollcita-se que a mat€ria seja receblda e distrlbuida is respectlvas comlss6es de
vereadores e demais distintos edls com assento nessa Casa de Leis, a tim de que sejam
procedidas as devidas analises e delibera€6es, com posterior submissao ao Plenario dessa
Egr6gia Camara para aprecia€ao e vota9ao, ocasiao na qual pugna-se pela sua aprovacao em
rcgime ordmino.
I'or fin, destaca-se que a justificativa e documentos que acompanham o pro)eto de lei
evidenciam os motivos, fmalldades e pertinentes aspectos juridicos e legais da proposi€ao em
evidencia.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santo Ant6nio do Sudoeste - I'R, em 06 de fevereiro de
2026.
RICARDO ANTONIO ORTINj~\
Prefeito Municipal
Fire fox
lofl
https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Co...
Aprovado pela lnstru9ao Normativa RFB n° 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 19/01/2026 as 10:30:10 (data e hora de Brasllia).
19/01/2026,10:32
Pagina: 1/1
MINISTERIO DA FAZENDA
Secretarla da Recelta Federal do Brasll
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E A DIVIDA
ATIVA DA UNIAO
Nome: ASSOCIACAO DE MULHERES AGRICULTORAS FAMILIARES DE SANTO ANTONIO DO
SUDOESTE -SABORES DO LEITE
CNPJ: 13.119.713/0001 -10
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, 6 certificado que
nao constam pendencias em seu nome, relativas a cfeditos tributarios administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscric6es em Divida Ativa da Uniao (DAU) junto a
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidao e valida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os 6rgaos e fundos pdblicos da administraeao direta a ele vinculados. Refere-se a situagao do
::jsej:?rnpeaasss::Pan,:,ad:b::°fadgarapoF3n?c:ad::I.N.:::r::,gneo'::!¥S'Y:ea24C::t,r#:93:SIS:ij.ajsprev'Stas
A aceita¢ao desta certidao esta condicionada a verificagao de sua autenticidade na lnternet, nos
enderecos <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidao emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014.
Emitida as 16:36:50 do dia 19/01/2026 <hora e data de Brasilia>.
Valida ate 18/07/2026.
C6digo de controle da certidao: E133.8E82.6A6B.F404
Qualquer rasura ou emenda invalidafa este documento.
Estado do Parana
Secretaria de Estado da Fazenda
Receita Estadual do Parana
Certidao Negativa
de D6bitos Tributarios e de Divida Ativa Estadual
NO 38873501 -80
Certidao fornecida para o CNPJ/MF: 13.119.713/0001-10
Nome: CNPJ NAO CONSTA NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS/PR
Ressalvado o direito da Fazenda Publica Estadual inscrever e cobrar d6bitos ainda nao
registrados ou que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os registros da Secretaria de
Estado da Fazenda. constatamos nao existir pendencias em nome do contribuinte acima identificado,
nesta data.
Obs.: Esta certidao engloba todos os estabelecimentos da empresa e refere-se a d6bitos de
natureza tributaria e nao tributaria, bern como ao descumprimento de obrigae6es tributarias acess6rias.
Valida ate 19/05/2026 -Fornecimento Gratuito
A autenticidade desta certidao devefa ser rmada via Internet
www.fazenda.Dr.aov.br
Pagina 1 de 1
Erhitido via Portal de Emiss5o de Certid6es (191011202618:53:18 )
19/01 /2026. 16: 18 Consulta Regularidade do Empregador
£RAAN`oMJ¥-FTAL
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscric5o: 13.119.713/oool-io
Raz5o
Social:
ASSOCIACAO DE MULHERES AGRICULTORAS FAMILIARES DE SANTO
Endereso= /R:!7R]:I.OBOAORBOSA 750 / CENTRO / SANTO ANTONIO Do SUDOESTE / pR
A Caixa Econ6mica Federal, no uso da atribuicao que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situac5o regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
0 presente Certificado n5o servifa de prova contra cobranca de
quaisquer d6bitos referentes a contribui€6es e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigac6es com o FGTS.
Validade:13/01/2026 a 11/02/2026
Certificacao Ndmero: 2026011304454893621258
Informacao obtida em 19/01/202616:18:40
A utilizacao deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificacao de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
https://consulta¢rf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf
Pai]ina 1 de 1
PODER iJ.UDICIARI0
JUSTICE DO TRABATLHO
cERTIDao NEGATlvA DE D±BITOs TRABAI,HlsTAs
None: ASSOCIACAO DE MULHERES AGRICULTORAS FAMILIARES DE SANTO
ANTONIO DO SUDOESTE - SABORES DO LEITE (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 13.119.713/0001-10
Certidao n°: 4113235/2026
ExpediGao: 19/01/2026, as 16:47:37
Validade: 18/07/2026 -180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedic:ao.
Certifica-se que ASSOCIACAO DE MUI.HIRES AGRICUI,TORAS FAMII,IARES DE SANT0
ENTONIO DO SUDOESTE -SAB0RES DO I,BITE (MATRIZ E FII,IAIS), inscrito(a)
no CNPJ sob o n° 13.119.713/0001-10, Nao CONSTA como inadimplente no
Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidao emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidac:ao
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.a 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidao sao de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa juridica, a Certidao atesta a empresa em relac:ao
a todos os seus estabelecimentos, agencias ou filiais.
A aceitac:ao desta certidao condiciona-se a verif icaGao de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidao emitida gratuitamente.
INFORMAcio IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessarios a identificacao das pessoas naturais e juridicas
inadimplentes perante a Justica do Trabalho quanto as obrigac:6es
estabelecidas em sentenga condenat6ria transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciarios, a honorarios, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei,. ou decorrentes
de execuc:ao de acordos firmados perante o Minist€rio Pdblico do
Trabalho, Comissao de Conciliac:ao Previa ou demais titulos que, por
disposigao legal, contiver fort:a executiva.
Fil`,7icas e s`-gest:`c`it: cnii+_@tst.]`JS.-Cr
CERTII)AO NEGATIVA
193h026
MPORTANIE
i_ FlcA REssALVADO 0 DIRElro DA FAZENDA MUNlclpAL COBRAR D±BITOs cONSTATADOs
OsTERIORMENTE MESMo REFERENTE AO pERloDO COMPREENDIDO NESTA cERTroAO.
A PRESENTE CERT[DAO TEM VALIDADE ATE I8/I)2R026, SEM RASURAS E NO ORIGINAL.
REVENDO Os AFiQurvos E REGlsTROs, cERTIFlcAMOs QUE: a cONTRIBulNTE NADA DEVE A FAZENDA poBLlcA MUNlclpAL FIELATIVO
A EMPRESA MENCIONADA ABAIXO.
cbDico DE AUTENTlcACAO: c2H]F2QETs44xc5pr±
FINAI.IDAl)E.. RENOVAR CADASTRO
to SOCIAL: ASSOC. MULHERES AGRICUI,TORAS FAMILIARES DE SANTO ANT. I)a SUI). SABORES I)0 LEITE
INSCRICAO EMPRESA CNPJ/CPF
INSCRICAO ESTADUAL
AI,VARA
28279 13.1 19.713/0001 -10 28664
CNAE/ ATIVIDADE
Iividades assoclativas nao especif ilcedas anleriormenle. AIIvldades de associa¢6es de dofesa de direilos sociais
ENDEREC
UA RUI BAREOSA, 750 -CENTRO -SALA Santo Anl6nio do Sudoesle -PR CEP. 85710000
Santo Ant6nio do Sudoeste,19 de Janeiro de 2026
Pag,na I de I
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021
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA DA ASSOCIACAO DE
MULI]ERES AGRICULTORAS FAMILIARES DE SANT0 ANTONIO DO
SUDOESTE -ASsOCIACAO DE MULHERES SABORES DO LEITE. REALIZADA
EM DEZESETE DE FEVEREIR0 DE 2025.
Aos dezessete dias do mss de fevereiro de 2025. junto a sede da Associacao, cito a rua
Rui Barbosa n°750. centro, na cidade de Santo Antonio do Sudoeste - PR, reuniram-se
as mulheres associadas da Associa€ao. pars realizapao de Assembleia Geral Ordiharia.
A As§embleia instaloti-se tin segtinda €onvocapao com a presenga de onze associadas.
Dando aberfura aos trabalhos a sinhora presidents NeLra Portela deu as boas vindas a
todas e determinou que a tesoureira da As§ocia¢ao a seBhora Neusa Rosane Lenz Viana
procedesse a leinm do edital de coirvocagivo com o seguinte contendo: ASSEMBLEIA
GERAL ORDINARIA EDITAL DE CONVOCACAO. A Presidente da Associapao de
Mulheres Agricultoras Famihares d€ Santo Autonio do SudoesteffR iriscrita no CNPJ
sob n° 13 . i 19.713/0001 -10, no usa de suas atribui¢6es que lhe confere o Estatuto Social
convoca o sou quadro de s6cias para a Assembleia Geral Ordinina a ser rea]i2nda no dia
17 de Fevereiro de 2025 em shun sede social. Iocaliznda na Rua Rui Barbosa n° 750.
centre em Santo Antonio do Sudocste/PR. A instalacao dr Assenbleia sera is 13:cO
(treze) horas ern primeira convocapao, com a presenca minima de 2/3 (dots terqos) das
associadas, ds 13:30 (treze e trmta) horas, em segunda convocacao, com a presen¢a de
1/5(urn quin(o)' das associadas. Pare el`eitos de quorum na data desta publicapao
verificou-se urn niinero de 36 associadas. Pan tratar da seguinte ordem do dia:
Apreeiar e vctar o relat6rio, balanco a contas da dirctoria e o pareeer do Conselho
Fiscal 2-Eleger e empossar as membras da Dirctoria e CorLselho Fiscal.3- Estabelecer o
valor da contribuiqfro anuaL des assocjadas. Santo Antonio do SudcesteAIR 30 de janeiro
de 2025 Neusa PorteLa Presidente CPF: 486.006.952-87. Dando sequencia a tesoureira
apresentou as contas do exerc!cio de 2024 contendo as despesas € condbui¢8es
recebidas das associadas: em seguida dando sequencia ao item de prestapao de contas` o
conselho fiscal apt.esentou seu pareccr e orientou a aprova9ao das contas. Na sequencia
as c6ntas foram colocadas em votacao e aprovadas por todas as associadas presentes. Na
sequencia deu-se inicio as discuss6es do segundo item do edital eleger e empossar as
membras da diretoria e conselho fiscal pan o mandato de dois anos. Ap6s varias falas e
colocapdes sobre a inportincia de manter a asscoiap5o fottalecida c ben organizada foi
elaborada uma chapa iinica com a participaqao de todas as associadas presentes, foram
eleitas par tanto per unaninidade em sous respectivos cargos: Como dfretora
presideBte I.H€6lia Ckudia Ma€hado Crespao. brasileha, casada,. agrioultora
familiar, pohadora do n° de CPF: 040.947.499-18 e RG:3.907.54? SSPPR. resjdente e
domiciJiada na comunidade de ]inha Rfo Verde, interior do Municipio de Santo Antonio
do Sudoeste -PR cap:85.710.000; Coma direfom vice presidents Catian¢ Dambroski
dos Santos, .hasileira,\ casada, agriculton ' familiar. portadora do n° de
CPF:073.610.869rfe9 e RG:103280524 SSPPR, residente e domiciliada na comunidade
de Linha Kin Dez, interior do Muricipio de Santo Antonio do Sudoeste -PR
cep:85.710.000; Como diretora I. secretaria Maris Lucia Sodfe de Olivej
whng###T£# a. wl. tldA]d. a I.edL
Julonltt a . q ` JLom"
I?
§Vse#tmE:Rde-€`
Danielli, brasileira, casada. agrioultora familiar, portadora do n° de CPF: 592.752.001 -
49 c RG:12.894.642-0 SSPAIR, residents e domici]fada na comunidade de linha CefTo
Negro, interior do Municipio de Samo Antonio do Sudoeste-PR cop:85.710.000; Como
2' seciretrria Clarice Aparecida Pau]us Case, brasilcira. casada, agTicultora familiar.
portadora do n° de CPF: 039.749,679-66 e RG:8.779.30l-0 SspmR, residente e
domiciliadr na comunidade de linha Sao Francisco, interior do Municipio de Santo
Antonio do Sndceste -PR cep:85.710.000; Como I. tesoureira Sirley Schlickmanu
Visniesk, brasileira. casada, agricult6ra faniliar, portedota do rl° de CPF: 945.455.530-
87 e RG:408947]546 Ssrmk, residente e domieiJiada na comunidade de linha Sao
Joao. interior do Muniofpio de Santo Antonio do Sudoeste -PR cep:85.710.000; Como
2. tesoureim Neu2a Portch, brasileira, divorciada, agricu]tora familiar, portadora do
n° de CPF:486.006.952-87 e RG: 15.108.419-2 SSP-PR, residente e domiciliada na
cofflunidade de linha Arap4 inte.ior do Munictpio de Same Antonfo do Sudoeste -PR
cep:85.710.000; Come membii]s do conselho fiscal as seguintes associadas: Roseli
Dutra de Almeida Moraes, brasileira, casada, agrioultoTa familiar, portadora do n° de
CPF:000.885.309-65 e RG:677.428-18 SSPPR, residente e domiciliada na comunidade
de linha Nova Riqueza, interior do Municipio de Santo Antonio do Sudoeste -PR
cep:85.7]0.000; Neuso Rosane Lenz Vinm, brasileira. casada, agrieultora familiar,
portadora do n° de CPF: 028.558.629-73 e RG: 7.293.852-6 SspffR. residente e
domiciliada na comunidade de linha Sao Pedro do Florido, interior do Municipio de
Santo Antonio do Sudoeste - PR cep:85.7lo.000; Marli Aprrecida RIghi Ulrich,
brasileira, casada, agrienltora familiar, portadofa do ti° de CPF: 057.725.189J)2 e RG:
8.624843-3 SSP/PR. residents e domiciliada na comunidade de tinha Alto Florido,
interior do Municfpio de Santo Antonio do Sudoeste -PR cep:85.710.000; Sonin de
Fatima Scl]Iickmann. tirasileira. divorcieda. agricultora familiar, portadora do n° de
CPF:769.464.44949 e RG: 39834723-2 SSP/ SP, residents e domiciliada na
comunidade de linha Sao Joao, interior do Muirfeipio de Santo Antonio do Sudoeste-PR
cep:85.710.000; LeoDtim P;rein SchLickmann, brasileira, vidva, agricultora familiar,
portadora do n° de CPF: 046.081.599-76 e RG: 12.366.388-8 SspffR. residente e
domieiliada na comunidade de linha Sao Joao. interior do Municipio de Santo Antonio
do Sudceste -PR cep;85.710.000. As elehas declaram. que nao estao inclusos em
nenhu]i] dos crimes previstos em lei qLLe impapam de exercer atividades associativistas.
Na sequencia todas foram empossadas ilos seus respectivos cargos para cumprir o
mandato de dots anos com inicio na presente darn e termino na data de nova elei¢ao no
inicio do ano de 2027. Scguindo a ordem do edital de convocagao iniciou -se a
discussao do terceiro ponto de pauta, estabelecer o valor de contribui€ao anual das
associadas; nesie item observado os valores de contas a pagar foi estabelecido que este
ano o valor.que cada asscoiada devch contribuir pan manutencao da sociedade sera de
Rsl 10,00 ( cento e dez reds). Tambeln foi amplamente debatido sabre os canals de
ou'nercializa¢ao. cm espedal soho a PNAE feino afav6s da Ccoperativa pafeeira
COOPAFI: tanb€m foi falndo sobre a'participapao da associapao junto aos consemos
existentes no Muniofpio e realizado o planejamento de algurnas apdes pan aumentar as
vendas das associadas por meio dos programas de comercializapao institucional. Nao
havendo nada mais a tratar, a diretora presidente empossada Lucelia Claudia Machado
i Oonmudr i
Santohatodo
ELEL+RELts
022
Crespao deu por encerrado os trad)alhos e determinou a mim la secretaria Maris Lucia
Sodre de Oliveira Danielli que lavrasse a presente ata que lida e achada prova conforlne,
contem as assinaturas da nova dhetoria eleita e empossala da Associa€ao de Mulheres
Agrioultoras Fami]iares de Santo Arfronio do Sndoeste -PR .
Diretora Presidente
Luc61ia Claudia Machado Crespao
Diretora Vice Presidente
Catiane Dambroski dos Santos
Diretora Primeira. Secretaria
Maris Lucia Sodre de Oliveira Danielli
Diretora Segunda Seeretaria
Claricc Aparecidr Paulus Case
Sirley Schliclrmann Visn ieski
Diretma Segurida Tesoureira
Neon Portela
jJonbo\ a . 8. v\devvAc`
aeffiFgf=+as
Ainda em tempo, registra-se que o mandato desta nova diretoria eleita na presente data
de de2£ssete de fevereiro de 2025 ten a t6rmino do mandato em 17 de fevereiro de
2027.
'\r\aru^bi_`f1r>5dl.©L`bJr¥:`i¢A^__
Diretora Primeira Secretaria
Maris Lucia Sodre de OLiveira Danielli
I-FT ` .
Diretora Presidente
Lucelia Claudia Machado Crespao
_ ftEoeTro OE Tiniice E OOcu.in.TO. I pE8aoAB judec.a
Solo N°SFTD4Wp34Hsa3th9HDI1100q
_I
Rua Jesuino Toodorico de Andcad®, 889 -
Centre Fore: (4¢) 3§63-1594
Comarca de Sarfeo Antonlo do SudcostM>R
Toreslnha Saloto Tomazonl da Cesta
Aaonto D®I®aada
PROTOCOL0 0018712
REGI STRO 0004952
LIVRO N° A-020. PDF/A 105
Santo ALntonio do Sudoeste` I 3/03#025
Teresinh
Agcnte Delegada
da Cos
c-ct
fo`Obie to =
a.t.,.?.;,;:.S:a`t
ESTATUTO DA AssociAeAO DE MULHEREs
AGRICULTORAS FAMILIARES DE SANTO
ANTONIO DO SUDOESTE -SABORES DO LEITE-
|a ALTERACAo
Capitulo I
Da Denomil`€i(`ac. Abrailgeiici I e Sede, DiiraGao e Objetivos.
AI`l,1° -A Associaeao de Mul!ieres Agricultoras Familiares de Santo Ant6nio
do Sudoeste -S,ibores do L}ite, cloravaiite clenominada pelo nome Fantasia
Sabores do Leite` e uma assor a?ao civil de direito prlvado. composta pela uniao
cle pessoas fisic`as absolutame ite indepenclentes de qualquer vi[lculagao politica
e religiosa A Ass(-j`;iagao de Mu heies Agric;iiltoras Famlliares de Saiilo Ant6mo do
Sudoesle -Sabor€6s do Leite e jiiia Histitui?ao sem fills lucra{ivos e de jnteresse
LJbhr;o e se reget: par este est.itilto e pelas disposic6es legais apllcavejs
Pcifagrafo primeiro, A Associa ;ao de Mulheres Agricultoras Familiares de Santo
An`6nio do Sudot?.:le -Sabores do Leite observara. no desenvolvimenlo de suas
L{tivlctades, os pHii` iplos ins(iiiiir os r)elo :,:Itit;r.j 37 '`czi!Hit d€I :;rF3t!tiiL?ao Fec!eral
`je 1{J88, r~iuals s.:i \`.nl (`, i`1a Letir-Id;I:le lriifjess`~~`alic!acle MoraliuaJ(? r-ijl.ti!cidade €
L-:flci€tic!a, assim mo se tegth..r i].:ic prln(;ii`)io cla Ecol'i`imicLuac!cl
}Jara{jl.afo se{jim` 1. A Assoc)a ;ao uc+ l\'1ulheres Agrlc,ultcms i-`uu\ llfilc.s de Samc,
`.ol6Iiio clo Siit`iot le-Sabores Jo Leite tera cluragao pal tempo indeterminado e
I.,3j fora qualr`iuei ~`iscriminagao no cumprimento de seu objetc> soclal
Art. 2° -A Associ<igao cle Mull Ores Agiiculloras Familiares de Sanlo Ant6nio do
Si!uoestL| -Saborl~s clo Lc-:ile (om area dL. abrangc>n\ i] no Miinic:pie cie Sai`lo
/+`11t6tilo do Slicioe`lo -Pr<: lera ;ua seciL. c. €idllHr.Isli;i`;`'4c t„ e>:.:`{ _\ f.`._IJit`irj felr.
Siricjieatct dos ri ` ,iaHiadci!ds ) ui£~£i.. Ioi`aiizuiio iici l<ud b'afLtuu`i 'L\Lt. CLJI`lro,
mi,micipio de San`.i Aiit6nio do S i!doc;.ste -Estado clo Parana,
ArL 3° - Os obi{^\ivos da Associagao d€- Mulheres Agricultoras Familiares de
Saiito Anl6nio Qo `L udoes`e -Sa']ores do Leiie. sao.
a) Defencler os diif .tos e legitlm.,s iiiteresses cle seus associados em geral.
b) Constituir` e`1`i 3u rroilie fa itia(;ias oie!`c€.arias i`ielcaLIC;s simermercados,
I,O`3tt3s, cl`3 .`v`` i I ,wfbin `,t,, d, `.:
tmitdica. oc!untc: 'jiL`tis. psictjlogica risictterapica` e(c/. coili obietivo de
I;i3porcionar .=ic,s `issociaclos i aquisi¢`ac cte produtos e sel.vicos por Pregos
iueric)res clo que iu mi3rca(io en tjefal
i`) C`rgaiiizar ativirJ`'des recrea(l\ is e ecliicacionais>
il) ConsIItull escol{i` a,ruu Piuijic 11 `Urs,\js L`li\JISslollallz{Jlltf`;:I
'.i,`.\.`.r:, tla#o1-i?t=
e) Constituir empresas juridicai que
•`.O'?.:.¢.:.fat
?1',a.a ...
possam proporcionar aos associados
aqiiisigao de pi`odutf \s a prego de =iisto
f) Colaborar com :1 i, entidades r Liblicas e privadas constituiclas (odas as vezes
que houver iiiteress(I dos associa los:
g) Organizar e 'ormar as m„lheres para a conquista de seus d}reitos que
garantam sua igualcjade de generi`
h) Desenvolvel a¢(`-\Is de format ao tecnica de produgao e processamento de
alinientos saudaveis
h Realizarculs'Js I `?...ij dL+ cigl !!id\Jstria ar{esanal jgricultLira e pecuarla
j) Realiza{ tormacat\ i.in ;:i^st`ar dt F!;gLcios pdia as mulhcJ,rc~s`
k) Desenvolvci c,`<`.) c`oei`clas pi tiiutivas qiie gerem renda para as familias
envolvidas`
I) Ser espa?o de tG.-macao e foitalecimento da cadeia de produgao de leite e
agroinduslrlas da ref:.iao, e
n-I) Atuar como ceiitr`) de referenoa iia promogao do desenvolvimento sustentavel
local qite iespeite e i,resc>rve o ni( a dii`,I)ienle
Art. 4° ~ Para cu.rsec`igao do`. seus objetivos, a Associagao de Mulheres
Agucukoras Familiart!s de Santo A`nl6nio do Sudoeste -Sabores do Lelte
a) Es(abelecer pai`t.erias ou cc.iveliios ccim oiitras instituig6es publicas ou
privadas que possuao co.'ivergeni ia com os objetlvos sociais desta associagao
b) Os lermos dcslas I)a,.`ct:iias dev „n curllel elemeiitos que assegurein autonomia
adrnlnis(raliva e fi/idh ;eiia `io des( `volvHiielito das a(ividac`es pipvistis Ilo proieto
c) promover iiHciat, is i`'lL\to pal . ii'L-setivoivlniefi[O uc. iei;`Iolog)as alternalivas
alJaptadas a ..Eigifio. ,;ara produgai [raiisformagao e servicos complementares. na
a'ea de abrangenci;`I iJa ii`esma
cl)j FIliai-se a outias €``1tiaades con ieneres sem perdef sua inc!jvidualidade e poder
de decisao;
e) Manter servigos de asslstenca tec"ca, iecreativa edilcacional. ciil[ural e
Iiiridica, con3tltiliiido. se nes(e pa ticulai. eni mandataria dos associadas no que
iliz respellci ci ecolug\ i, ao {iieio an blLiii(e e a defesa do consumidor;
Lcapi±l_a 11__
Has Associadas
secaoi T-tlQL_. __
Dd Aclinissao. Dcistil`iit;;!u e Excl isact
/``rt. 5° --Podeiii ingi) iss,i`.r na Ass ,clac{io cle Mulheres Agrici.I`oias Faiillliares de
Santo Ar`t6I`io (lo Su(Joeste - SaLjores do Lei(e agriciiltoras famlllares
Pioprie:arias parceirt!s arrelicla(at is coniodalarias ou agregadas clue partllhem,
•.`JfthJ ynu#?/r^#ti
(los objetivos c]es[i-i assc>ciagao expressos neste estatuto, desde
pela Assembleia Gt.ral e se comorometam com as disposig6es deste estatuto
que aprovada
Art. 6° . Dos Assof Eiclos
J`s assocla86es sc tju uiviaidas I as sL.guilites categorias
a - Associadas I:undadoras: as associadas que ajudaram na funda9ao da
/.\ssocia¢ao, e clue o'ts{am relat onadas na ata de fundagao da associagao.
b -Associados BL`nem6ritos: ( s que contribuem com donativos e doag6es;
C -ASSociadas C`olttrlt.uintes as trissilciaclas qlirL-I?rjiit!Lt\,€J`i r)'ens,._]lnientc
I.`)Ill a 'Jut!IIU€I 1'?`.=\ ' : i, I., i /``ssLu )i,.,„ `r_`,_.(=`)
u -Associaclos .!i`.iii`ficiados` ri'al=ialhadores viriculados por associagao ao
Sindicato dos Traljrilliadores Ri,rais de Santo Ant6nio do Sudc)este ~ PR. que
iecebem os beneficios alcan{;ados pela entidade, junto aos associados
corltribuintes, orgaos pi.iblicos e I rivados` empresas e contribuinles indivicluais.
Art. 7° -A destitulL`ao se clara t pedido da associada medlante carla cllrlgida a
Diretora PresidenL. nao pcide`c`cj set negada. pemiai`ec(=iido a associad.;
ie.sponsa\Iel ijtji ir, u:jt'!{)des fin `i`.`eira5 assunlidas ate a ,rjr('jxuilL Asseniblei:I;
8era'
Art. 8° - A exclusal de uiiia ass jciada sera realizada pela Diretona quando essa
itilnngir qualquer t"sposlgao le jal ou estatutaria, garantindo,lhe o direito ao
contradit6rio a ser apreciado n` pr6xima Assembleia Geral sendo exigida a
\tJola+`ao por niaioriit siiiiLjlt!s
§1` -A assuL;:2`1:i i>``.L„clci rj(,cl tci 'L ,t;iiiF I:Jen(ro i.u ijijzi, `!`^ 3(j (" `la/ clla`.`
`3,ttaaLt :i\Ll[j ' =`, lil `.`j` `:i,1 ,:`, ,``./ ;,tL.L, 'Jc:ra[
i,2` 'u ,rcj`i.s`` {iL \ }`,`i(c sLisL +t si„ L]l|. a real,Zagao Cla proxlma ASsemblela
G a, I a I .
§3° -A exclusao seia considerad i definitiva se a associacla nao tiver recorrido da
penalidade, no plazo previsto no §1C deste artigo` e for act)lhjc(a pe}a Assembleia
Gel.al.
Art. 9° -,\` exclusLi\ il:i assoc)a( 3 3c`ruiTJIT:'! liimrj6ni por mo;(L. i+i;, I.it.`ciLjjciciadcJ
c,vll nao sL{prlaa pl rill.daoga d regiac` sctii que haja a rnamfeslagao expressa
JtJ clesejo de pem§anecer lia a,soclagao e contlniiar a compartilnar de seus
i,ileresses sociais ou ainda por cf.3ixar cle atender aos requisitos exigidos para a
sua admissao ou paniaiia{}cia na associagao.
i Secao 11
Dos Dirciios` Devc.I ,``: A. )`i`si,oL >tii,``; `l.,Jjiis
/i,`..I, loo -~=dc, Cli!(=
I ,,,,, i,;,r(`s \(,J. :3i'.„l\
I,`\i3 j`:'5LI I iL!L}s nil Associa9ao de f\t\iilrieres Agricultoras
\`11.\ I .,ii, SaL>oic~s,Jc\ '._a.,li;i
•s'tiVA ty\#4fffi8n5
`.?I:,:ct*.
®. ,` C
\„+¢ i -S:',-.;,;
3r,I-. ~3 \
i:. I a to .*
iF Desrrular (le i ,Jas as van!Igeris e beneflcios que a assoclagao venha `a~~~
cj`oHceder.,
lJ) Votar e ser vot€ \!a para meiT`i)ros da Diretoria e/ou Conselho Fiscal. a partir do
mc,merlo em que r. jmpletar 180 dias coma associada,
c) Partlcipar das iciJiii6es (ia Asi``,embleia Geral discu{iii,do e \jota}ido os assunlos
que iielas se trataj Tri
lil Consultar !odos s ii`jros e c]o umel`[os da associaQao em epocas pi.oprias.
e) Solicilar, a qua ]iier tempo sob compromisso de sigilo esclarecimento das
informag6es sobi.€- as atMdades da associagao e propor medidas que julgue de
riteresse para o st €jpeifeigoan ento e desenvolvHmento`
I,\, Convocar a AS:. tn!jlr?la Ger€ i/ ':{:er,|,i; r}||:I iL}Licr`:I:|rr u ,I I`}iiil(`s e n,1:,
i`uiidi'¢6es.;)I(?I;,i`ti` !\`~\`L,:e i,Jst`-lil.
ij,,/ oei"tir-se Qa d`i` oufi¢:au quai Jcj ii`,i2 cc>t`!viei
Paragrafo Primeiro: Somente tera direito de votar e ser votada apenas a§
<issociadas ccinlelT`t!`laclas nas lett:Has a e c.
Paragrafo Seguli(u I A associ`-da que accitar estabelecer relagao empregaticia
com a associa9a( perclet.a o lirello cle votar e ser votada Sell vi.nculo {le
associada soiiieHl s€.ra rest€J)Lilecidu `jp6s delxar o jal!)`:, c- L>riii\ slut
dprovaclas as corri`. ci.s exercic.Js em que tivei mantido a viiiculo enipregaticio
Art.11° -Sao cie, tres cjas ass jclaclas lia f\ssociagao de Millheres /'\grlcultoras
l=amilial.es de SaiitLA +\nt6nio do S,jdoeste -Sabores dc) Leite.
a,) Observar as d!sposlg0es let:ais e estatutartas bern como as c!eli[)erag6es
i`-gulatioer``e I.ii`.a . is peios Carl ,ellios c pe'a ^sseiiibll3i.i Geral
b) F{espelt`ir os crji )r,:`Tlissos as `,i:lllt I(`,`. ,;``.rl '`3m a ,:t:i`/` i`; :1
1` Ll`1Ll|J, l.,t ,`,. L ,}`-
(J) Coiitribuli L>oi i`J|`s os nielt i iiij sL'u alcance para o burH noitie e para C`
progiesso da assoi`,I.]`:ao
Paragrafo i-miL`o - t\s associadas nao resijonderao, ainda que subsidiariamente.
`pcias obrtgat:i)e`s ,`` ),i\raicJas p€ ci associugao salvo aquelas deliberadas em
;'`ssembleia Gera{ t. Iia rom`a eit7 iucJ I icirc-rr.
Ca['iluio li,
Do Patrim6iiio
Art.12v -0 patriHujnioha Assc:Iagao de Mulheres Agricultoras Familiares de
rjaoto Ant6nio tto SuLioeste -Sab` res dcl L c-ite sera constit`uido
aj pelos bt=>iis df.. sii; propuecfade
0, Pelcs ;:uxilt.St ,1.` `{\cs O\i € lLi 'ul.ucs ,I.i(overllc.illcs JL. i`;iifllii'ut:`r eut'daue
: il[ li;;,.I 3\. )\H(ill;I(`i' I ::i=!c,iial oil sll `,r`,-„
5'-" EHEEZE
0 I f^ i a. i +a
•'.';,,,¢-+,,.„ ,/=?.:``•~r\
I, ? L`\:l`4-`i;, `,,:.+'.,,..i,`+~. -, ``Jfu~-i)
i`) pelas coli{Jtb." 5t)s rlas prt. >rias ,<`3sociadas estar)e'I'h.cii!a`? c~.iiu`il,I`ip:it(-pela
l|`rlm)\l^\.\ ,i .I .+ssemb1eii-!Cii,.,:i
tJ) pelo ,resi`i||a(y,'t<
associadas
Capitulo lv
''o.\
db€
Ljosilivo rjtovenierite da prestagao cle servi¢o de suas
Dos drgaos da A``sociacao
'.i.I,130 -^ `}ss` ,. `,. : :;Oral I,'ilHL„`.I t3;lou Exllaorctii`iaria. e o c)Ijc3u supreiilo
`" cisfjuci`.il;Lil `t 9 `) iios lim'`es leij:3is e estatiitano poderao toiiiar (oda e
qualquei uec,igac Ji= i`iteresst da erihcJade e suas clellberag6es vlnculam e
obngam a toclos dl Ida que aus{ n(es ou cl,scordantes
Art.14° ~ A AsseJ ibleia reuliH-e-a c,i`liiiaHamerite iiiiia ze/ " :irirj rio clecorre'-
do PiiHleiru {onlesli 3 e extraoldii arlattieiite quantas vezes SCJ tt.z`L-'L" I tiL.cessarlas
Art.15G -Coli:;)`'?`` .i ;`\ssemble, I 3erii) Oicl(nLIIia, enl espec:al
a,' Core(I:i"r `~``.t `` ;aiivar a Fur jo cje Rc-serva lndivisivel -FBI cia Associagao da
Associa9ao lie i'.`1iJlheres Agrt ;u(toras Famlliares de Santc Ant6nio do Sudoeste
-Saboies c)d LLJ,[e
b) Apreciar e vot`qr a relat6rio balan?o e contas da Diretoria e o parecer do
Consell`ct LisL`a que fJeve in !iiir a il`.cjvimentacao do F`RI
C) Eleger e eHiijost ir os membr( > da Dlrctoria e Consellw F s:a.I
\F =stjbe!i`ce, .) . 9 cl`3 conltibi !cao ;H`iual das assoclaclas
L-i eoucedi`if iitiLt, Ootic)H.flcos Haia pessoas fisicas ou juriclicas que tenham
:L>ic`s{ac!O si;.ivli.f]``. (eva!r"es a a. sociat`aci
Art.160 ~ Com}\`~.,`:i a ,i,ssemL)lei, r,`er:i! Extraordlnaria cm esi,Licia!
i,)„::Ll|bselc::) S"!L C="i:SS,::::r` "",:{',:r], \tE,\2uL!,:S`J,(u``j` ` ,:: ` :,``';,:i,-3C,HL: :r:
L.,1.:.3 c nt--`ti ` ; ` , !\=iiit3ar os iF ,i`;roll.is Ll vo[ar as respticlivas comas
; , lJecidlr soblL= :ib I \i.iclLiiigas dc` ,lJjelivo e sobre a retorma do estatu(o
I.`j Oulros a5su,i!cts `Je ii`le.resse a a associagao
`it.17° -i ciii;j I tel`cia da Af ?,emDIL.L9 Geral Extraorclinaiii dciliberar sobre a
cL!esti\ui¢ao dos D;itiL)res e dos in rTibros do Conselho Fiscal
L`3rigrafo ..I.„c. ~ ()correnc;
`:L;:,.Tbpor:emsc-L`,Co`L:`.„|,`?,"{','%rf8:ese:a:,,:ud,r,':':1:S:r:(Coa:Teembf;;CsaL',I;::i:endt%as-Socla9ao
A" 1S' - a quoJ iiii ijdra a is!aia;ao da Asseiiioleia Geral, Ordinaria ou
Ex{raordtiiaf!a st3r€i de 2/3 (dois :ergos) do ni`imero de associadas em primeira
i::,I,yeoj::¢ao c i,`, 1 t:\ \J" Qui,`L .~.;: :`L-.j\.„ cL,.,\\,Lt``„,`,. . _„ i `, \,`,{,j= \j ,
.i`gos v€igos ou Uc;Isi.ilutgcio qji^ possa
5.whb ¥no%, ;%ffits
'`,`,:". `+ty ,'
.t,'.?.¢*.to~
§1° -As ill.0L;|eit'j`, cfs in +``sser,l]L:Jizi ``5eral ordinarla sc9do to,IiifiJJa€`
< .i\(!Os
E± `-.-..:,?.rr:?
•` ,-|\.I".'-(L'R
por rnaioi.ia
:;ill`iples (!e \fol`,5 i`` `.` af,soclacia: i)ir=i`:I..,`l!i.S L`r;in o dii.eilu €i `.c7(`, ,'`,.S :e,'r,\3S '3 nag
Col:djg6iit`, j(c..,3[ ii...>`i|-estat.ii ~.,
§2U -As delibet3Sc-I `s lia Asseni! leia Geral Extraordinaria seiao tomadas pelo voto
de 2/3 (c!ois lergcs Gas associa jas piesl-n(es com o direito a volo` nos termos e
lias conclig0es pre\. ,stas neste et taluto
§3C -Cada a5st,tjiz ia tera direit( a urn s6 votcy, sendo \zedada a represenlaqao A
vota9ao Sei`i +L.,i, JIG jecreto, `,al\zi, uej!Deiacao em conlrz;irv I,eid z\t.,semblei
i;el.al
Art.19° -,:` ;`j\ ji"3lela Gelii sera nomialmente cc>nvocada pela Diretora
iesidenia, till.s t,t uccrrereHi I olivos glaves ou urgei`tes podefa tambem ser
•onvocacla pal Li` !quc;Ji oiltro .tembi`o da Dilelona, pelo Consellio Fiscal` ou
ciinda per 1,5 (io t`iuHtlci) da` `jssociadas em plel`o gozo de sous direitos
=.`3tatutcioL`ii; `;i,t.` 'i``It'`. (io liai `\. 3.\J`Loa
a,': Zoo ~ . ,~``t,` ,,:I.', ``h,grE" s !ti c,.i\i\foc:Jild c;ulll a,t':rc;.G't.:I,Cl:i Ll.I I „a `Jt= 11:.
\I`Iezi Cli[1S ,,`,'ji \=+ ir L;Li!.Iicaao t/ii, juoia, de grande circula¢ao e atlxado ila sede
t.!a ,3ssuci:.i{;all
Paragrafo i`iiiico I `~.ia ftreilo d€ verllicagao cle quorum` a numero de associadas
ijreselites e" =a(i ` convocaga\ se fara por suas assinaturas seguidas dos
I.stjeclM,s t!i..f`,`,u" rjc. oa{riculE ti|jos(a nu livi-o de Preseil9a
A". 21° --Lj,'j`3 I;ui(.; ; `;€. |onvoca ,*r3i< das Asseiiibl6ias Gc-iais rjcvclraJ |`onstar
i - A cle,'icJi:iji`£it`+I, cia associ`
f`.ssemDiei.i GiJral ('_;rdinaria ou E
1! -0 dl{i c, hoi:i cL Ie`iriiao` eo
lj:cril de sua r,a:i!iz.I }':I r, qual s<`
;issociacacl
u( -,,,-- I -; , ,:c,`,I.
IV-AolJi.I: ..i `)_. 'u= .r(\balll()s
V ~ 0 niinieic. t`lt` I: : `oc`it.`iilas ex,`
c-alculo do qtjoriim tir` ins[a)agac)
?ao, seguida da expressao "Convocagao cla
Lraordlnarja, conforme o caso:
\;aclci cor`vo``;a¢ao ast`ii\1 c.oio o ei!aerego do
I;/I Hi,o(ivo 'ustific:ado ser`i `c,empre o rJa secle da
:`j,Ii c.is `jevioas especificaq6es,
`|.,ttjis I,a data da sin expeJI?ao para efeito de
Vl -A assiiia[ura Jri espt]nsavel I 3la coii``tocac;ao
;uaragralo .`.iil;i`o -~ y-I t;ago da ci
;i,``;,%{,t%t:L ,,i „ ,, ,~L.ife04 tQ
.i.rt. 22° ~ Z` iiiesa I::. f``|.`-``c.mbleia
tL"i suas tallas c`u i!i.I ie(IHuenl6s f
§|° -Quando a At2s vTilj!|Jia nao I
iTie<3a sera rr.`f slii ` ,` ,, „ 04 (qu{`
ivo'jacao ssr fei{a ptji ]ssoc,:atlas a t.c!ital sera
i!(Ic,\i ijHmeiras Sig"iarias do clucuiTiciiio que a
`era r:onstitiiicla pelos tTiembros da Dire(oria oil
+los metiibios do Coiiselho Fiscal
z'er sldo convocada pela Direlora Presldenta a
:,,I assc`claocis escoll lii!as I ,:I i`j':`a` I:.J. .
)'-wht\
w\#b{;Affitts
:I.':,:.?¥,,lo`.
`,`.`.i',.:..,?i. ilniLF
fo{T`orF;b\\
I, `3u€|-es;€-PR
+
§2° . As ociipunte`` .je cargos ei-.tivos, hem como quaisquer outras associadas.
nao poderao volar rLas Ciecis6es : JDre assiHitos que a e!as se rc.firani de i`ianeira
dlrela oii I;1direta t:.rl[ie os quai` os dc I)restagao rJe coiiLi`f r?ias "„ f cars..
.'jri\Jaclos clcJ tJi^:)di ;. .rl€ r}os respt Ill/os ii-Dales
AH 23° ~ Nas ,r.`±``:rT`.i)I€)lag GiJ.Sis e(i`, {iile forem discutldos os balangos das
contas a Presideti[a aa assocja€ to logo ap6s a leitiira do relat6no da Diretoria
Gas pecas contaDc.i`` e tJo parec+ ilo Coiiselho fiscal sollcilara ao FJ`lenario que
j,:dique iiiiid assciLi;i`>a pata cooic ;nar os debates e a votagao cla rilat6ria
§ 1° ~ Traiisn].ilida i coregao dc.i trabaoic)s, a Presl(jer`ta, demais Dir€loras ,3
Co.riselheir:i§ +-i=Lai \,`eixarao i{
Jisposigac Jc: , `.ss€`.i` Jlei] para os
§ 2° z`` cisscjclai, iL\liit3da Pt'
dssociad.is pLj`,iJi`. „ii,L] ie)ait,
IiJcla?ao{l:`S i!u3i> `i.`, Gill t,L
Art. 24° -,\s del,tjeLip6'=s das As
t)s assuli(tis col isl;`iri' ?s t`(o edital c!
§i° . a q..Ic. jLon.cli tl.is i`euni6es
LJ assHla(lil pL`l()S :I-.,t.I i!ijros da Dir
;Omissao tj8 ,J5 \`t! yci` associac
iiuanlos us qiiLJ;rairi I;`zL-I
§2a ` Piescri?`.,L3 t;"` 05 (Cinco,)
f'\Ssemblela GLJiai' vL. atlas de er.r
I.iolacao d€; Lei uu .`1., I.. ;:riluto, cor`
:`,iJoreali.7_:3cla
L.api[u1o`./
3aAdin:,I,s{!L;,``'i. |. isca(jzdcdi
+``rt. 25° _ ,`` aLjlii,;.ib:, !ctjo e [is'=a
)-amlllares u€' s:)i`tL `\r)'Lc`rFo rjc
llJsiJ€Ctlv{`} iL' h`L ` `'llL"iu;(`
:i,clds as3.;ial!as t3i , ;)lLJIlo got`
L`\sseiiibleia Geial i),1" i,in mandat
:3.penas niais `jrii lllral`.'`ltc),to
Pardgralc L.!o;cL\ N (, illpedHTici
`(ilalquer lt:lilt.tL` `±igi in cargq dE
`3-itl:.tseque;lie,
+\rt. 27° -f\` 4t,\`jt,c ci\`, i(`,, (1€:. MulLeH
•.t,.;I:i,estc-```:i,_u' I.. t i.Cite )'\::.
`.`-` -JlrYJ`-p
I,.''c3sa r;.ef{i,atieceucjc; c;OHlildj „ reci,'ilo a
3scl..iret;Hneii(os que lhes forem solicltac!c)s
.I LJii--`jii!il a AsseHiol.i.ia escolhera. en{re as
i piii:I ai,xiliar a 1 ,ju 2 Diietora Secie(aria na
•l|J'a= ,-I :-I:.3
3mljlfi.I:is Geiais somen!e pocleracj v(iisar sobrc
t ,JO,,\`(,J`Ja9ao
ie Asseiribleia devera constar de ata, aprovada
i\oiia (3 'lo Conselho Fic;Gal piesen(e pcir lima
ts tjc€ig,"aaas pela AsseiiiblL-ia e airida pal
nos ,.i a?ac para anular as fJeliberag6es da
dc!o (railcle Ou siiiiula¢ac, 3ii lo.'`L,acjas com
€`dfj ij ;.`f a?o da c!ata em (|i,e a r.ssc-i`l',leia [lvel
:ac:iu `1`` f\ssociaga<j acl Muliic/ee \gricultoras
`l ,,,,, `.``,(L. -` ,,)C,,es I,,J , I ,,,. JJ `r,€,.`
` ,v\ `,I. `,u;`,st.jlritj ;i:!cc!,
AI'i 260 u /`` Lirelji„` sera constit, ,ida pctr 06 (seis/ elenientos efetivos com as
:lesignagc`es ue D!r3tora Presicjtinta Diretora Vice-Presldenta. Dlretora 1`
secretan.`i Dir`'3toiL` 2 secrelarLa i iire{Or,[I resoiireira 13 e Dii3(r`i ?` Tesoureira
aL. sc-us Jiieltos esla{iii .,.. Os, c`ieiias pelc-I
de 02 \anos) sencjo permtia£3 a reelcL-i¢ao por
cs siipericies a 30 ((rinla) clias ou vagaildo a
rJtretoria. esse sera ocupaclo pelc) cargo
s .`\grii;ultoics Familiares ae Saiito Aiit6tiio do
'f+L` .. 1 L` r?,s`'ru`, { ' Ft
`)''.dr\ rfbffiG{f7as8+T5
I..i,:?*`-
`',, . `
`.,esli)laau `iu lu I.ii t`{H`ii 'i:i` (lag si u5 iiiyii)ades, a ser constituiclo com os recursos
l,L`.Pladosr\rl. 28° - r\ /``\s. )c{a€:-`o pod ;ia c\)rilra!ai os pro/!ss:ionais r`.t~.cr.`sauos paH
;'`:ear:lan:]pO:"!`o tt'.`s ;L'\~; =``\!\`!da(tc } t,~js `ut„ ._`.s f ;`{lnciG , , €,(I i ,` .,,, >v ,i..i. L„
Para(jrafo dnico -z^` respontabilidade pela administracao da entidade sera
sei`1pre da Diieloi t`.
;`rt 29° -Compci`. a Dlreloria, ( ii especial
ri) estabelecer nci'i`ias. c)rienta
-\ssociap;`i. dci \.`1i. ,ie,i;=t` , `grlcu;
S¢iborL3s cjc Le,tt= ,
!,) al`allsar e aplo`„' o€; planos ci
`J'u,``isquei progLl': s tjri);jrios d€
``.I pro;.)or ,:3 /^tTi`t-.'\! Ilf . \'i `=t?r:i,I (
`i^al as laxas JLI}=]s:_i `i`r.is ,I coulll
i ccjl:lra!r o}j`i`jii .` `iiJquii!r
1`~.I r\s{iluil- I i ia i iil I lc`" , `jo I
I) aclquint' alienai ou onerar
z``Ssemblela Geral ri=xclusivameni.`> em pHmeira chamac!a --.- `-~Y-- ui` ciellberar scL`re i acJi"ssao. t 3mlssao ou excliisao de associadas, ratificada
cia posterior ^ss`c I .iL)lc.„'i.
t ; lndical r.t L`:u^`l.. C`,u I[;i bane s ii.is /.r.;tji= de\Je!ao sf.r (`-I.1'~``, `rL,r`_`i`,.Ill:s rJ:.
i,`iHieiailt J;cL,ywiH.< . . tx;" o limi t.` (i`jxli,ic. iiije podeia ssr liia)iliuo cni caixa,
" zelar pelo cunipriiiiento das djsposig6es legais e esta{u{arias e pelas
ilellbera¢6es tomacl;!s pe,'i Assen bk?!a r:`el:il
F (lLillberarsc`Ot'3 I y. ` ,i{`ao f.i ````st. .,()"~} `3cJlal
`i:a:{',):ru?,i:lit(:|\',; `` ' '„`:((`:):{^ ) ' '~'`':`u'l''J' it>( zL't`rl 'icj9estar
;!I+i'i`redi a." ii _ . cti`s``claGas tiJs,j`,iis::vLJls pelos cleparta,'Heiitos Clue rorenl
::I iados.
Art. 3o° ~ A DtvD3(ofLi reuriiise-a ordlnariamen(e unia vez Por mss e
exttaordiiidriameri(L3 5em[H`e qua tor t;oHvccada pela !espec(iva Presidenta Por
t`iualquet Outro tjL> sL s i`icmt)ros ' u suilcila¢`ao JO conselho Fiscal -I
S1¢ -~\ I;Tetoi.:`: c.C``t'\r;i.i]r-s©-a ei.i.i`1a f;om a partlcipa€.„ rJ{jT> ri`.i;ie:L\ntaiitet``
Li suas I,L.s calf.y/.i r:a Jem anu. nLla ilos i}ti`mbros I)tulares Seu'Ju ds aecis6es
i'u,'tta{}:is i.`c)r .'iiclilj! i{: ;iiri I;,lcjis de vi lus
§2° -Sera lavrada a!a Gle cada re Hiiao. eiii IIvro pr6prio. no qual Serao iiidicados
us nomes dos que c :iit!jarecerem 3 as resoiLi¢6es toniadas scmclo que a ata sera
;issiii:itJi3 ,'.`\jr tc`Ir.`s ` L`tr :;en{`?`=,
e colt(rolai todas as ali\,ic}€`rJ€is cl Servi9o Cll
O,Z|` -;I,T`.,,, f|,i.: |i(,` a:F,,C /`r,L` , , ``j` JC,y-=||\,-I -
I a(M'`1ades e respec(ivos oigamenlos bern como
iii\,Jc.s'`iii\eiitos
\..:,`i 1 ` ,.omHbui¢cio m`,"`s3l (l:is fiss(;clac!as ij
I. \:L-.i;,\,`,*:js cpc-racioliais. t¥..t`lre outras.
i!iL.,'`\u f~,. )il.I;rii' I)eii`; "ii,\,'F .I .... `c'(Gs L+
bens ini6veis com expressa au`orizagao da
: .:lt .....,
tylJ,i,-I f' grv--
a A a J /A 18 ? ?s`
i?uja
u"|.I.-i"+pR
^\`-
.r[ 3F`T `_u,:y.` i.,,I).,ra+J =ji,:\J.
L„ buperv€Iori.i! i,` f`i{;\vi``i`ir]es i I ;\ssGcial;ilo cle Mulhei(3s z^\griciiltoras Familiares
i.e SaT\to A/itoI`io t a Su.i(jeste Stibores dc Leite, atitivjs de colilat'.s 3sslduos
com os cieiiiais mt="Ltlos i!a Dirt, loiia,
Li) AutQriz.1r oS !7acFilllc+ti`.us e ve I(tci]r (ref;t!L-ti{emente i` sjlijo clf.I ^i ." r.1eF,'€.ode
f)ara tanlc, vistai u` ii`,Jic,S LH+6pric3,
i``I Convocar e i)rel=` " as reilni€j€ s da Direlc>iia e da Assembleia Geral
d;i ,i`preseHtar a + ,sc.n`iLl.:iia Gt rat o ielatc`iio e a i)alaogo aiii!:]l r,`cm coma o
[jarecer du Cor`sel) ) l=isi'z3l
e) RepreseHtaf a aa<Jociil`'j€`io em ,iiizo e fora dele. atlvo e passival``, 3rF``+
Art. 32° -,f`` L` elcr:\. Vice-''res`iui`Ii[{i caLitj. iiitel€iss:}r'`.`.: _1 `I ,`.\ ;iL`.i'\L i
Dei/tlaoeiil.c"ie,`lc- ; (icitjci(ho c3 Diieloia PlcLisideiita` subsliliiinclo-a has suas
dusenc.ias z.u lmpeLTI iii`ier\(os_
rL 333 tji,,; c .,,, y`=, i` .`. ttj.,i,
. .civitji ui! I, I)i, .i I:, `,i cis :(is iiL!s iLiiiii6es clL} Liieti]i!ci icJ d`i f\ssembleia
r3eral. teric!o soo s` : res(ji-iiisabi Jade us ri]s|)eclivos liv„
I,)) Elaborar ou mao`. ar elaborar a correspondencja, relaiorios a;. oulf i`s tiocLoiientos
i;,.3logos:
Zelai pars iHt`+ a `.riillaboit ade da Associagao de Mulheres Agricultoras
{;ilj.liz)res c!e Sd! o t^``itt„oio dil Suclr.+:.ste ~ Sabores do Leile seia maiitida em
``cm e ij.01 (!ii-1
iu \.JerificEii os dcjc` {e I.I j5 ijas rc :clitas i. di`spL-sag:
-SubstitiHI a Diii~l', a ,ticc.-Presl ltL-n!:: rias suas ausenr.`ias oil I,iipc.a .!Ic.nlos
' `,.mpete a seg\ji`/!a Diietora S `cretarla subs{Ituir a prHiieira nas siias ausencias
J`: impedjmentos.
I.I_34°-t\'``|`!T`i!';|,l` ; :` .i`^,I:1 L:. _,I,I " I
`:Ucla Ill, `)t, 'r
(i_,{ .,,,o`:.:1d'.`v pejri L,I
:LJ!-O .,,..,,-,,-, !l.J!-\-(,, I_-I;j'lc(.,
I piocec(€.r ext;I`L +::,::ciile at j`,|D Gc` c.'ieques Ltaticaric)s Os pcigamentos
.ilorizados pela DLiL`toia l'reslclej la,
I.tioceder ou maiitf 3r [`roceder a. escriluracao do livro auxiliar de caixa visando-a
` 'iianteni:lu-a sijl,i :..i a responsab.i'c!aoe *\
`C-)ai. P,_:li lc+erjO, .`3i\r 'Jas oij ga'`;ULJS lit=,i,.:Its tribiitauas t,ii ot`jlras rJ€.`;i'Jas Oli
3 trespoils:ar;i!IL!;`:i)`~ `,`i .,\ssciciag`^ j cli`-., l\JluliiLiLs3 AgriLiillcHas FLi"i Ire.s GLs sani..t
li:onlo cl. SuiJi;estl. - .?:il,ores di Lr=tlc;I
. , ierenciar fuiido u\t caixa para i 3quenas despesas,
; gere{1ciar o Fuiido 'le Reserva lt divisivel -FRl
--''````u\
"-.("c,i,
`rf\ir#:i;ife8`+S
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.,`.`:.::,`:;"cTu ,'~,`„p=[ :rL]`:L„VL()sJ!r€ I ` TL+`` `"`-`"\J ]ub>(llll {i (J`lliii:il,i iids suas
;`rl. 35° -/`\ Assc,/. `T3¢ao de Mu( \eres A:HJ cijltoras Familiares cle Santo Anl6nio do
`uiicieste -Sa()Orcr`s (Jo Leite pc Jera Colts(ituir ieglmen(o mteHio com base nesse
i.i'`atulo por nc>fiT. is eslabelec-dos i)c.i`~i Dlre(oria e aprt)\Jac!ac`, enl /\`sser!iblei;?
\`,eral As ilormas '``c:fao baLxacl: s sot} „ ;i;:,ria .t.t fesohi+ il` ` I I r```,I `,,jcti:ivc-IL
.i`i !o(l:as as ::*>:`, ;iatjcis
.`,I 36` -Puia L I.jvtmc>ritagac bancatia. elaDoragao de colitralos de qualquer
iiLi!ii`eza. cedenci:! de direito€ e conslituigao de mandatarios, sera sempre
iecessaiia a ass"\atura de du s Direto;as, oii seja. a Diretcra Presidenta e a
'-3,1i1ne1.raTesoiiteir.`.r
\rl 37° -C) Coiisi=H)o F,scal dt ,,\ss/jci,.i{;:`3o (!e MulheltF ;-`fji''`LI!(i, is r=.„r"liart_".,
i.` :`;tiL!L /`j,ic\Lic u ``.1,`IL.3sl€ +.`-il`;t3il~-` `Jc i \.I,'`e L`c39.=J'F \
. i '``~, `..L.,i.;a, `L ...., rnai culouL-,.. \uoi.i;,jlic)S Col,lciuu'iliL.I,.H, j il)atldalJ
i :,I'<.'`,I,a, t;1_|i\cii `ao:bt`=m peir ii(ida <` /©£.ielgao por apenas mciis uni mandalo
i5 i y I a corisL]lli(i Fisi`:jl cons lLirai 3e]ti reuniclo con a p,'3l(iclpaQa() cle pelil
L` i.,t` I,i?s u`i{-~ iD! 5 .,`j.i`i.tut'jis :.\,is+; .„.iau.ispit , \|:iuiL=`I `.I pl`J` ikJ I,'i,lcs
`2. -SLJra lii\Ji.,Lta ita ``li= cacla 3ilrilE'c .~3m livro pr6prio flo qual seiao Hidicados
.t n`|Hles clos ~iu(; `o,Iilpa`.Ccerai c ,-!5 !cl<. .ilug.es (om`i(liLS Sc' u. i .1 <` ,ill Sei I
.>=\,:,r.jJ I I,i, L`. ii.I+ ts ,.iLsen{es
i :,, . J : ' I , ; A,( ,/ I
Liu proccJsso EIL.itoral
" Sill. -r`S L`Iei¢ies para a i Iretoria a Pard o Consc.Iho Fiscal serao semprLn
~..!li=.aii`9 i(i, /`sSc.I ibleii3 Cteial '\ ri:]io\i,L-, iue Lcorrc-rt,i iHL..i(H \',I(`:i`±
`L 3€L ,\ ::li;10I :yl 3cr€l le€.!«, ,=,`3\`i .1 I I.I I fJ`)I,l,:lQjG :,`1 „ ` .` L ```.,`; .,`-llJI„
. L+`:l` \ : '~. _\'. I L~'j io€iml`,io > nat I;af:icip€imes. nLJm Hiesiiiu sells familiares
_I t; .,? „ ii,``'! , lulls.ao da C/ iiiis`3-]i,\ Elc}itc>ral sera
.` L jli\.I;Gal ::t. elfli?ot3s com 11` (`cle?,,I L!!as de antec€.deiicia pcir aviso e edital
ci <adtt I,3s lc,Gills Ddblicos mii `; T-ie:iL,c.ol`ados para Jar HHic\ a fomiacao /Je
( -., €,,L,,`i,?.
I I i rJ,rJ --,, +\.` .,,,, `-i:
. .I..I.i ,`.;,t'~} `~< ,:;``;j`ji T`L I, `;`,.t,`i :" ili`,.sultau'. `Ja3elcicu.'s`
i` `.,L i,: , ,s ':cJ.Iulcis c.leitorais i.`Ia Liiquivaitietilo pela Diretoria
.`,I. dot -i\s L`dot:;idat8*aos c`Hgos I:; Dire{oria se apresr3n{arao em chapas
il,'iiiiialil`? as carii`IIdatas ao Cotiselt`i.7 Fiscal foHiiarao outras chapas
I `),=';'er,C-i :l.lee,
ty\a?,?:#T8 l}j
`&J3,a .c:.
-` .1 ,,J !' I I ' I S ,' ; I
L; 3 L` c ,,,,. a ,J ; I i ,. , \ .1! \ .
.`" 41` -A coiila!)ilic`ade da A L:sociacao de Mulneres Agricultoras Familiares ae
>~`t"a ,`.nl6i-iio ilo :`iicjoeste -Sat)oies dc Leite obedecerd as disposl¢6es legals e
j f`,tat v gL.iHes Fe\t'elldo ser .`1],'1!iaa ilill p€rfeita o(den l)etTl co!Tlo [oclos os
Je;`)Sis e£`ist({js cF rill:alr.' rios
j`;[1:.a;gr:ilo i.H"C`O ns i`OI\tas jolt. I. `.i `L PC:;su,'el` i`3lJ( :I;,loulrJL. s€-.jui,do ,-I
li`ilufez` tJas lpeLtt`6es e serv :os i,. ci i,`alan€o geral sera lc.vaiilacjo at5 31 dc-
`;c-I?i-iiit,i¢dec`:tda'!no
capitulovm ~ J`-+ ----- I ~~ ~ ------- ^--~
Joe Lit. rt,s
\/1.1± ~ r``. /\CIJui' 1C`+I0 Je Mull ill.t, ,/ I,.Lcjllc)fas Farro iLlt9., I J ```1r.. ` I `lcmin
•`;-:L,€` `. ,` i,
. L!vi`` `1c-`iiiLiL`ui tl{as associa lag
; `i\,r`, d`j jlas t!e 3untao cla r)I a(olia
" iJLJ ]t:ts de \'r3imiao c}o Cc tsellic Fiscal
" uj= ,`{ji ua t si;eii.r,leici C: `„il
" L;,. ;,Ii.;=`<tii{ 1 i`:`is `SssoJ;ia 'ah ,-`i ````,sen~I"ei``
v'icj. fiD\L`,.1,s I:;ou j!jeis e oiltro ; exigi(!cs pela Let e/ou regimen{o interno.
calJitlllo lx__ -----------.--------
L'aDissolucao -~ -~ ---~r______
I.I. i3 ~ ,` A`soci,|Sao ue Miilhi iL.s A(_'iiLiiltoras Famliarei3 „ S;Into A' (6nio il `
`=i<.„Lie* - t:}Jboii ` au Lei`e y" i:,a.jc)MLla Ljor \..',:jriL.i`ie i`,ai i).||l`iaa €
.:`;```,=Jil\,l,)|.t{i (.``t...;ill Exliaurdltiari
Jl+;-`Tl`.I '" li -`.iri;.L: I:i Hu ariigo 1 7
`,,\ I,.`;ssatriel`!e c'ui`ivcjcaua pa!=j o e}eit.
T`" 44' -Em cast., de dissolugr'o e liquidados os compromissos assumldos. a
;~.L},:e rl=inianeslemt= :io patrlm6nit llqiFdo aepois de c!ectuzida as quotas e frag6es.
\..`os. 3L-Lj `j C€i` \j S„d 'joa it? {i ii``Hui```io con:.I\."" `;.:jiacLi ri_i regi€„
+.. ii:(-,`u LIL, ` „,.z ` ` t`' -9„ `i.\ " , LJ=\,'Il:i` (,I:~`i!'ldtlcL-\
`I,i`, I L.. 'i)i,` .i,I,.`iiiuf;aj i jiiL\,! i~" no H`ui`,icipi. siiue cia assoCiagao. u
t~, di\c3Cei,t`= si\ic (`]Ligttcaclo a ou{ia(s\ iiistiluigaot`'6es) fc>ra da iegiao nas
.'`, icligetLis ii`dicada€ t ro ' capul . de ,te ai{ifitv
i ?-` -Se aH.,{ja asso I nc-}c howei neHliii;tia inslitili¢ao a qual a associagao possa
I+<-\,linai c iemanesi `Iiilc;-do I.jal' ,)i6Hil +=`ste sera el;cainlhnadc`, a Faz.enda cl':)
I - .`, ( .Ilj i,
vke#,,,ff#8 " i
Art. 45° -E verJaL i f` r; 'tiuner€ ?ao dos cargos da Diretoria e do Conselho Flscal,
mt:smo ila fcrir., (lc, r}onif(cicoetj ou var,tageiis mesmo i|uL3 pagos poi+
mariteiledores ou ;`ssti:,;iii{1s. si b n(-]i`huma torma ou pietexto
Art. 46° -A AssoL` a¢ao de Mul`ieres Agricultoias Familjares de Sanlo Ant6nio do
Sudoeste - Saborc-5 clo Leite na. distribuira entre suas associadas, conselheiras.
diretoras, empregatlos ou doadc¥'es. eventuais excedentes operacionais, brutos ou
liquiclos. clividelldo'``,. boniflcag6t.s. participag6es ou parcelas de seu pa`rim6nlo
auferidos mecliair . o exerc(c`) de suas atlvidades e os aplica direta e
integralniente iia c,' iisf3cu€ao do seu objetivo social.
Art. 47a - Os in;i'idd[os da D,retoiia e do Conselho Fiscal perdurarao ate a
realizagao da Ass&"ibleia Geral `\)rdmaria correspondente ao seu t6rmjno
Art. 48° - Este es[atuto poder€i ser reformado no todo ou em parte. mediante
cleiiberagao tomacl:i em Assembl.-:ia Geral Ex(raordinaria
Art. 49° -Os cast s otiiissos nt ste Estatuto serao resolviclos pelo Conselho de
r^.(li}`inis(raf+ao .;.Ill ;f r(y \Hii" \ i ,.\s5.\+Fii'€-ia cLltal
`! I. 50 -Das c!tsLjo` t>,uc`5 geiais
'` hs§ocia¢ao nao iisliibi9 lucr( s boiHf(cac6es oii \vanta(jens a qualquer titulo
i;ara dirlgentes. as' oc,acli;s ou I iantenedores sob nennunia forma ou pretexto,
devendo suas rend:,is sei aplicadtts, exclusivamente. no territ6rio nacional
r\rt. 51° -0 foio rui cltcci sera na Comarca de Santo Ant6nio d`:` Sudoesle Estadc
it,= rJaiaiia. a i> ey`tifL ic,t`j `j\jfjlal ci nc!c{u`i i;t;lil c`, ano cMl
-`i.i. 52° -Este es{itliilo eii(ra imt`diatamente em vlgor na data de sua aprova€ao,
t= `mto Ant6nlo clo S`i'Joes(e -PF{ aos 23 de outubro de 2019.
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