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MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANÁ
Ofício n.º 050/2026.
Santo Antônio do Sudoeste, 11 de fevereiro de 2026.
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Comparecemos respeitosamente à presença de V. Exa. e demais
Edis, com o especial objetivo de encaminhar para apreciação em regime de urgência os
seguintes Projetos de Leis em anexo:
PROJETO DE LEI N.º 008/2026, Autoriza o poder
Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de
Bens Públicos, e dá outras providências;
PROJETO DE LEI Nº 09/2026, Autoriza o Executivo
Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de
bem imóvel com benfeitorias e bens móveis de propriedade do
Município, à empresa OLDRA MAQUINAS AGRÍCOLAS
LTDA - ME, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 010/2026, Aprova o Plano
Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do
Município de Santo Antonio do Sudoeste – PMGIRS e dá
outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 011/2026, Declara de Utilidade
Pública Municipal a Associação Esperança dos Catadores de
Materiais Recicláveis de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do
Paraná e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 012/2026, Declara de Utilidade
Pública Municipal a Associação das Mulheres Agricultoras
Familiares de Santo Antônio do Sudoeste - Sabores do
Leite, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 013/2026, Dispõe sobre a
concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em
atraso, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial e dá
outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 014/2026, Autoriza o Município
de Santo Antonio do Sudoeste, Estado do Paraná, a custear as
despesas de premiação e jurados do “XI Festival Municipal e
Regional da Música Popular e Sertaneja” e dá outras
providências.
MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 15/2026, Autoriza o Poder Executivo
Municipal a receber em doação imóvel para fins de edificação
de Ginásio de Esportes Municipal, destinando-o à categoria de
Área Institucional, e dá outras providências.
Na certeza de podermos contar com vossa peculiar atenção,
aproveitamos a oportunidade para agradecer e renovar nossos protestos de elevada estima e
distinta consideração.
Cordialmente.
RICARDO ANTONIO ORTINÃ
Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor
Vereador VALDIR ANTONIO CARVALHO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
SANTO ANTONIO DO SUDOESTE - PR
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