sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 13/02/2026 - 08:40 ;
Encerramento: 13/02/2026 - 09:18 
Mesa Diretora: Presidente: Valdir Antônio Carvalho / PSDB ; Vice-Presidente: Sérgio de
Mattos / PSD ; Primeira-Secretária: Eliz Gradaschi Scalon / PSDB ; Segunda-Secretária:
Micheli Alves de Lima / PSDB 
Lista de Presença na Sessão: Clairton Cauduro / PSD ; Claudecir Rocha Lopes / UN ;
Claudio A. G. do Carmo / PSD ; Eliz Gradaschi Scalon / PSDB ; Micheli Alves de Lima /
PSDB ; Sebastião de Oliveira / PSD ; Sérgio de Mattos / PSD ; Valdir Antônio Carvalho /
PSDB ; Vanderlei Darci Novak / PSD ; Vilson Junior / PSD 
Expedientes: 1. Abertura da Sessão: Sob a presidência do vereador Valdir Antônio
Carvalho (PSDB), foi declarada aberta a 1ª Sessão Ordinária, realizada no dia 13 de
fevereiro de 2026, em conformidade com o disposto no § 1º do art. 83 do Regimento
Interno.   2. Momento Ecumênico: Conduzido pelo vereador Clairton Cauduro, que
convidou a todos para rezarem o "PAI NOSSO". 3. Apreciação da Ata da Sessão
anterior: Após a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior a mesma aprovada por
unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Ofício do Executivo nº 38 de 2026, Solicitamos seja
marcada AUDIÊNCIA PÚBLICA, sugestivamente na data de 23 de fevereiro do ano
corrente, às 16:00 horas, objetivando a demonstração e avaliação do cumprimento das
metas fiscais do município de Santo Antônio do Sudoeste- PR, relativas ao terceiro
quadrimestre do ano 2026. Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Turno: Deliberação,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Ofício do Executivo nº 50 de 2026, Solicita
seja apreciado em regime de urgência os seguintes Projetos de Leis: PROJETO DE LEI N.º
008/2026; PROJETO DE LEI Nº 09/2026; PROJETO DE LEI Nº 010/2026, PROJETO DE LEI
Nº 011/2026, PROJETO DE LEI Nº 012/2026, PROJETO DE LEI Nº 013/2026; e PROJETO
DE LEI Nº 014/2026, PROJETO DE LEI Nº 15/2026, Autor: Ricardo Antonio Ortiña -
Prefeito, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 2 de 2026, Institui o Programa de
Incentivo à Cidadania Ativa, autoriza a concessão de recompensa por denúncia que
permita a identificação e a responsabilização de autores de infrações contra o meio
ambiente, contra o patrimônio público e contra a ordem pública, no âmbito do Município
de Santo Antônio do Sudoeste. Autor: Claudio A. G. do Carmo, Número de Protocolo: 1,
Processo: PLL2/2026, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 5 de 2026, Institui no Calendário Oficial do
Município de Santo Antônio do Sudoeste a Semana da Cultura Cristã e dá outras
providências. Autor: Valdir Antônio Carvalho, Processo: PLL5/2026, Turno: Deliberação,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 1 de 2026, Indica ao Poder
Executivo Municipal a pavimentação asfáltica ou poliédrica da Rua Minas Gerais. Autor:
Sérgio de Mattos, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Indicação nº 2 de 2026, Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de obras de
reforma e revitalização da praça do Bairro Sete de Setembro. Autor: Claudio A. G. do
Carmo, Número de Protocolo: 5, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 7 - Indicação nº 3 de 2026, Reitera a Indicação nº 02/2025, que solicita ao Poder
Executivo Municipal a construção de ponte ligando a Vila Aurora à Linha São Domingos.
Autor: Claudecir Rocha Lopes, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
8 - Indicação nº 4 de 2026, Reitera a Indicação nº 03/2025, que solicita a construção de
muro de contenção na curva do Rio Aurora, no trecho que margeia a Rua Dezesseis, no
Bairro Vila Aurora. Autor: Claudecir Rocha Lopes, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura,
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO
DO SUDOESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
13/02/2026
Rua Prefeito Armando Fassini, 563 - SANTO ANTONIO DO SUDOESTE PR Tel.: (46) 3563-1740
http://camarasas.pr.gov.br - E-mail: assessoria@santoantoniodosudoeste.pr.leg.br 13/02/2026
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Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 5 de 2026, Indica construção de academia ao
Ar Livre e Parquinho Infantil Autor: Clairton Cauduro, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Clairton Cauduro / PSD ; Claudecir Rocha Lopes /
UN ; Claudio A. G. do Carmo / PSD ; Eliz Gradaschi Scalon / PSDB ; Micheli Alves de
Lima / PSDB ; Sebastião de Oliveira / PSD ; Sérgio de Mattos / PSD ; Valdir Antônio
Carvalho / PSDB ; Vanderlei Darci Novak / PSD ; Vilson Junior / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 3 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 10 de 2026,
Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Santo
Antonio do Sudoeste – PMGIRS e dá outras providências. Autor: Ricardo Antonio Ortiña -
Prefeito, Número de Protocolo: 8, Processo: 10/2026, Turno: Votação Única em Regime de
Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 6 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 13 de 2026, Dispõe sobre a
concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas
para sua arrecadação extrajudicial e dá outras providências. Autor: Ricardo Antonio
Ortiña - Prefeito, Número de Protocolo: 13, Processo: 13/2026, Turno: Votação Única em
Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por unanimidade ; 8 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 15 de 2026, Autoriza o
Poder Executivo Municipal a receber em doação imóvel para fins de edificação de Ginásio
de Esportes Municipal, destinando-o à categoria de Área Institucional, e dá outras
providências. Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Número de Protocolo: 16, Processo:
15/2026, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 9 - Projeto de Lei Ordinária -
Legislativo nº 7 de 2026, Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro de Tradições
Gaúchas Querência da Fronteira e dá outras providências. Autores: , Turno: Votação Única
em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 
Ocorrências da Sessão: A pedido do vereador Claudio do Carmo/PSD, lider do Governo
Municipal na Câmara, solicitou a retirada de pauta dos Projetos de Lei 08/2026, 09/2026,
11/2026/, 12/2025 e 14/2026, sendo aprovado por unanimindade. O vereador Clairon
Cauduro requereu a inclusão em Pauta do PLL 07/2026 que, "Declara de Utilidade Pública
Municipal o Centro de Tradições Gaúchas Querência da Fronteira e dá outras
providências". O mesmo foi incluso em pauta por unanimidade. 
Considerações Finais: Não havendo mais assuntos a serem tratados, o Presidente Valdir
Carvalho encerrou a sessão. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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DO SUDOESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO
DO SUDOESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Valdir
Antônio Carvalho /
PSDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Sérgio Antônio de
Mattos / PSD 
____________________
Primeira￾Secretária: Eliz
Maria Gradaschi
Scalon / PSDB 
____________________
Segunda￾Secretária: Micheli
Alves de Lima / PSDB 
_____________________
Clairton Antônio
Cauduro / PSD 
_____________________
Claudecir Rocha
Lopes / UN 
_____________________
Claudio Alain
Guterres do Carmo /
PSD 
_____________________
Sebastião de
Oliveira / PSD 
_____________________
Vanderlei Darci
Novak / PSD 
_____________________
Vilson Lima dos
Santos Junior / PSD 
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Rua Prefeito Armando Fassini, 563 - SANTO ANTONIO DO SUDOESTE PR Tel.: (46) 3563-1740
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 95.590.998/0001-38
PAUTA DA 1º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE FEVEREIRO DO ANO DE 2026
0I-Abertura da Sessão:
02-Momento Ecumênico:
03-Leitura da ata da sessão extraordinária do dia 13 de Janeiro e 29 de Janeiro do ano de 2026.
04-Leitura dos ofícios e correspondências:
Matérias do Expediente
05-Leitura do Ofício nº 50/2026
Autoria: Ricardo Antônio Ortifia -
Prefeito
06-Leitura do Projeto de Lei nº02/2026
Autoria: Claudio A. G. do Carmo
07-Leitura do Projeto de Lei nº 05/2026
Autoria: Valdir Antônio Carvalho
08-Leitura da Indicação nº 01/2026
Autoria: Vereador Sérgio Antônio de Mattos.
09-Leitura da Indicação nº 02/2026
Autoria: Vereador Cláudio Alain G. do Carmo.
10-Leitura da Indicação nº 03/2026
Autoria: Vereador Claudecir Rocha Lopes.
11-Leitura da Indicação nº 04/2026
Autoria: Vereador Claudecir Rocha Lopes.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
comparecemos a presença de vossas
excelências com a finalidade de solicitar a
apreciação em regime de urgência os
seguintes Projetos de leis: a) Projeto nº
08/2026- b) Projeto nº 09/2026- c) Projeto nº
10/2026- d) Projeto nº 011/2026- e) Projeto nº
12/2026- f) Projeto nº 03/2026- g) Projeto nº
14/2026- h) Projeto nº 15/2026
Institui o Programa de Incentivo à Cidadania
Ativa, autoriza a concessão de recompensa por
denúncia que permita a identificação e a
responsabilização de autores de infrações contra o
meio ambiente, contra o patrimônio público e
contra a ordem pública, no âmbito do Município
de Santo Antônio do Sudoeste.
Institui no Calendário Oficial do Município de
Santo Antônio do Sudoeste a Semana da Cultura
Cristã e dá outras providências.
Indica ao Poder Executivo Municipal a
pavimentação asfáltica ou poliédrica da Rua
Minas Gerais
Indica ao Poder Executivo Municipal a realização
de obras de reforma e revitalização da praça do
Bairro Sete de Setembro.
Reitera a Indicação nº 02/2025, que solicita ao
Poder Executivo Municipal a construção de ponte
ligando a Vila Aurora à Linha São Domingos
Reitera a Indicação nº 03/2025, que solicita a
construção de muro de contenção na curva do Rio
Aurora, no trecho que margeia a Rua Dezesseis,
no Bairro Vila Aurora.
Após a leitura votação do pedido de urgência
Após a leitura encaminhar as comissões
pertinentes
Após a leitura encaminhar as comissões
pertinentes para emitir parecer
Leitura em Plenário
Leitura em Plenário
Leitura em Plenário
Leitura em Plenário
12-Leitura da Indicação nº 05/2026 Indica construção de academia ao Ar Livre e | Leitura em Plenário
Autoria: Vereador Clairton Antônio Cauduro. Parquinho Infantil
13-Leitura do Projeto de Lei nº 08/2026
Autoria, Prefeito Municipal.
Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar
Concessão Administrativa de Bens Públicos, e dá
outras providências;
Após a leitura votação em regime de urgência.
Rua Armando Fassini, 563, Caixa Postal, 88, Santo Antonio do Sudoeste
CEP 85710-000
14-Leitura do Projeto de Lei nº 09/2026
Autoria. Prefeito Municipal.
15-Leitura do Projeto de Lei nº 10/2026
Autoria. Prefeito Municipal.
16-Leitura do Projeto de Lei nº 11/2026
Autoria, Prefeito Municipal.
L
17-Leitura do Projeto de Lei nº 12/2026
Autoria. Prefeito Municipal.
18-Leitura do Projeto de Lei nº 13/2026
Autoria. Prefeito Municipal.
19-Leitura do Projeto de Lei nº 14/2026
Autoria. Prefeito Municipal.
20-Leitura do Projeto de Lei nº 15/2026
Autoria, Prefeito Municipal.
21-Palavra aos Vereadores Inscritos.
22 Encerramento.
Valdir Antônio Carvalho.
Presidente.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a
Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel
com benfeitorias e bens móveis de propriedade do
Município, à empresa OLDRA MAQUINAS
AGRÍCOLAS LTDA - ME, e dá outras
providências.
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 95.590.998/0001-38
Após a leitura votação em regime de urgência.
Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos do Município de Santo Antônio
do Sudoeste — PMGIRS e dá outras providências
Declara de Utilidade Pública Municipal a
Associação Esperança dos Catadores de
Materiais Recicláveis de Santo Antônio do
Sudoeste, Estado do Paraná e dá outras
providências.
Declara de Utilidade Pública Municipal a
Associação das Mulheres Agricultoras
Familiares de Santo Antônio do Sudoeste -
Sabores do Leite, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de benefícios para
pagamento de débitos fiscais em atraso,
estabelece normas para sua arrecadação
extrajudicial e dá outras providências.
AUTORIZA O MUNICIPIO DE SANTO
ANTONIO DO SUDOESTE, ESTADO DO
PARANÁ, A CUSTEAR AS DESPESAS DE
PREMIAÇÃO E JURADOS DO “XI FESTIVAL
MUNICIPAL E REGIONAL DA MÚSICA
POPULAR E SERTANEJA” E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber
em doação imóvel para fins de edificação de
Ginásio de Esportes Municipal, destinando-o à
categoria de Área Institucional, e dá outras
providências.
Após a leitura votação em regime de urgência.
Após a leitura votação em regime de urgência.
Após a leitura votação em regime de urgência.
Após a leitura votação em regime de urgência.
Após a leitura votação em regime de urgência.
Após a leitura votação em regime de urgência.
Eliz Maria Gradaschi Scalon.
12 Secretária.
Rua Armando Fassini, 563, Caixa Postal, 88, Santo Antonio do Sudoeste
CEP 85710-000