← Santo Antônio do Sudoeste (PR)
| Tipo | Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2026 |
| Date | 2026-03-27 |
| Ementa | Projeto de Lei nº 028/2026. Revoga a Lei Municipal nº 2.798/2020, que disciplina o horário de funcionamento e o sistema de plantão de farmácias e drogarias. Impactos no acesso a medicamentos e serviços essenciais de saúde. Necessidade de garantia de atendimento à população. Parecer favorável com recomendação. |
| native_id | 2177 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-04-02 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | D | — |
| 2026-04-02 | Encaminhado | — | — |
| 2026-03-30 | Retirado de Pauta pelo Lider do Governo na Câmara | D | — |
| 2026-03-27 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | A | — |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.