materia nº 20/2026

Oficio 20/2026, de 06 de abril de 2026.



Exmo. Senhor. 

RICARDO ANTÔNIO ORTINÃ.

Prefeito Municipal,

Nesta,     







        Em atendimento as disposições legais, passamos as mãos de Vossa Senhoria, matéria discutida e aprovada, em Sessão ordinária deste Poder Legislativo, realizada na data de 06 de abril  de 2026, conforme especificamos a seguir: 







01 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 06/2026 de autoria do Vereador Cláudio Alain Guterres do Carmo  - Institui o Programa de Incentivo à Leitura de Obras Clássicas da Literatura Nacional, no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste.

02 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 08/2026 de autoria do Vereador Cláudio Alain Guterres do Carmo  - Estabelece regras para autorizar a utilização de equipamento que usa a tecnologia de inteligência artificial para testes de acuidade visual, pelas óticas e estabelecimentos congêneres, sediados no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste.

03 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 09/2026 de autoria do Vereador Cláudio Alain Guterres do Carmo  - Torna obrigatório o atendimento prioritário para pessoas portadoras de Fibromialgia, em filas e vagas de estacionamento, nos estabelecimentos públicos e privados, no Município de Santo Antônio do Sudoeste.

04 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 10/2026 de autoria do Vereador Clairton Antônio Cauduro - Declara de Utilidade Pública a Associação de Pequenos Agricultores Familiares da Linha Dutra.

05 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 11/2026 de autoria do Vereador Clairton Antônio Cauduro - Declara de Utilidade Pública a Associação de Pequenos Agricultores Familiares Integração do Distrito de Nova Riqueza, e da outras providencias.

07 - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 22/2026 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Santo Antônio do Sudoeste a celebrar termo de apoio financeiro com a COPACOL – Cooperativa Agrícola Consolata, e dá outras providências.”

08 - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 23/2026 - “Altera o Artigo 38 da Lei Municipal nº 2.941/2021, que 'Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.”

09 - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 27/2026 - “Homologa a desapropriação amigável dos imóveis das matriculas nº 19.330 e 19.331 do Cartório de Registro de imóveis da Comarca de Santo Antônio do Sudoeste/PR.”

10 - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 28/2026 - “Revoga a Lei Municipal nº 2.798, de 10 de junho de 2020, que disciplina o horário de funcionamento e o sistema de plantão de farmácias e drogarias no município de Santo Antônio do Sudoeste e dá outras providencias.”

   Atenciosamente,	



                                                                  VALDIR ANTÔNIO CARVALHO

                                                                      Presidente.