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materia nº 10/2026

Tipo Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio
Número / Ano 10 / 2026
Date 2026-03-20
EmentaProjeto de Lei nº 027/2026. Homologa a desapropriação amigável de imóveis urbanos destinados à expansão da infraestrutura da 58ª Delegacia Regional de Polícia Civil. Interesse público evidente. Adequação quanto aos aspectos de obras, serviços públicos e patrimônio. Parecer favorável.
native_id2175

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-07 Enviado para sanção do Prefeito Municipal U
2026-04-06 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única G
2026-03-30 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação D Proposição retirada de pauta a pedido do Lider do Prefeito.
2026-03-27 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única A

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