← Santo Antônio do Sudoeste (PR)
| Tipo | Ofício do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 230 / 2026 |
| Date | 2026-05-07 |
| Ementa | Submete para apreciação em regime de urgência o Projeto de Lei nº 40/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos, imóvel de seu patrimônio à Associação Agrovida de Desenvolvimento Econômico, Ecológica e Cultural. |
| native_id | 2271 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-05-07 | Apreciação do pedido de "Urgência" | A | — |
| 2026-05-07 | Encaminhado | A | — |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE ESTADO DO PARANÁ Ofício nº 230/2026 Santo Antônio do Sudoeste – PR, 07 de maio de 2026. Excelentíssimo Senhor VALDIR ANTONIO CARVALHO Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Santo Antônio do Sudoeste – PR Assunto: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 040/2026. Senhor Presidente, Senhores(as) Vereadores(as), Submeto à apreciação desta egrégia Casa de Leis o Projeto de Lei nº 039/2026, que autoriza a doação com encargos do imóvel Matrícula nº 23.535 à Associação Agrovida, avaliado em R$ 150.000,00 conforme o Laudo de Avaliação em anexo. A proposta visa o fortalecimento da agricultura familiar local e o desenvolvimento econômico regional. Dada a relevância social e a necessidade de início imediato das obras pela beneficiária, solicito a tramitação da matéria em regime de urgência, nos termos regimentais. Atenciosamente, RICARDO ANTÔNIO ORTINÃ Prefeito Municipal