materia nº 2/2026

INDICAÇÃO N.º 02/2026
Autoria: Parlamentar Jovem Mateos Coldoba Passos
Indica a obrigatoriedade de capacitação em 
noções básicas de primeiros socorros para o 
corpo docente e funcional de estabelecimentos 
de ensino públicos e privados no município.
O Parlamentar Jovem Mateus Coldoba Passos, no uso de suas atribuições 
regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR ao Poder 
Executivo Municipal que institua a obrigatoriedade de capacitação em noções básicas de 
primeiros socorros para professores e funcionários de estabelecimentos de ensino 
infantil, fundamental e especial, tanto na rede pública quanto na privada, no âmbito do 
Município de Santo Antônio do Sudoeste.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa garantir a segurança e a integridade física dos alunos no 
ambiente escolar, permitindo que os profissionais da educação estejam preparados 
para prestar assistência preliminar em casos de emergência até a chegada de socorro 
especializado. Considerando que a maioria das instituições de ensino não conta com 
profissionais de saúde em seu quadro funcional, a capacitação básica do corpo 
docente e funcional torna-se uma medida preventiva essencial para salvar vidas e 
mitigar riscos em incidentes cotidianos, assegurando um ambiente de aprendizado 
mais protegido para nossas crianças e jovens.
Plenário Laurindo Flávio Scopel, 04 de maio de 2026.
Mateos Coldoba Passos 
Parlamentar Jovem