materia nº 30/2026

OFÍCIO Nº 30/2026

Santo Antônio do Sudoeste/PR, 26 de maio de 2026.

À Senhora

Daniela Siluane Strapazzon PriamoSecretária Municipal de Assistência SocialSanto Antônio do Sudoeste – PR

Assunto: Convocação para esclarecimentos em Plenário

Prezada Senhora,

Cumprimentando-a cordialmente, vimos por meio deste solicitar a presença de Vossa Senhoria no Plenário da Câmara Municipal de Santo Antônio do Sudoeste/PR, no dia 01 de junho de 2026, às 19h00min, para prestar esclarecimentos aos Vereadores acerca do Projeto de Lei nº 023/2026, que altera o art. 38 da Lei Municipal nº 2.941/2021, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, especialmente quanto à adequação da redação legal e à definição dos requisitos para candidatura ao Conselho Tutelar.

A presença de Vossa Senhoria é de fundamental importância para o esclarecimento técnico da matéria, possibilitando melhor análise e apreciação do referido projeto por esta Casa Legislativa.

Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos votos de estima e consideração.

Atenciosamente,





VALDIR ANTÔNIO CARVALHOPresidente da Câmara MunicipalSanto Antônio do Sudoeste – PR