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materia nº 220/2026

Tipo Ofício do Executivo
Número / Ano 220 / 2026
Date 2026-04-30
EmentaEncaminhar para apreciação em regime ordinário os seguintes Projetos de Leis: PROJETO DE LEI N.º 038/2026, Autoriza o poder Executivo Municipal a CONCEDER através de Concessão Administrativa Bem Público a ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES FAMILIARES PRODUTORES DE LEITE DO DISTRITO DO KM 10 e dá outras providências. PROJETO DE LEI N.º 039/2026, Autoriza o poder Executivo Municipal a CONCEDER através de Concessão Administrativa Bem Público a ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES SANTA IZABEL e dá outras providências.s
native_id2243

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-30 Arquivado D
2026-04-30 Encaminhado D

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