← Santo Antônio do Sudoeste (PR)
| Tipo | OFÍCIOS |
|---|---|
| Número / Ano | 53 / 2024 |
| Date | 2024-09-02 |
| Ementa | CONVOCA para a Sessão Extraordinária designada para o dia 05/09/2024 (quinta-feira) às 08h:00min, no Plenário Laurindo Flávio Scopel, sede da Câmara de Vereadores, para a apreciação e 2ª votação da Proposta de Emenda a LOM nº . 01/2024. |
| native_id | 1024 |
| Date | Status | Turno | Texto |
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| 2024-09-02 | Leitura em Plenário | — | — |
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Ofício n° 053/2024 Santo Antônio do Sudoeste-PR, 02 de setembro de 2024. Exmo.(a) Senhor(a) Vereador(a), O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE, Sr. SÉRGIO ANTONIO DE MATTOS, no uso de suas atribuições, especialmente ao disposto no artigo 23, inciso XII, da Lei Orgânica Municipal c/c artigo 79, inciso I, do Regimento Interno, vem CONVOCAR Vossa Excelência para a Sessão Extraordinária designada para o dia 05/09/2024 (quinta-feira) às 08h:00min, no Plenário Laurindo Flávio Scopel, sede da Câmara de Vereadores, para a apreciação e 2ª votação da PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE Nº 01/2024 – Ementa: Modifica o Artigo 52 da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Sudoeste e dá outras providências. A presente convocação justifica-se, eis que há urgência e relevância na modificação do art. 52 da Lei Orgânica Municipal, a fim de alterar a ordem sucessória do cargo do Prefeito Municipal, considerando o Ofício nº 363/2024, encaminhado pelo Sr. Prefeito Municipal, solicitando sua licença do cargo, bem como da impossibilidade da Vice-Prefeita em assumir o cargo no período, conforme comunicação por escrito igualmente encaminhada, e ainda considerando que o Presidente e o Vice-Presidente da Câmara Municipal encontram-se atualmente impedidos de assumir o cargo, devido à incompatibilidade eleitoral. Sendo o que tinha para comunicar-lhes no momento. Atenciosamente. SÉRGIO ANTONIO DE MATTOS Presidente