materia nº 4/2024

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
=== ESTADO DO PARANÁ
= CNPJ: 95.590.998/0001-38
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 04/2024
O Presidente da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste-PR, Sr. Sergio Antonio
de Mattos, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no art. 19, inciso V,
alínea “a”, do Regimento Interno, CONVOCA a população para participar da Audiência
Pública a ser realizada no dia 21 de outubro de 2024, às 16h:00min, no Plenário da Câmara
Municipal.
A presente audiência pública tem por objetivo discutir e explanar sobre o Projeto de Lei
Complementar nº 027/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o
Código Tributário do Município de Santo Antônio do Sudoeste, sua reforma, consolidação e
dá outras providências, sendo uma oportunidade para que a comunidade conheça as diretrizes
do projeto, suas implicações e contribua com sugestões e questionamentos.
A participação da população é fundamental para o fortalecimento da democracia e para a
construção de um Código Tributário que atenda às necessidades do Município e de seus
cidadãos.
LOCAL: Plenário da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste-PR
Endereço: Rua Prefeito Armando Fassini, nº 563, Centro.
Mais informações poderão ser obtidas através do contato pelo telefone (46) 3563-1740 ou
diretamente na secretaria da Câmara Municipal.
Santo Antônio do Sudoeste-PR, 14 de outubro de 2024.
TO DE MATTOS
Presidente
Rua Armando Fassini, 563, Caixa Postal, 88, Santo Antonio do Sudoeste
CEP 85710-000
Deo rem a