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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 95.590.998/0001-38
COMISSÃO DE OBRAS SERVIÇOS PUBLICOS E PATRIMÔNIO
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 34/2024
EMENTA: “Autoriza permutar o Lote Urbano nº 17 da Quadra nº 3-A de
propriedade do Município de Santo Antônio do Sudoeste desafetado pela Lei
Municipal nº 3171/2023, que ficará destinado ao novo traçado da Rua Eloina
Alves Schreiner de propriedade da Imobiliária Schreiner Ltda, inscrita no CNPJ
nº 84847.706/0001-83."
AUTOR: Poder Executivo Municipal
RELATOR:MICHELI ALVES DE LIMA
|- RELATÓRIO E ANÁLISE DA MATÉRIA
O referido projeto, visa a realizar permuta de imóvel para novo traçado da Rua
Eloina Alves Schreiner.
Ill - VOTO DO RELATOR
Em face do exposto, o Projeto em análise encontra-se em conformidade com a
legalidade, sendo o voto desta relatoria favorável a regimental tramitação.
Santo Antônio do Sudoeste, 11 de novembro de 2024.
MaikinstradiES De Lima?
Vereadora
Rua Armando Fassini, 563, Caixa Postal, 88, Santo Antonio do Sudoeste
CEP 85710-000
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 95.590.998/0001-38
IV - CONCLUSÃO
Quanto ao Projeto de Lei Nº 34/2024, após a análise da matéria por esta
Comissão, e considerando ainda o parecer exarado pela Comissão de Justiça
e Redação ao projeto de lei em questão, os membros da Comissão de Obras,
Serviços Públicos e Patrimônio decidiram por unanimidade de acordo com o
artigo 45 do Regimento Interno, pela adoção do referido projeto de Lei,
solicitando da Mesa o encaminhamento ao Plenário para discussão e votação.
Sala das sessões 11 de novembro de 2024.
11, . ,
Presidente. Relator.
CLAIRTON CAUDURO
Secretário.
Rua Armando Fassini, 563, Caixa Postal, 88, Santo Antonio do Sudoeste
CEP 85710-000
TT DS ST TT ST TS,
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