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MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANÁ CNPJ: 75.927.582/0001-55
Ofício nº 549/2024
Santo Antônio do Sudoeste-PR, 28 de novembro de 2024.
Ilmo Sr.:
Sergio Antonio de Mattos
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
SANTO ANTONIO DO SUDOESTE – PARANÁ
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Comparecemos respeitosamente à presença de Vossa Excelência e demais
Edis, solicitar que sejam apreciados em Urgência Urgentíssima, os seguintes Projetos de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 036/2024, que “Cria o serviço de acolhimento
de crianças e adolescentes denominado Abrigo Institucional, no Município
de Santo Antônio do Sudoeste, e cria até 05 (cinco) vagas para o cargo de
mãe social no quadro geral de servidores do Município e, dá outras
providências”;
PROJETO DE LEI Nº 037/2024, que “Revoga a Lei Municipal nº
3219/2023 que “Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão
de Direito Real de Uso de bem imóvel com benfeitorias e bens móveis de
propriedade do Município, à empresa A. S. M. EQUIPAMENTOS
AGRÍCOLAS LTDA, e dá outras providências”;
PROJETO DE LEI Nº 038/2024, que “Abre crédito adicional
suplementar na LOA, altera as ações do PPA e LDO, do município de Santo
Antônio do Sudoeste, para o exercício de 2024 e dá outras providências”.
Na certeza de podermos contar com a Vossa peculiar atenção, aproveitamos a
oportunidade para agradecer e renovar nossos protestos de elevada estima e distinta
consideração.
RICARDO ANTÔNIO ORTINÃ
Prefeito Municipal
Avenida Brasil, 1431, Centro, Santo Antonio do Sudoeste – Paraná – CEP 85710-000 – Email:
gabinete@pmsas.pr.gov.br - www.pmsas.pr.gov.br
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