MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 038/2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO,
DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO
SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 e DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Autoriza a abertura um Crédito Adicional no Orçamento, no PPA e LDO do
Município de Santo Antônio do Sudoeste para o exercício de 2024, no valor de R$
1.880.000,00 (Um Milhão, Oitocentos e Oitenta Mil Reais), conforme se especifica a seguir:
Suplementar
Códigos Descrição Valor
04 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
04.011 GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0403.2009 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
400 00000-Recursos Ordinários (Livres) 200.000,00
SUBTOTAL 200.000,00
05 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.002 DEPARTAMENTO DE URBANISMO
15.451.2602.2012 MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO DE URBANISMO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
610 00000-Recursos Ordinários (Livres) 200.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
670 00000-Recursos Ordinários (Livres) 300.000,00
05.005 GABINETE DA SECRETARIA DE OBRAS
26.782.2601.2020 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DE OBRAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
1300 00000-Recursos Ordinários (Livres) 80.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1350 00000-Recursos Ordinários (Livres) 150.000,00
18.541.2602.2016 MANUTENÇÃO DA COLETA E DESTINAÇÃO DO LIXO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
960 00511-Taxas - Prestação de Serviços 100.000,00
SUBTOTAL 830.000,00
06 SEC DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
06.001 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.1201.2022 ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1620 00102-Fundeb 40% 100.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANÁ
1682 00102-Fundeb 40% 50.000,00
06.003 DEPARTAMENTO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO
INFANTIL
12.365.1202.2026 ATIVIDADES DE ENSINO INFANTIL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
1800 00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 80.000,00
06.005 DEPARTAMENTO DE ESPORTES
27.813.2701.2030 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2180 00000-Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
SUBTOTAL 280.000,00
08 SECRETARIA DE SAUDE
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001.2040 ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
2880 00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 100.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2970 00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 400.000,00
SUBTOTAL 500.000,00
TOTAL 1.810.000,00
Especial
Códigos Descrição Valor
08 SECRETARIA DE SAUDE
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001.2039 MANUTENÇÃO DE CONSORCIOS DE SAUDE
3.3.72.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
2741 00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 20.000,00
3.3.72.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2744 00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 50.000,00
SUBTOTAL 70.000,00
TOTAL 70.000,00
Art. 2º - Para cobertura dos Créditos indicados no artigo anterior, serão utilizados recursos
da seguinte maneira:
I – Anulação de dotação;
Anulação
Códigos Descrição Valor
06 SEC DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
06.007 GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.367.1201.2037 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2660 00101-Fundeb 60% 150.000,00
12.361.1201.2033 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
2440 00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 80.000,00
SUBTOTAL 230.000,00
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANÁ
08 SECRETARIA DE SAUDE
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001.2040 ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
2750 00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 350.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2790 00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 100.000,00
SUBTOTAL 450.000,00
09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.001 GABINETE SECRET DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0801.2046 ATIVIDADES DO GABINETE DA SEC DE
ASSISTENCIA SOCIAL
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3240 00000-Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
SUBTOTAL 50.000,00
08 SECRETARIA DE SAUDE
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001.2040 ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2790 00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 70.000,00
SUBTOTAL 70.000,00
TOTAL 800.000,00
II – Excesso de arrecadação;
Conta de receita
Receita Descrição Valor
1.7.1.1.51.2.1.00.00.
00.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS -
PRINCIPAL
980.000,00
1.1.2.2.01.0.1.01.00.
00.00.00
TAXA DE COLETA DE LIXO - PRINCIPAL 100.000,00
TOTAL 1.080.000,00
Art. 3º - Ficam alteradas as ações do orçamento do exercício de 2024, para fins de
compatibilização com o Plano Plurianual – PPA e o anexo de metas e prioridades da Lei de
Diretrizes.
Art. 4º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Santo Antônio do Sudoeste, em 28 de novembro de 2024.
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Ricardo Antonio Ortiña
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 038/2024
O Projeto de Lei nº. 038/2024 trata-se da suplementação orçamentária necessária
para execução das seguintes despesas:
R$200.000,00 – Serviço de Terceiros Pessoa Jurídica para pagamento de energia
elétrica, abastecimento de água, internet, segurança pública, estagiários e profissionais
terceirizados da Secretaria de Administração.
R$300.000,00 – Serviço de Terceiros Pessoa Jurídica de mecânica, borracharia,
lavacar, metalúrgica, hora máquina, pedreiro, pintor, etc. para o Departamento de
Urbanismo.
R$150.000,00 - Serviço de Terceiros Pessoa Jurídica de mecânica, borracharia,
lavacar, metalúrgica, hora máquina, pedreiro, pintor, etc. para Secretaria de Obras.
R$100.000,00 - Serviço de Terceiros Pessoa Jurídica de Coleta de Lixo e Resíduos
Sólidos.
R$100.000,00 - Serviço de Terceiros Pessoa Jurídica de estagiários no Departamento
de Ensino Fundamental.
R$50.000,00 - Serviço de Terceiros Pessoa Jurídica de arbitragens e profissionais
terceirizados.
R$400.000,00 - Serviço de Terceiros Pessoa Jurídica de Consórcios Públicos da
Secretaria de Saúde, para pagamento de exames e consultas especializadas, hospedagem e
transporte.
R$ 200.000,00 – Aquisição de peças, material de infraestrutura, expediente, papelaria,
higiene e limpeza, combustível, etc. para o Departamento de Urbanismo.
R$80.000,00 - Aquisição de peças, material de infraestrutura, expediente, papelaria,
higiene e limpeza, combustível, etc. para a Secretaria de Obras.
R$80.000,00 - material expediente, papelaria, higiene e limpeza, gêneros alimentícios,
merenda, combustível, etc. para o Departamento Infantil.
R$ 100.000,00 - Aquisição de matérias ambulatoriais, farmacológicos, combustível,
expediente, etc. para Secretaria de Saúde.
R$ 20.000,00 - Aquisição de matérias farmacológicos através Consórcios Públicos da
Secretaria de Saúde.
R$50.000,00 – Aquisição de equipamentos (41 projetores multimídias) para o Departamento
de Ensino Fundamental.
Santo Antônio do Sudoeste, em 28 de novembro de 2024.
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Ricardo Antonio Ortiña
Prefeito Municipal