MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 39/2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO,
DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO
SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 e DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Autoriza um Crédito Adicional no Orçamento, no PPA e LDO do Município de
Santo Antônio do Sudoeste para o exercício de 2024, no valor de R$ 990.000,00
(Novecentos e Noventa Mil Reais), conforme se especifica a seguir:
Suplementar
Códigos Descrição Valor
06 SEC DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
06.001 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.1201.2022 ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1440 00101-Fundeb 60% 450.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
1560 00102-Fundeb 40% 150.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1620 00102-Fundeb 40% 100.000,00
06.003 DEPARTAMENTO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO
INFANTIL
12.365.1202.2026 ATIVIDADES DE ENSINO INFANTIL
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1951 00102-Fundeb 40% 50.000,00
1950 01102-FUNDEB 30% - VAAT 50.000,00
SUBTOTAL 800.000,00
09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.001 GABINETE SECRET DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0801.2046 ATIVIDADES DO GABINETE DA SEC DE ASSISTENCIA
SOCIAL
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3300 00000-Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
SUBTOTAL 50.000,00
TOTAL 850.000,00
Especial
Códigos Descrição Valor
06 SEC DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
06.001 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.1201.2022 ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
1683 00102-Fundeb 40% 100.000,00
SUBTOTAL 100.000,00
08 SECRETARIA DE SAUDE
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANÁ
10.301.1001.2039 MANUTENÇÃO DE CONSORCIOS DE SAUDE
3.3.72.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
2741 00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 40.000,00
SUBTOTAL 40.000,00
TOTAL 140.000,00
Art. 2º - Para cobertura dos Créditos indicados no artigo anterior, serão utilizados recursos
da seguinte maneira:
I – Anulação de dotação;
Anulação
Códigos Descrição Valor
06 SEC DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
06.001 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.1201.2022 ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1490 00101-Fundeb 60% 450.000,00
06.003 DEPARTAMENTO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO
INFANTIL
12.365.1202.2026 ATIVIDADES DE ENSINO INFANTIL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1730 01101-FUNDEB 70% - VAAT 50.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1740 00101-Fundeb 60% 300.000,00
SUBTOTAL 800.000,00
11 SECRETARIA DE AGRICULTURA DESENV RURAL
SUSTENTAVEL
11.004 GABINETE DA SEC DE AGRICULTURA D R SUSTENTAVEL
20.606.2001.2057 INCENTIVO AO PEQUENO AGRICULTOR
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
4330 00000-Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
SUBTOTAL 50.000,00
03 SECRETARIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
03.001 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CONTABILIDADE E
FINANÇAS
04.122.0402.2004 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DE
CONTABILIDADE E FINANÇAS
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
190 00000-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
SUBTOTAL 10.000,00
05 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.002 DEPARTAMENTO DE URBANISMO
15.451.2602.2012 MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO DE URBANISMO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
850 00000-Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
SUBTOTAL 30.000,00
06 SEC DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
06.003 DEPARTAMENTO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO
INFANTIL
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANÁ
12.365.1202.2026 ATIVIDADES DE ENSINO INFANTIL
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1740 00101-Fundeb 60% 100.000,00
SUBTOTAL 100.000,00
TOTAL 990.000,00
Art. 3º - Ficam alteradas as ações do orçamento do exercício de 2024, para fins de
compatibilização com o Plano Plurianual – PPA e o anexo de metas e prioridades da Lei de
Diretrizes.
Art. 4º - Este Decreto entrara em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições
em contrário.
Santo Antônio do Sudoeste, em 03 de dezembro de 2024.
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Ricardo Antonio Ortiña
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 039/2024
O Projeto de Lei nº. 039/2024 trata-se da suplementação orçamentária necessária
para execução das seguintes despesas:
R$450.000,00 – Vencimentos e vantagens fixas de pessoal efetivo do Departamento
de Ensino Fundamental.
R$150.000,00 – Aquisição de material expediente, papelaria, higiene e limpeza,
gêneros alimentícios, merenda, combustível, etc. para o Departamento de Ensino
Fundamental.
R$100.000,00 – Serviço de Terceiros Pessoa Jurídica de estagiários para
Departamento de Ensino Fundamental.
R$50.000,00 – Aquisição de equipamentos (20 ar condicionados) para o
Departamento de Ensino Infantil.
R$50.000,00 – Aquisição de equipamentos (20 ar condicionados) para o
Departamento de Ensino Fundamental.
R$100.000,00 – Reformas nas Escolas Tiradentes, Camila Polga, Maturino Machado
e Guilherme Blick.
R$50.000,00 - Serviço de Terceiros Pessoa Jurídica de acolhimento de idosos.
R$40.000,00 - Aquisição de material farmacológico através Consórcios Públicos da
Secretaria de Saúde.
Santo Antônio do Sudoeste, em 03 dezembro de 2024.
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Ricardo Antonio Ortiña
Prefeito Municipal