MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 043/2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NA LOA, ALTERA AS
AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO
DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE,
PARA O EXERCÍCIO DE 2024 e DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Autoriza abertura de um Crédito Adicional no Orçamento, no PPA e LDO do
Município de Santo Antônio do Sudoeste para o exercício de 2024, no valor de R$
905.878,78 (Novecentos e Cinco Mil, Oitocentos e Setenta e Oito Reais e Setenta e Oito
Centavos), conforme se especifica a seguir:
Suplementar
Códigos Descrição Valor
02 GABINETE DO PREFEITO
02.001 GABINETE DO PREFEITO
04.122.0401.2002 ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
10 00000-Recursos Ordinários (Livres) 24.000,00
SUBTOTAL 24.000,00
05 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.002 DEPARTAMENTO DE URBANISMO
15.451.2602.2012 MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO DE
URBANISMO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
590 00000-Recursos Ordinários (Livres) 13.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
610 00000-Recursos Ordinários (Livres) 155.878,78
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
670 00000-Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
05.005 GABINETE DA SECRETARIA DE OBRAS
26.782.2601.2019 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS
RODOVIARIOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
1170 00000-Recursos Ordinários (Livres) 130.000,00
26.782.2601.2020 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DE
OBRAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
1300 00000-Recursos Ordinários (Livres) 120.000,00
26.782.2601.2019 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS
RODOVIARIOS
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANÁ
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
1210 00000-Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
26.782.2601.2020 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DE
OBRAS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
1350 00000-Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
SUBTOTAL 618.878,78
06 SEC DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
06.001 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.1201.2022 ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
1640 00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 20.000,00
06.003 DEPARTAMENTO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO
INFANTIL
12.365.1202.2026 ATIVIDADES DE ENSINO INFANTIL
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
1850 00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 20.000,00
06.004 DEPARTAMENTO DE CULTURA
04.392.1301.2027 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
1960 00000-Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00
06.007 GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.361.1201.2023 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
2340 00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 50.000,00
2350 00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 80.000,00
SUBTOTAL 173.000,00
09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.001 GABINETE SECRET DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0801.2046 ATIVIDADES DO GABINETE DA SEC DE
ASSISTENCIA SOCIAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
3230 00000-Recursos Ordinários (Livres) 60.000,00
SUBTOTAL 60.000,00
10 SECRETARIA DE EXPANSÃO ECONOMICA
10.004 GABINETE DO SECRETARIO DA SEC. DE EXPANSÃO
ECONOMICA
22.661.2201.2051 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DE
EXPANSÃO ECONOMICA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
3940 00000-Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
SUBTOTAL 30.000,00
TOTAL 905.878,78
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANÁ
Art. 2º - Para cobertura dos Créditos indicados no artigo anterior, serão utilizados recursos
da seguinte maneira:
I – Anulação Externa de dotação;
Anulação
Códigos Descrição Valor
01 CAMARA MUNICIPAL
01.001 CAMARA MUNICIPAL
01.031.0101.1001 ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO - PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
1 00001-Recursos Ordinários (Livres) 329.280,71
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2 00001-Recursos Ordinários (Livres) 78.741,72
01.031.0101.1002 ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO - OUTRAS
DESPESAS CORRENTES
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL
3 00001-Recursos Ordinários (Livres) 108.890,91
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
4 00001-Recursos Ordinários (Livres) 132.376,41
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
5 00001-Recursos Ordinários (Livres) 19.436,26
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
6 00001-Recursos Ordinários (Livres) 73.487,77
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
7 00001-Recursos Ordinários (Livres) 126.615,00
01.031.0101.1003 ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO - DESPESAS
DE CAPITAL
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
8 00001-Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
9 00001-Recursos Ordinários (Livres) 7.050,00
SUBTOTAL 905.878,78
TOTAL 905.878,78
Art. 3º - Ficam alteradas as ações do orçamento do exercício de 2024, para fins de
compatibilização com o Plano Plurianual – PPA e o anexo de metas e prioridades da Lei de
Diretrizes.
Art. 4º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em
contrário.
Santo Antônio do Sudoeste, em 18 de dezembro de 2024.
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Ricardo Antonio Ortiña
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 043/2024
O Projeto de Lei nº. 043/2024 trata-se da suplementação orçamentária necessária
para execução das seguintes despesas:
R$130.000,00– Vencimentos e vantagens fixas de pessoal efetivo do Gabinete do
Prefeito, Departamento de Urbanismo, Departamento de Cultura, Gabinete da Secretaria de
Assistência Social, Gabinete da Secretaria de Expansão Econômica.
R$405.878,78 – Aquisição de peças, material de infraestrutura, expediente, papelaria,
higiene e limpeza, combustível, etc. para o Departamento de Urbanismo, Departamento
Rodoviário e Secretaria de Obras.
R$240.000,00 - Serviço de Terceiros Pessoa Jurídica de mecânica, borracharia,
lavacar, metalúrgica, hora máquina, pedreiro, pintor, rescisão dos estagiários, etc. para
Departamento de Urbanismo, Departamento Rodoviário, Secretaria de Obras,
Departamento de Ensino Fundamental e Ensino Infantil.
R$130.000,00 - Reformas nos centros de Educação Infantil.
Santo Antônio do Sudoeste, em 18 de dezembro de 2024.
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Ricardo Antonio Ortiña
Prefeito Municipal