MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 044/2024
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NA LOA, ALTERA AS
AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE
SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O
EXERCÍCIO DE 2024 e DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Autoriza a abetura de um Crédito Adicional no Orçamento, no PPA e LDO do
Município de Santo Antônio do Sudoeste para o exercício de 2024, no valor de
R$1.419.653,50 (Um Milhão, Quatrocentos e Dezenove Mil, Seiscentos e Cinqüenta e Três
Reais e Cinqüenta Centavos), conforme se especifica a seguir:
Suplementar
Códigos Descrição Valor
05 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.005 GABINETE DA SECRETARIA DE OBRAS
26.782.2601.2020 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DE
OBRAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
1332 01154-EMENDA INDIVIDUAL - TRANSFERÊNCIA
ESPECIAL/CUSTEIO (BETO RICHA)
206.869,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
1411 01153-EMENDA INDIVIDUAL - TRANSFERÊNCIA
ESPECIAL/INVESTIMENTO (VERMELHO)
120.000,00
SUBTOTAL 326.869,00
06 SEC DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
06.005 DEPARTAMENTO DE ESPORTES
27.813.2701.2030 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
2152 01154-EMENDA INDIVIDUAL - TRANSFERÊNCIA
ESPECIAL/CUSTEIO (BETO RICHA)
208.131,00
SUBTOTAL 208.131,00
08 SECRETARIA DE SAUDE
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001.2040 ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
2770 00493-TRANSFERÊNCIA UNIÃO - ACS E ACE EC Nº
120/2022
180.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
3003 01168-EMENDAS PARLAMENTARES - BLOCO DE
CUSTEIO SAÚDE
300.000,00
SUBTOTAL 480.000,00
09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
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09.001 GABINETE SECRET DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0801.2046 ATIVIDADES DO GABINETE DA SEC DE
ASSISTENCIA SOCIAL
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3344 01153-EMENDA INDIVIDUAL - TRANSFERÊNCIA
ESPECIAL/INVESTIMENTO (VERMELHO)
192.000,00
SUBTOTAL 192.000,00
TOTAL 1.207.000,00
Especial
Códigos Descrição Valor
08 SECRETARIA DE SAUDE
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001.2039 MANUTENÇÃO DE CONSORCIOS DE SAUDE
3.3.72.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
2748 00492-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de
Saúde - Estadual
212.653,50
SUBTOTAL 212.653,50
TOTAL 212.653,50
Art. 2º - Para cobertura dos Créditos indicados no artigo anterior, serão utilizados recursos
da seguinte maneira:
I – Anulação de dotação;
Anulação
Códigos Descrição Valor
08 SECRETARIA DE SAUDE
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001.2040 ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2800 00493-TRANSFERÊNCIA UNIÃO - ACS E ACE EC Nº
120/2022
100.000,00
SUBTOTAL 100.000,00
TOTAL 100.000,00
II – Excesso de arrecadação;
Conta de receita
Receita Descrição Valor
1.7.2.3.50.0.1.13.00.00.00.00 REC. RESOLUÇÃO 1815/2024 MÉDIA
COMPLEXIDADE - FONTE 492
312.653,50
1.3.2.1.01.0.1.04.69.00.00.00 REND.APLIC.FINANC/EMENDA
INDIVIDUAL - TRANSFERÊNCIA
ESPECIAL/INVESTIMENTO (VERMELHO) -
FONTE 1153
12.000,00
2.4.1.9.51.0.1.02.00.00.00.00 EMENDA INDIVIDUAL - TRANSFERÊNCIA
ESPECIAL/INVESTIMENTO (VERMELHO) -
FONTE 1153
312.000,00
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
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1.3.2.1.01.0.1.04.70.00.00.00 REND.APLIC.FINANC/EMENDA
INDIVIDUAL - TRANSFERÊNCIA
ESPECIAL/CUSTEIO (BETO RICHA) - FONTE
1154
15.000,00
1.7.1.9.57.0.1.02.00.00.00.00 EMENDA INDIVIDUAL - TRANSFERÊNCIA
ESPECIAL/CUSTEIO (BETO RICHA) - FONTE
1154
400.000,00
1.7.1.9.99.0.1.02.00.00.00.00 EMENDA PARLAMENTAR - SAÚDE PAP -
FONTE 1168
300.000,00
TOTAL 1.351.653,50
Art. 3º - Ficam alteradas as ações do orçamento do exercício de 2024, para fins de
compatibilização com o Plano Plurianual – PPA e o anexo de metas e prioridades da Lei de
Diretrizes.
Art. 4º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em
contrário.
Santo Antônio do Sudoeste, em 18 de dezembro de 2024.
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Ricardo Antonio Ortiña
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 044/2024
O Projeto de Lei nº. 044/2024 trata-se da suplementação orçamentária necessária
para execução das seguintes despesas:
R$206.869,00– Aquisição de peças, material de infraestrutura, expediente, papelaria,
higiene e limpeza, combustível, etc. para a Secretaria de Obras, conforme plano de aplicação
aprovado para referida Emenda Individual.
R$120.000,00 – Implantação de calçadas na Rua General Osorio e Rua Bento
Munhoz da Rocha, conforme plano de aplicação aprovado para referida Emenda Individual.
R$208.131,00 – Aquisição de bancos removíveis para arquibancada do Ginásio de
Esporte Fernando Rodrigo Dallo, conforme plano de aplicação aprovado para referida
Emenda Individual.
R$180.000,00 - Vencimentos e vantagens fixas dos Agentes de Endemias e Agentes
Comunitários de Saúde.
R$300.000,00 – Serviço de Terceiros Pessoa Jurídica do hospital Santa Izabel,
médicos e plantonistas dos Postos de Saúde.
R$192.000,00 – Aquisição de mobiliário, equipamentos e material permanente para o
novo Centro Integrado de Assistência Social Edil Traiano, conforme plano de aplicação
aprovado para referida Emenda Individual.
R$212.653,50 - Serviço de Terceiros Pessoa Jurídica de Consórcios Públicos da
Secretaria de Saúde, para pagamento de exames e consultas especializadas, hospedagem e
transporte.
Santo Antônio do Sudoeste, em 18 de dezembro de 2024.
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Ricardo Antonio Ortiña
Prefeito Municipal