← Santo Antônio do Sudoeste (PR)
| Tipo | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2023 |
| Date | 2023-04-10 |
| Ementa | EMENTA: “Abre crédito adicional especial na LOA, altera as ações do PPA e LDO, do município de Santo Antônio do Sudoeste, para o Exercício de 2023 e dá outras providências”. AUTOR: Poder Executivo DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 06 de abril de 2023 RELATOR: SEBASTIÃO DE OLIVEIRA |
| native_id | 116 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-04-18 | Aguardando promulgação da lei | — | — |
| 2023-04-17 | Proposição aprovada | E | — |
| 2023-04-11 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2023-04-10 | Proposição retirada da Ordem do Dia | — | — |
| 2023-04-07 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2023-04-07 | Parecer Concluído | — | — |
| 2023-04-06 | Proposição distribuída às comissões | E | — |
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Rua Prefeito Armando Fassini, 563 – Centro - Caixa Postal 88 – CNPJ: 93.590.998/0001-38 Santo Antonio do Sudoeste – Estado do Paraná - CEP 85.710-000 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 11/2023 EMENTA: “Abre crédito adicional especial na LOA, altera as ações do PPA e LDO, do município de Santo Antônio do Sudoeste, para o Exercício de 2023 e dá outras providências”. AUTOR: Poder Executivo DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 06 de abril de 2023 RELATOR: SEBASTIÃO DE OLIVEIRA I - RELATÓRIO E ANÁLISE DA MATÉRIA O referido projeto, visa alterar criar dotação orçamentaria, para o repasse de subvenção para APAE, necessária para execução de despesas. II - VOTO DO RELATOR Em face do exposto, considerando o parecer favorável da comissão de Justiça e Redação o Projeto em análise encontra-se em conformidade com a legalidade, sendo o voto desta relatoria favorável a regimental tramitação. Santo Antônio do Sudoeste, 06 de abril de 2023. SEBASTIÃO DE OLIVEIRA Vereador - MDB Rua Prefeito Armando Fassini, 563 – Centro - Caixa Postal 88 – CNPJ: 93.590.998/0001-38 Santo Antonio do Sudoeste – Estado do Paraná - CEP 85.710-000 IV - CONCLUSÃO Quanto ao Projeto de Lei nº 011/2023, após a análise da matéria por esta Comissão, e considerando ainda o parecer exarado pela Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei em questão, os membros da Comissão de Finanças e Orçamento decidiram por unanimidade de acordo com o artigo 45 do Regimento Interno, pela adoção do referido projeto de Lei, solicitando da Mesa o encaminhamento ao Plenário para discussão e votação. Sala das Comissões, 06 de abril de 2023. MICHELI ALVES DE LIMA SEBASTIÃO DE OLIVEIRA Presidente. Relator. MARCOS DE OLIVEIRA Secretário.