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materia nº 24/2025

Tipo Ofício do Executivo
Número / Ano 24 / 2025
Date 2025-01-13
EmentaSolicita seja apreciado em regime de "Urgência" os seguintes Projetos de Leis: Projeto de Lei nº 1/2025, "Dispõe sobre a estrutura da organização administrativa da Prefeitura Municipal de Santo António do Sudoeste Estado do Paraná e dá outras providências"; Projeto de Lei nº 2/2025, "Concede reposição e reajuste aos venclmentos dos servidores públicos municipais de Santo Antonio do Sudoeste/ PR, conforme dispõe a legislação"; Projeto de Lei nº 3/2025, "Abre crédito adicional suplementar na LOA, altera as ações do PPA e LDO do Município de Santo Antônio do Sudoeste, para o exercício de 2025 e dá outras providências"; Projeto de Lei nº 4/2025, "Fixa o valor do salário dos Conselheiros Tutelares do Município de Santo António do Sudoeste, bem como revoga a Lei Municipal no 3.014/2022 e dá outras providencias"; Projeto de Lei nº 05/2025, "Altera a Lei Municipal no 2.514/2015 - Dispõe sobre a organização do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município.
native_id1167

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-13 Apreciação do pedido de "Urgência" U
2025-01-13 Encaminhado

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-01-15T08:12:55.010036-03:00 Aprovada por unanimidade 9 0 0

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texto original #

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MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANÁ
Ofício n.º 024/2025.
Santo Antônio do Sudoeste, 13 de Janeiro de 2025.
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Comparecemos respeitosamente à presença de V. Exa. e demais
Edis, com o especial objetivo de solicitar que seja convocada SESSÃO
EXTRAORDINARIA para o dia 15 de janeiro do corrente ano, a fim de apreciar em
caráter de urgência os Projetos de Lei em anexo:
PROJETO DE LEI Nº 01/2025, “Dispõe sobre a estrutura
da organização administrativa da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Sudoeste
Estado do Paraná e dá outras providências”,
PROJETO DE LEI Nº 02/2025, “Concede reposição e
reajuste aos vencimentos dos servidores públicos municipais de Santo Antonio do
Sudoeste /PR, conforme dispõe a legislação”.
PROJETO DE LEI Nº 03/2025, “ABRE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO
MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE
2025 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº 04/2025, “Fixa o valor do salário dos
Conselheiros Tutelares do Município de Santo Antônio do Sudoeste, bem como revoga a
Lei Municipal nº 3.014/2022 e dá outras providencias”.
PROJETO DE LEI Nº 05/2025, “Altera a Lei Municipal nº
2.514/2015 - Dispõe sobre a organização do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos
Servidores Públicos do Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná,
especificamente quanto a alguns cargos e dá outras providências”.
MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
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ESTADO DO PARANÁ
Na certeza de podermos contar com vossa peculiar atenção,
aproveitamos a oportunidade para agradecer e renovar nossos protestos de elevada estima e
distinta consideração.
Cordialmente.
Excelentíssimo Senhor
Vereador VALDIR ANTONIO CARVALHO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
SANTO ANTONIO DO SUDOESTE - PR

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