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PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL REFERENTE AO PROJETO DE LEI 02.2025 DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Matéria: Projeto de Lei 02.2025 do Poder Legislativo.
Relator: Ver. Cláudio Alain Guterres do Carmo.
Data do protocolo da matéria: 03 de janeiro de 2025.
Ementa: Projeto de lei nº 02/2025 do Poder Legislativo Municipal “Concede recomposição inflacionária e reajuste aos salários dos servidores Públicos do Poder Legislativo de Santo Antônio do Sudoeste e dá outras providências”.
RELATÓRIO E ANÁLISE DA MATÉRIA
O Referido Projeto de lei nº 02.2025 do Poder Legislativo Municipal “Concede recomposição inflacionária e reajuste aos salários dos servidores Públicos do Poder Legislativo de Santo Antônio do Sudoeste e dá outras providências, o qual visa conceder um aumento de 10% aos vencimentos dos funcionários efetivos, uma vez que o último aumento real foi a mais de oito anos, bem como a reposição inflacionária.
Considerando os vencimentos dos servidores públicos em âmbito regional, bem como a demanda de trabalho dos servidores efetivos, frente aos novos desafios da maquina pública, o aumento dos vencimentos destes trabalhadores proporcionará uma melhora na qualidade destes serviços que são uma peça fundamental do sistema administrativo gerencial e precisa estar em perfeito funcionamento.
Considerando que vencimento digno é a maior demonstração de valorização do servidor na vida prática, este projeto de lei vem atender, por derradeiro o princípio da dignidade humana.
II – DO VOTO DO RELATOR:
Em face do exposto, considerando o parecer favorável da comissão de justiça e redação, o projeto em análise, encontra-se em conformidade com a legalidade, sendo o voto desta relatoria favorável, a regimental tramitação.
Santo Antônio do Sudoeste – Estado do Paraná, em 14 de janeiro de 2025.
CLÁUDIO ALAIN GUTERRES DO CARMO
Vereador/Relator.
III – DA CONCLUSÃO:
Quanto ao Projeto de Lei 02.2025 do Poder Legislativo Municipal, após a analise da matéria por essa comissão, e considerando ainda o parecer exarado pela comissão de justiça e redação, ao projeto em tela, os membros da Comissão de Finanças e Orçamento, decidiram por unanimidade, de acordo com o artigo 45 do Regimento Interno, pela adoção do referido Projeto de lei 02.2025 do Poder Executivo Municipal, solicitando da Mesa o encaminhamento ao Plenário para a discussão e votação.
Sala das Comissões, em 14 de janeiro de 2025.
MICHELI ALVES DE LIMA CLÁUDIO ALAIN GUTERRES DO CARMO
Presidente. Relator.
ELIZ MARIA GRADASCHI SCALON
Secretária
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