materia nº 3/2025

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 95.590.998/0001-38
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A
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL REFERENTE AO PROJETO DE LEI 01.2025 DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL.
Matéria: Projeto de Lei 01.2025 do Poder Legislativo.
Relator: Ver. Cláudio Alain Guterres do Carmo.
Data do protocolo da matéria: 03 de janeiro de 2025.
Ementa: Projeto de lei nº 01/2025 do Poder Legislativo Municipal “Altera o Anexo III
da Lei 2.613/2017 e dá outras providências”.
I- RELATÓRIO E ANÁLISE DA MATÉRIA
O Referido Projeto de lei nº 01.2025 do Poder Legislativo Municipal “Altera o Anexo III
da Lei 2.613/2017 e dá outras providências”, o qual visa à alteração dos vencimentos
dos cargos comissionados, uma vez que o ultimo aumento real já foi à longa data.
Considerando os vencimentos dos comissionados em âmbito regional, bem como a
demanda de trabalho dos comissionados, frente aos novos desafios da maquina
pública, o aumentos dos vencimentos proporciona um aumento na qualidade destes
serviços que é uma peça fundamental do sistema administrativo gerencial e precisa
estar em perfeito funcionamento.
Considerando que vencimento digno é a maior demonstração de valorização do
servidor na vida pratica, este projeto de lei vem atender, por derradeiro o principio da
dignidade humana.
Rua Armando Fassini, 563, Caixa Postal, 88, Santo Antonio do Sudoeste
CEP 85710-000
DECS RN O Ra
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 95.590.998/0001-38
H - DO VOTO DO RELATOR:
Em face do exposto, considerando o parecer favorável da comissão de justiça e
redação, o projeto em analise, encontra-se em conformidade com a legalidade, sendo
o voto desta relatoria favorável, a regimental tramitação.
Santo Antônio do Sudoeste — Estado do Paraná, em 13 de janeiro de 2025.
CLÁUDIO 4 GUTERRES DO CARMO
Vereador/Relator.
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II- DA CONCLUSÃO:
Quanto ao Projeto de Lei 01.2025 do Poder Legislativo Municipal, após a analise da
matéria por essa comissão, e considerando ainda o parecer exarado pela comissão de
justiça e redação, ao projeto em tela, os membros da Comissão de Finanças e
Orçamento, decidiram por unanimidade, de acordo com o artigo 45 do Regimento
Interno, pela adoção do referido Projeto de lei 01.2025 do Poder Executivo Municipal,
solicitando da Mesa o encaminhamento ao Plenário para a discussão e votação.
Sala das Comissões, em 13 de janeiro do ano de 2025.
ART Cy ES A
| SAN de VER De auDio ALAIN GUTERRES DO CARMO
Presidente. Relator.
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ELIZ RIA GRADASCHI SCALON
Secretária
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CEP 85710-000
ES A