MUNICl'PIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANA
PROJETO DE LEI N.° 043/2025
A
disposicoes
PUBLIQUE-SE:
1
ARTIGO 2° - O Poder Executivo podera receber
de
esrabelecidas
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO
SUDOESTE, ESTADO DO PARANA, EM 17 DE MARQO DE 2025.
RICARDO ANTONIO ORTINA
PREFEITO MUNICIPAL
SUMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal
de Santo Antonio do Sudoestc a celebrar termo de
apoio financeiro com a COPACOL - Coopcrativa
Agricola Consolata, e da outras providencias.
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTONIO DO
SUDOESTE, ESTADO DO PARANA, APROVOU, E EU PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
ARTIGO 4° - Revogam-se as
sua publicacao.
cm contrario esta lei entra cm vigor na data de
ARTIGO 1° - Fica o Poder Executivo Municipal de Santo Antonio do Sudoestc, Estado
do Parana, autorizado a celebrar Termo de Apoio Financeiro com a Copacol - Coopcrativa
Agricola Consolata, inscrita no CNPJ sob n° 76.093.731/0001-90, cuja finalidadc e
desenvolvimento do Projeto de Apoio Cultural da Copacol “Criangas c Jovens cm
Movimento ”.
no exercicio financeiro de 2025 o valor
40.000,00 (quarenta mil reais), correspondente a parceria conforme condicoes
no Termo de Apoio e Plano de Trabalho Simplificado apresentado pclo
Dcpartamento Municipal de Cultura cm anexo a presente lei.
ARTIGO 3° - As receitas decorrentes do presente Termo de Apoio que faz parte
integrante da presente Lei scrao alocadas cm conta cspccifica para o desenvolvimento dos
projetos a que sc refercm.
14-11-91
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI N° 043/2025
esporte,
os
2
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANA
Ressalta-se que a Cooperativa Copacol dcntro do
objctivos, a responsabilidadc social, que visa incentivar
adolescentes dos municipios da regiao.
O refcrido incentivo proporciona apoio financeiro para o Municipio para que este seja investido
nc
be n como, aquisigao de materials esportivos e acessorios, uniformes e agasalhos para as criangas
que frequentam os varies projetos nas diversas modalidades csportivas e culturais.
ela
co
as
pa::a aprcciagao e votagao, ocasiao na qual pugna-se pela
RICARDO ANTONIO ORTINA
PREFEITO MUNICIPAL
desenvolvimento de projetos da prefeitura como aulas de danga, musica, incentivo ao
seu proposito estrategico, tern entre outros
a cultura, esporte e cducagao de criangas e
Por fim, dcstaca-se que a justificativa e documcntos que acompanham o projeto de lei evidenciam
motivos, finalidades e pertinentes aspcctos juridicos e legais da proposigao cm evidencia.
Saudamos os Ilustres Membros dessa Colenda Camara Municipal de Vereadores, oportunidadc
cm que apresentamos o Projeto de Lei n° 043/2025, que “Autoriza o Poder Executive
Municipal de Santo Antonio do Sudoeste a celebrar termo de apoio financeiro com a
COPACOL - Cooperativa Agricola Consolata, e da outras providencias”.
intuito da Cooperativa e com o futuro das novas geragocs, para que
e possam fazer escolhas corrctas,
Enfatizamos ainda, que o
s entendam o verdadeiro valor do cooperativismo
nstruindo uma sociedade mais justa para todos.
Deste modo, solicita-se que a materia seja recebida e distribuida as respectivas comissoes de
vereadores e demais distintos edis com assento nessa Casa de Leis, a fim de que sejam proccdidas
devidas analises c dcliberagoes, com posterior submissao ao Plcnario dessa Egregia Camara
sua aprovagao em regime de urgcncia.
Assim, o referido apoio contribui, levando conhecimento aos nossos jovens, fazendo com que
tenham mais accsso a cducagao, cultura c esporte e ajudam a format os futuros cidadaos da nossa
regiao.
14-11*51
I
PLANO DE TRABALHO S1MPLIFICADO
I - IDENTIFICM AO »A PROPONENTE
Razao Socia : Municipio de Santo Antonio do Sudoeste
CNPJ: 759275820001 55
Logradourc : Avenida Brasil N°:1431
|Estado:
1.1 - Endere^o para correspondencia
Bairro: N°:1431
Cidade:
Estado: Parana CEP: 85710000
Fone/Fax: 3563 8000
E-mail:
Agencia: 08052 Conta Corrente: 30378-X
1.2- Qualifica^ao do Prefeito
Nome: Ricardo Antonio Ortina
Profissao Professor Cargo: Prefeito
Nacionalidade: Brasileira
Estado Civil: casado
CPF: 02069708877 RG: 62632011
Endereyo Rcsidencial: Rua Poccdonio 1 landeirajr60
C Sim Nao
Logradouro: avenida Brasil
Complemento: segundo piso
Santo Antonio do Sudoeste
Copacol
Numero do Plano:
contato a pmsas.pr.gov.br
Banco: Banco do Brasil
1.3- A prefei ura municipal possui mao de obra infaniil. salvo nos casos autorizados
pela legislavao vigente no pais, bcm como tenha condena^ao transitado e julgado
por crimes de violencia contra a mulher. explorasao sexual, discrimina^ao de
genero, ra^a, posi^ao social, forluna, credo religiose on trabalho analogo a escravo:
Complemento: segundo piso
Bairro: Centro Cidade: Santo Antonio do Sudoeste
Parana CEP: 85710(H)
2 - DI S< R (. AO DA A(, AO
N<
I itulo
Ballv
cidadaos, dando assim continuidade ao projeto iniciado eni 2(121, ja quo ambas
3 - VALOR DO APOIO/CONTRAPARTIDA
O iVlu licipio farii a divulga^ao nas niidias citando
Objct
A(,-ao
Crian?as c Adokscentes Faixa Etaria: 04 a 16 anos
da c\ecii(,ao da a(,a<>: Departanicnto de ( ultui a e Depai tamento de Esportes
Justifkativa para realizar a a(?ao:
Cuntinuar ofereccndo e incentivando as crianvas e adolcscentes do Municipio nas
atividades cultiirais de dan^a (Ballet) , e de esporte eni llandebol, visando ocupar
com ^tividades educativas os mesmos durante o tempo ocioso, visando a formacjao de
bons
estao dando uni excelentc resultado no dccorrcr destcs tres anos.
Puhi co-alvo:
Loea
Quaritidade: 250 .
( idade: Santo Antonio do Sudoeste
Estado: Parana
e llandebol)
a logomarca
a parceria com a Copacol.
i a oficina, que ja estao
disponibilizar uniforme aos
sera divulgada atravcs de estampa nos vestuarios, bem
cm banner, c divulga^ao das at;6es.
va Solicita^ST 0 Renova^°
da a?ao: Crianeas e Jovens cm Movimento- Copacol (Bale
Periodo de execute (data inicio e firn da a?ao): 01/02/2025 a 30/12/2025 ________
n o e dcscricao dctalluida da a<,ao:
para aquisi^ao de material, eemirin e vestmirio de aula e vestuano de
apreslentacao necessario para o bom desenvoh imento dos cursos e apresenta<?oes
, e o esporte llandebol. Possibilitando que as crian<,as e adolcscentes tenham
disponibilidade do vestmirio necessario de acortlo com
desenvoh endo, melhorando ainda mais, bcm como <
alum s novos.
I Apoicj da Copacol (valorem reais):
Conhtapartidas oferecidas a Copacol (descrever como sera divuloada
da Copacol):
A logjmarca da Copacol
como
i >
? '
1
’LANO DE M’l.K \(, \() irccursos (
■IBallet
\ Cslklo
•III
main
I
RS 2 OiKi.D') man' 10
RS. 2.000.00 main -io
RS 20.000,00
I’LANt > Db ATI.K AC. A() (rccursos Copacol)
I lanik'bol
I
TOTAL RS 20.000,00
5 - PLANO/CRONOGRAMA DAS A 11\ IDADI S
Mcia cal^a coi rosa
Sapa
(>
SO
40
Descrivao dos Itcns
bordado
a________
Caniisctas de Ireino
( .ils j'1 ce ireino
liilha
mai"
main
Manha,
tarde e
noite
Locais de treinamentos:
Ginasio Municipal Velucino
de Mattos no bairro
Pnncesa Izabel e Ginasio
Qinintidmlc Valor lotallR^)
10 R$ 8.000,00
Segundafeira e
quarla-fcira
RS-800.00
RS- I 200.(10
R$ 3 MHUK I
R§;2 400,00
Quantidadc
20
33
50
7(j
40
40
30
Data Prcsista
J tinho
J tinho
Junho
Junho
Junho
Junho
Junho
Junho
Local/C idade
( asa da ( ulturatsula
adaptada pra o Ballet)
Valor Total (RS)
2.600.00___
2.650.00
2.500.00
2.800.00
I 750.00
2.200.00
1.600,00
3.900.00
___Data
Quarta-feira
Data Prevista
j ulho
_ 20 unid
( ollant d
Copaeo
20 unid
Continua^ao dos treinamentos de
handebo! com ofertas de novas vagas
para aos alunos da rede municipal e
Des eriyAo das Atividades
Conlim3980 da Olicina de Balletcom a professora Carla- sob
coordena^ao de Amelia, bcm comu
o erta de inna.s sagas
ilha rosa tamanhi’s ''
34 35 36 37
Saia ri'sa inlanlil 10 um lam 8
;inr 10 1(1 unid himanho I 2
c ensaio rosa com logomarca
cstampada 10 uni lam: 8
lam: 10 10 uni ianianhoJ2
TOTAL
Sacola
( amiselas de |ogo
Callao de jogo
Jaqueta . dida.s
LZZZ
Molclon
( aha Ja
Descri^ao dos hens
apicscnla\‘ao scnnclho c
\crde tema natal
\ccssurio de cabclo natal
sapalilha de ponta
Horario ;
Manha e
tarde
6- DECLARACAO
Santo Antonio do Sudoeste. 06 de fe\ e 2025.
Ricardo Antonio Qrtina
Municipal Fernando
Rodrigo Dallo no bairro
Jardim Arisi.
Capac
Stabual de ensino.
Na qaalidade de prefeito municipal, declare que a prefeitura conhece e cumpiiia as
norm.is aplicaveis ao apoio financeiro cedido pela Copacol, estando apta e sum
impedimentos para receber os recursos correspondentes, bem como apresentara a ata de
aproxa^ao na Se^ao Plcnaria da Camara Municipal de Vereadores quanto a aplica^ao dos
recursos objeto deste.
APROVACAO DA COPACOL
Aprovado
Aprovado Parcial
Reprovado
FORMA DE PAGAMENTO
Comite do Apoio Cui Copaco
7-
CONDICAO
Cota unica
VENCIMENTO
y 5 / OW3023
Valor (RS)
40.000,00
OmcK - • 2-0 de - 202 6
Percentual aprovado: j 03