← Santo Antônio do Sudoeste (PR)
| Tipo | Parecer da Comissão de Agricultura e Meio Ambiente |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2025 |
| Date | 2025-03-31 |
| Ementa | Projeto de Lei nº 046/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o fornecimento de óleo diesel para a Associação dos Agricultores Familiares de Santo Antônio do Sudoeste - APROSANTO, o cadastro de seu veículo no sistema de frotas do município, e dá outras providências”, com a Emenda Modificativa e Supressiva apresentada pelos Vereadores Claudio Alain Guterres do Carmo e Ana Marcia Bandeira Machado. |
| native_id | 1425 |
| Date | Status | Turno | Texto |
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| 2025-03-31 | Retirado de Pauta pelo Lider do Governo na Câmara | — | — |
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COMISSÃO DE AGRICULTURA PROTOCOLO DA MATERIA 20/03/2025 RELATOR : ANA MARCIA BANDEIRA MACHADO PARECER Projeto de Lei nº 046/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o fornecimento de óleo diesel para a Associação dos Agricultores Familiares de Santo Antônio do Sudoeste - APROSANTO, o cadastro de seu veículo no sistema de frotas do município, e dá outras providências”, com a Emenda Modificativa e Supressiva apresentada pelos Vereadores Claudio Alain Guterres do Carmo e Ana Marcia Bandeira Machado. Esta Comissão, após análise do mérito da proposição no que tange às questões relativas ao desenvolvimento agrícola, emite o seguinte parecer: 1. Mérito Agrícola O fornecimento de óleo diesel à APROSANTO visa promover o escoamento da produção da agricultura familiar, atividade de relevante interesse público, essencial para o fortalecimento da economia local, geração de renda no campo e incentivo à permanência das famílias na área rural. A proposta está alinhada com políticas públicas de apoio ao pequeno produtor e promove a sustentabilidade da produção rural no município. A criação de um modelo de controle específico para o uso do combustível, conforme proposto na Emenda, reforça a seriedade da aplicação dos recursos e amplia a transparência da iniciativa. 2. Conclusão Diante da importância da medida para o fortalecimento da agricultura familiar e da compatibilidade da proposta com os objetivos da política agrícola municipal, esta Comissão de Agricultura manifesta-se favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 046/2025, com a Emenda Modificativa e Supressiva apresentada. Sala das Comissões, 31 de março de 2025. CLAIRTON ANTONIO CAUDURO ANA MARCIA BANDEIRA MACHADO Presidente relatora JORGE PEREIRA DA SILVA Secretario Nome Cargo Voto Clairton Cauduro Presidente Sim Ana Márcia B. Machado Relator Sim Jorge Pereira da Silva Secretário Sim