texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 4
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 95.590.998/0001-38
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE — PR
PROJETO DE LEI Nº 08/2025
Concede Título de Cidadão Honorário do
Município de Santo Antônio do Sudoeste
ao Exmo. Sr. Delegado de Polícia Rafael
Nunes Motta.
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Santo
Antônio do Sudoeste-PR ao Exmo. Sr. Delegado de Polícia Rafael Nunes Motta,
pelos relevantes serviços prestados à segurança pública e à comunidade local,
demonstrando compromisso com os valores sociais e com o bem-estar da
população.
Art. 2º A entrega do título honorífico será realizada em Sessão Solene a ser
designada pela Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do
Sudoeste, em até 180 (cento e oitenta) dias após a publicação desta Lei,
observado o disposto no art. 5º da Lei Municipal nº 2.895/2021.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO ANTONIO DE MATTOS
Vereador Vereador
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 95.590.998/0001-38
O /
ELIZ MARIA GRADASCHI SCALON ANA A BANDEIRA MACHADO
Vereadora Vereadora
Lota coins
CLAUDECIR ROCHA LOPES CLAIRTON ANTONIO CAUDURO
Vereador Vereador
SA |
CLAUDIO ALAIN GUTERRES DO CARMO JORGE PEREIRA DA SILVA
Vereador Vereador
Myktlfé AVES Betim LIMA MSL lda ne”
Vereadora Vereador
MARCOS DE OLIVEIRA
Vereador
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 95.590.998/0001-38
Justificativa
O presente Projeto de Lei visa reconhecer o valoroso trabalho prestado pelo
Delegado Rafael Nunes Motta em prol da segurança, justiça e cidadania em Santo
Antônio do Sudoeste. Com dedicação, responsabilidade e espírito público, o
homenageado tem contribuído significativamente para a ordem pública e para o
fortalecimento das instituições locais.
Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antônio do
Sudoeste-PR, especialmente o artigo 30, inciso XVI, que autoriza o Plenário a
“conceder título de cidadão honorário, qualquer outra honraria ou
homenagem às pessoas que reconhecidamente tenham prestado relevantes
serviços ao Município”
A concessão deste título é uma forma de expressar o reconhecimento da
população representada por esta Casa Legislativa, que vê no delegado uma figura
merecedora de tal honraria.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, 27 de Março de 2025.
=
SERGIO ANTONIO DE MATTOS VAL ANTONIO CARVALHO
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 95.590.998/0001-38
Vereador Vereador
dE Da
EL RA! G ASCHI SCALON ANA MARCIA BANDEIRA MACHADO
Vereadora Vereadora
L (uu GR ] va
CLAUDECIR ROCHA LOPES CLAIRTON ANTONIO CAUDURO
sd Vereador
Vereador
CLAUDIO ALAIN GUTERRES DO CARMO JORGE PEREIRA DA SILVA
Vereador Vereador
rh”
km Cteti ANES A Vida VA dê) NOVACK
Vereadora Vereador
As UÚluJAo -
MARCOS DE OLIVEIRA
Vereador
open original →