materia nº 49/2025

INDICAÇÃO Nº 49/2025

Autor: Vereador Cláudio Alain Guterres do Carmo





Reitera indicações anteriores visando à criação de um Plano de Desenvolvimento Rural com foco na agricultura familiar e comercialização direta, por meio de Mercado Municipal e Rua Coberta para feirantes locais.





 	Nos termos do artigo 109, caput, e §1º, incisos I, IV e V (in fine) da Lei Orgânica Municipal, o Vereador que esta subscreve vem, respeitosamente, reiterar as Indicações nº 12/2018, 10/2019 e 58/2023, sugerindo à Administração Pública Municipal a adoção das medidas necessárias à elaboração e implantação de um Plano de Desenvolvimento Rural, priorizando a pequena produção e o abastecimento alimentar, por meio de sistema de comercialização direta entre produtores e consumidores. Para tanto, propõe-se a criação de um Mercado Municipal voltado à comercialização de produtos hortifrutigranjeiros, bem como de artesanato, estimulando os sistemas produtivos baseados na economia familiar.



JUSTIFICATIVA



 	A presente indicação tem por finalidade proporcionar um espaço adequado e permanente para que produtores rurais, artesãos e pequenos comerciantes locais possam comercializar diretamente seus produtos com os consumidores finais. A construção de uma “Rua Coberta”, já anteriormente sugerida por este Vereador, representa uma medida viável e estratégica para fortalecer a economia local, valorizar a produção familiar, fomentar o desenvolvimento sustentável e promover a segurança alimentar.

 A iniciativa beneficiará tanto os produtores de hortifrutigranjeiros quanto os artesãos, assegurando visibilidade, apoio institucional e valorização de suas atividades. Tal proposta está em plena consonância com os princípios da Constituição Municipal, especialmente no que diz respeito à valorização do trabalho, à geração de renda e à integração entre campo e cidade. Além disso, contribuirá para oferecer melhores condições de trabalho a feirantes, ambulantes e artesãos, incentivando o empreendedorismo e garantindo à população acesso a produtos locais, de qualidade, com preços acessíveis e identidade cultural.



	Plenário Laurindo Flavio Scopel, 04 de abril de 2025.





Cláudio Alain Guterres do Carmo

Vereador/PSD