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materia nº 59/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 59 / 2025
Date 2025-04-23
EmentaIndica ao Poder Executivo Municipal, para que desenvolva uma política de incentivo à aquisição e instalação de painéis fotovoltaicos, para geração de energia solar, voltada aos produtores rurais da avicultura e da bovinocultura leiteira.
native_id1471

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-07 Encaminhado
2025-04-25 Leitura em Plenário D
2025-04-24 Encaminhado D
2025-04-23 Encaminhado D

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº 59/2025 

Proponente: Cláudio Alain Guterres do Carmo 





Indica ao Poder Executivo Municipal, para que desenvolva uma política de incentivo à aquisição e instalação de painéis fotovoltaicos, para geração de energia solar, voltada aos produtores rurais da avicultura e da bovinocultura leiteira.

Vereador Cláudio Alain Guterres do Carmo, no uso de suas atribuições regimentais, indica ao Poder Executivo Municipal, para que seja implementada uma política pública de incentivo à aquisição e instalação de painéis fotovoltaicos nas propriedades rurais, com foco nos produtores das cadeias da avicultura e da bovinocultura leiteira.

A presente indicação visa à criação de mecanismos de apoio, como subsídios diretos para a aquisição e instalação de sistemas de energia solar, bem como a possibilidade de implantação de uma micro usina fotovoltaica municipal. A energia gerada poderia ser redistribuída aos produtores participantes dos programas da Secretaria Municipal da Agricultura, prioritariamente pertencentes ao bloco econômico da Agricultura Familiar.

Justificativa:A proposta tem como objetivo principal a redução dos custos com energia elétrica nas propriedades rurais, especialmente nos sistemas de ordenha, refrigeração do leite e controle de temperatura dos aviários. O uso de energia solar representa uma solução sustentável e de longo prazo, promovendo maior autonomia energética ao produtor rural, aumento da competitividade da produção local e incentivo a práticas ambientalmente responsáveis.

Nestes Termos, pede deferimento.

Plenário Laurindo Flávios Scopel, 23 de abril de 2025.





Cláudio Alain Guterres do Carmo.

Vereador - PSD

 	             

MATÉRIA LEGISLATIVA PROTOCOLIZADA PELO AUTOR VIA SAPL 

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