materia nº 4/2025

REQUERIMENTO 4/2025

Proponente: Claudio do Carmo/PSD



 	O Vereador Cláudio Alain Guterres do Carmo, no uso de suas atribuições regimentais, requer à Presidência desta Casa Legislativa a realização de audiência pública com as lideranças e autoridades locais, com o objetivo de discutir a situação da segurança pública municipal e propor medidas efetivas para seu aprimoramento.

 	Sugere-se a participação dos presidentes de entidades representativas de classe (como Rotary, Lions, igrejas, sindicatos, associações, representantes da OAB, presidentes de bairros e comunidades do interior), bem como das seguintes autoridades: Delegado da Polícia Civil, Capitão da Polícia Militar e da BPFRON, representantes do Ministério Público e do Poder Judiciário.

 	A pauta da audiência deverá abranger, além do combate à criminalidade e à violência, a fiscalização e aplicação das leis relativas à proibição do uso de cigarros eletrônicos e à comercialização de fogos de artifício, temas de relevante interesse social.

JUSTIFICATIVA:

 	A presente solicitação visa promover um amplo debate com a sociedade civil organizada e as autoridades competentes sobre questões fundamentais à segurança pública local. O encontro permitirá identificar desafios e buscar, de forma conjunta, soluções que promovam maior eficácia na prevenção da violência e no cumprimento das legislações vigentes, especialmente no que se refere à restrição dos cigarros eletrônicos e dos fogos de artifício.

 	Nestes Termos,

 	Pede deferimento.



Plenário Laurindo Flávio Scopel, 25 de abril de 2025.





Claudio do CarmoVereador – PSD