materia nº 68/2025

INDICAÇÃO Nº 68/2025Proponente: Vereador Cláudio do Carmo – PSD



Indica a criação de um Programa de Incentivo ao Desenvolvimento da Piscicultura



 	O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica à Administração Pública Municipal, por meio da Secretaria Municipal da Agricultura, o desenvolvimento e implantação de um Programa de Incentivo ao Desenvolvimento da Piscicultura no município. 

 	O programa deverá contemplar, entre outras medidas:



Disponibilização de horas-máquina para a abertura e manutenção de tanques escavados (açudes) nas propriedades;

Aquisição e distribuição de alevinos adaptados ao clima local;

Assistência técnica especializada para o manejo de peixes;

Capacitação e treinamentos para os produtores participantes;

Suporte jurídico para a criação de uma associação de pequenos produtores de peixe;

Estabelecimento de convênio com frigorífico para absorção da produção local;

Transporte da produção até o frigorífico.



JUSTIFICATIVA:

 	O desenvolvimento da piscicultura representa uma alternativa viável e sustentável de diversificação de renda para as famílias agricultoras do município, especialmente aquelas da agricultura familiar.

 	O município possui condições naturais privilegiadas, com subsolo rico em água, fator determinante para o sucesso da atividade. Além disso, a criação de peixes pode fortalecer o comércio local e contribuir para a merenda escolar, promovendo segurança alimentar com alimentos produzidos na própria região.

 	O incentivo a essa cadeia produtiva pode gerar emprego, renda, inclusão produtiva e desenvolvimento sustentável, consolidando mais uma importante frente econômica para nosso Adorado Rincão.



Nestes termos,

 	Pede deferimento.

Plenário Laurindo Flávio Scopel, 25 de abril de 2025.

Cláudio do Carmo

Vereador – PSD