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materia nº 242/2025

Tipo Ofício do Executivo
Número / Ano 242 / 2025
Date 2025-05-08
EmentaEncaminha para apreciação em caráter de urgência os seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei nº 54/2025 e Projeto de Lei nº 59/2025. Bem como, para apreciação em regime ordinário os seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei nº 55/2025; Projeto de Lei nº 56/2025; Projeto de Lei nº 57/2025; Projeto de Lei nº 58/2025; Projeto de Lei nº 60/2025; Projeto de Lei nº 61/2025 e Projeto de Lei nº 62/2025.
native_id1507

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-12 Proposição aprovada
2025-05-09 Apreciação do pedido de "Urgência" A
2025-05-08 Encaminhado

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-12T19:07:34.238378-03:00 Aprovada por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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 MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANÁ
Ofício n.º 242/2025. 
Santo Antônio do Sudoeste, 08 de maio de 2025.
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Comparecemos respeitosamente à presença de V. Exa. e demais Edis, 
com o especial objetivo de encaminhar a para apreciação em caráter de urgência os
seguintes Projetos de Leis em anexo:
PROJETO DE LEI Nº 054/2025, Declara a Associação 
Comercial e Empresarial de Santo Antonio do Sudoeste –
ACESAS, entidade de utilidade pública e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 059/2025, Prorroga a vigência do Plano 
Municipal de Educação, aprovado pela Lei nº 2.530, de 23 de junho 
de 2015. 
Bem como segue para apreciação em regime ordinário os seguintes 
Projetos de Leis:
PROJETO DE LEI Nº 055/2025, Autoriza o Executivo Municipal a 
proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão pré moldado
à empresa BRUNO LEITE PINHEIRO ALVES (METALURGICA 
FRONTERIA), e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 056/2025, Autoriza o Executivo Municipal a 
proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão pré moldado
à empresa ABM EQUIPAMENTOS LTDA e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 057/2025, Autoriza o Executivo Municipal a 
proceder a Concessão de Direito Real de Uso de uma sala industrial à 
empresa BMF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, e dá outras 
providências.
PROJETO DE LEI Nº 058/2025, Autoriza o Executivo Municipal a 
proceder a Concessão de Direito Real de Uso de uma sala industrial à 
empresa TRANSFORMAÇÃO INDUSTRIA TEXTIL LTDA, e dá 
outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 060/2025, Autoriza o Executivo Municipal a 
proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão pré moldado
à empresa RODRIGO CARDOSO CONSTRUÇÕES LTDA, e dá 
outras providências.
 MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 061/2025, Autoriza o Executivo Municipal a 
proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão pré moldado
à empresa METALURGICA SANTA FÉ, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 062/2025, Autoriza o Executivo Municipal a 
proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão pré moldado
à empresa ANGONESI TEXTIL LTDA, e dá outras providências.
Na certeza de podermos contar com vossa peculiar atenção, 
aproveitamos a oportunidade para agradecer e renovar nossos protestos de elevada estima e 
distinta consideração.
Cordialmente.
RICARDO ANTONIO ORTINÃ
 Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor
Vereador VALDIR ANTONIO CARVALHO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
SANTO ANTONIO DO SUDOESTE - PR

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