← Santo Antônio do Sudoeste (PR)
| Tipo | Ofício do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 253 / 2025 |
| Date | 2025-05-15 |
| Ementa | Encaminha em regime ordinário os seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei n.º 63/2025, Autoriza o poder Executivo Municipal a REVOGAR a Concessão Administrativa do Bem Público, descrito no inciso II, § 1º do Artigo 1º da Lei nº 3214/2023, e CONCEDER através de Concessão Administrativa Bem Público a COOPERATIVA DE LEITE DA AGRICULTURA FAMILIAR DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE e dá outras providências Projeto de Lei n.º 64/2025, Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão pré moldado à empresa JONATTA ADONEI GOMES LTDA, e dá outras providências. Projeto de Lei n.º 65/2025, Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de uma sala industrial à empresa BIANCA DUTRA - ME, e dá outras providencias. |
| native_id | 1523 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-05-16 | Encaminhado | D | — |
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MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE ESTADO DO PARANÁ Ofício n.º 253/2025. Santo Antônio do Sudoeste, 15 de maio de 2025. Senhor Presidente Senhores Vereadores Comparecemos respeitosamente à presença de V. Exa. e demais Edis, com o especial objetivo de encaminhar a fim de apreciar em caráter ordinário o Projeto de Lei em anexo: PROJETO DE LEI N.º 063/2025, Autoriza o poder Executivo Municipal a REVOGAR a Concessão Administrativa do Bem Público, descrito no inciso II, § 1º do Artigo 1º da Lei nº 3214/2023, e CONCEDER através de Concessão Administrativa Bem Público a COOPERATIVA DE LEITE DA AGRICULTURA FAMILIAR DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE e dá outras providências PROJETO DE LEI Nº 064/2025, Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão pré moldado à empresa JONATTA ADONEI GOMES LTDA, e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 065/2025, Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de uma sala industrial à empresa BIANCA DUTRA - ME, e dá outras providências. Na certeza de podermos contar com vossa peculiar atenção, aproveitamos a oportunidade para agradecer e renovar nossos protestos de elevada estima e distinta consideração. Cordialmente. RICARDO ANTONIO ORTINÃ Prefeito Municipal Excelentíssimo Senhor Vereador VALDIR ANTONIO CARVALHO DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores SANTO ANTONIO DO SUDOESTE - PR